TJSP 21/02/2020 - Pág. 3442 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2991
3442
pela z. serventia, para resposta no prazo de 10 dias, sob pena de desobediência. A resposta e eventuais documentos deverão
ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e
sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Intime-se e diligenciese, com urgência. - ADV: WILDER BERTONHA (OAB 129973/SP), LUIZ ROBERTO BUZOLIN JUNIOR (OAB 236866/SP),
SANTO DONIZETI DE PAULA (OAB 368507/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO JOSE PAPA JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALESSANDRA HELENA BUENO BARCELLOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0205/2020
Processo 1002297-41.2019.8.26.0472 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - ESTRUTEZZA INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA - White Martins Gases Industriais Ltda. - Vistos. Apresente a requerida os documentos de fls. 134/165 em
versão para a língua portuguesa, devidamente firmada por tradutor juramentado inscrito na JUCESP, no prazo de 10 dias. No
mais, aguarde-se pela vistoria designada para o dia 03/03/2020, às 09:30 horas. Intimem-se. - ADV: VIRGINIA VERIDIANA
BARBOSA GARCIA (OAB 155190/SP), AUGUSTO FAUVEL DE MORAES (OAB 202052/SP), MICHELLE DE CARVALHO
CASALE FAUVEL (OAB 273650/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO JOSE PAPA JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALESSANDRA HELENA BUENO BARCELLOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0206/2020
Processo 1000872-81.2016.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Marcilia Costa Teixeira
- Município de Porto Ferreira - - Medporto Assistência Médica Ltda. - São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária
Ltda - Vistos. Ante a perda do objeto da tutela de urgência deferida em sede de agravo de instrumento (fls. 893/900), em razão
da migração da autora para outro plano de saúde, cientifique-se a operadora de saúde requerida ou os seus sucessores da
revogação da tutela, bem como intime-se para cessação da cobrança das mensalidades da parte autora. Oficie-se, também,
ao Município para cancelamento dos descontos relativos às mensalidades do plano de saúde da requerida Medporto ou de
seus sucessores na sua folha de pagamento da requerente, a partir da sua intimação. Servirá a presente decisão, digitalmente
assinada, como ofício, a ser entregue pela parte autora, comprovando-se o protocolo nos autos em 05 dias. No mais, aguardese nos termos do despacho de fls. 1083. Intimem-se. - ADV: LUCIANE ELEUTERIO GONCALVES (OAB 114220/SP), GABRIEL
PELEGRINI (OAB 170445/SP), MARCIO CHARCON DAINESI (OAB 204643/SP), CLÁUDIA MARIA MANSANO BAUMAN
NOVAES (OAB 214486/SP), DANIEL BRANCO BRILLINGER (OAB 296405/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO VALDEMAR BRAGHETO JUNQUEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WALTER JOSE BORELLI JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0186/2020
Processo 0000176-23.2020.8.26.0472 (processo principal 1001147-07.2018.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Fixação
- R.F.P.S. - Vistos. Defiro os beneficios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Intime-se o executado, por Carta Precatória
(fl.97), para que, em 3 (três) dias, pague o débito, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuar o pagamento, sob
pena de prisão. Int. NOTA DE CARTÓRIO: Intima-se o requerente/exequente, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo
legal, distribua a carta precatória, instruindo-a com as peças necessárias, comprovando-se nos autos no prazo de 15 (quinze)
dias. - ADV: FABRICIO ENRIQUE ZOEGA VERGARA (OAB 233719/SP)
Processo 0000236-93.2020.8.26.0472 (processo principal 3001050-98.2013.8.26.0472) - Cumprimento de sentença Investigação de Paternidade - D.C. - Vistos. Determino à parte Exequente a correção do cadastro processual, no prazo de
05 (cinco) dias úteis, sob as penas da Lei, para inclusão de J. E. L. no polo passivo da demanda. Para a inclusão de parte
é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \>
Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com
os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. - ADV: ANTONIO MARCOS PINTO BORELLI (OAB
144231/SP)
Processo 0000298-36.2020.8.26.0472 (processo principal 0002790-74.2015.8.26.0472) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.R.L. - Vistos. Fls.14/16: Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita
à parte Exequente. Anote-se. Oficie-se à empregadora do Requerido, qual seja, “H h DÉCOR”, solicitando as providências
necessárias no sentido de prestar informações nos autos em relação ao contrato de trabalho firmado com o executado F. M.
L., RG nº 48.500.461-1-SSP/SP, assim prestando informações sobre os seus ganhos mensais, a qualquer título, de forma
discriminada e para que sejam efetuados descontos mensais, a título de alimentos, na folha de pagamento do referido executado,
da quantia equivalente a 1/3 (um terço) de seus rendimentos líquidos, excetuados os descontos obrigatórios, tais como IR, INSS,
Contribuição Sindical. Referida importância deverá ser paga a menor É. R. L., representada por sua genitora M. L. R., mediante
depósito em conta poupança nº 013.00039385-7, da agência da Caixa Econômica Federal, Ag.0740-Porto Ferreira-SP, ou outra
que lhe venha a ser diretamente informada. Tratando-se de processo digital, a resposta e eventuais documentos deverão ser
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