TJSP 26/02/2020 - Pág. 1495 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2992
1495
Nº 0306666-32.2009.8.26.0000 (994.09.306666-5) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Manoel
Correa de Moraes Filho - Apelante: Renata Oliveira Santos - Apelante: Alexandre Idalgo Peres - Apelante: Gildasio Pinheiro
Filho - Apelante: Normino Ramos Rodrigues - Apelante: Celso Roberto Galvao Mencucini - Apelante: Matheus Augusto Bercke Apelante: Luis Carlos Lino Marques - Apelante: Vander Landio Teixeira Nonato - Apelante: Ailton Valero - Apelante: Edivaldo Luiz
da Silva - Apelante: Marco Antonio Cagna Mariano - Apelante: Ivan Ibanhes Palma - Apelante: Rosangela Aparecida Paulista
Ricciardi - Apelante: Enrique Correia dos Santos Fiho - Apelante: Andre Luiz Godoi - Apelante: Marcelo Fernandes Bessegato
- Apelante: Debora Santos de Oliveira - Apelante: Nei Pereira dos Santos - Apelante: Wellington de Almeida Teixeira - Apelado:
Fazenda do Estado de Sao Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 382-90. Int. São Paulo, 5 de
fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino
Magnani Filho - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Marcia de Castro Marques (OAB: 121971/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0353778-94.2009.8.26.0000 (994.09.353778-0) - Processo Físico - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Arlete
Costa Santana - Apelado: Diretor de Serviço do Nucleo de Administração Pessoal do Hospital Arnaldo Pezzuti Cavalcanti - nego
seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 187-98. Int. São Paulo, 6 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Ivan Cataldo Eboli
(OAB: 67387/SP) - Carolina Ferraz Passos (OAB: 202527/SP) - Luiz Eduardo Portilho D Antino - Rosana Martins Kirschke (OAB:
120139/SP) - Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0353778-94.2009.8.26.0000 (994.09.353778-0) - Processo Físico - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Arlete
Costa Santana - Apelado: Diretor de Serviço do Nucleo de Administração Pessoal do Hospital Arnaldo Pezzuti Cavalcanti - No
caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem
acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo
discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres.
da Seção de Direito Público) - Advs: Ivan Cataldo Eboli (OAB: 67387/SP) - Carolina Ferraz Passos (OAB: 202527/SP) - Luiz
Eduardo Portilho D Antino - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0353778-94.2009.8.26.0000 (994.09.353778-0) - Processo Físico - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Arlete
Costa Santana - Apelado: Diretor de Serviço do Nucleo de Administração Pessoal do Hospital Arnaldo Pezzuti Cavalcanti - 1 Verifico, nesta oportunidade, que a questão tratada nos autos refere-se ao Tema nº 702/STF e não ao Tema nº 24/STF, como
constou à fl. 172. 2 - Em decisão exarada no RE nº 764.332/SP, DJe 21.03.2014, Tema nº 702, o Col Supremo Tribunal Federal
considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este. Assim, nego seguimento ao recurso extraordinário de fls.
135-45, nos termos do art. 1.039, parágrafo único, do Código de Processo Civil. São Paulo, 6 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Ivan Cataldo
Eboli (OAB: 67387/SP) - Carolina Ferraz Passos (OAB: 202527/SP) - Luiz Eduardo Portilho D Antino - Rosana Martins Kirschke
(OAB: 120139/SP) - Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0353778-94.2009.8.26.0000 (994.09.353778-0) - Processo Físico - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Arlete
Costa Santana - Apelado: Diretor de Serviço do Nucleo de Administração Pessoal do Hospital Arnaldo Pezzuti Cavalcanti Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-C, §7º, inc. II, do revogado Código de Processo Civil (comando
correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação (fls. 180-4), nego seguimento
ao recurso especial interposto de acordo com o Tema nº 905 do STJ. Int. São Paulo, 6 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Ivan Cataldo
Eboli (OAB: 67387/SP) - Carolina Ferraz Passos (OAB: 202527/SP) - Luiz Eduardo Portilho D Antino - Rosana Martins Kirschke
(OAB: 120139/SP) - Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0370972-10.2009.8.26.0000 (994.09.370972-7) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Mercedes de
Oliveira Domingos - Apelado: Marilza Cristiane Lino - Apelado: Beatriz Duran - Apelado: Nilza Tavares Ribeiro - Apelado: Anilda
Aparecida de Camargo Moraes - Apelado: Mayra de Almeida Pedroso - Apelado: Maria Amalia Paes Soares - Apelado: Eunice
Sorrilha de Souza - Apelado: Pedrina Florido Nogueira - Apelado: Maria de Almeida Pedroso - Apelante: Caixa Beneficente da
Polícia Militar - Cbpm - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-C, §7º, inc. II, do revogado Código de
Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15), ocorrida a adequação
(fls. 251-59), nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema nº 905 do STJ. Int. São Paulo, 5 de fevereiro
de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs:
Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Sergio Cedano (OAB: 245546/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0370972-10.2009.8.26.0000 (994.09.370972-7) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Mercedes de
Oliveira Domingos - Apelado: Marilza Cristiane Lino - Apelado: Beatriz Duran - Apelado: Nilza Tavares Ribeiro - Apelado: Anilda
Aparecida de Camargo Moraes - Apelado: Mayra de Almeida Pedroso - Apelado: Maria Amalia Paes Soares - Apelado: Eunice
Sorrilha de Souza - Apelado: Pedrina Florido Nogueira - Apelado: Maria de Almeida Pedroso - Apelante: Caixa Beneficente
da Polícia Militar - Cbpm - Em decisão exarada no ARE nº 675.153/SP, DJe 11.09.2012, Tema 563, o Col. Supremo Tribunal
Federal considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este. Assim, nego seguimento ao recurso extraordinário
de fls. 167-77, nos termos do art. 1.039, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 5 de fevereiro de 2020.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Mauro
Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Sergio Cedano (OAB: 245546/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0370972-10.2009.8.26.0000 (994.09.370972-7) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Mercedes de
Oliveira Domingos - Apelado: Marilza Cristiane Lino - Apelado: Beatriz Duran - Apelado: Nilza Tavares Ribeiro - Apelado: Anilda
Aparecida de Camargo Moraes - Apelado: Mayra de Almeida Pedroso - Apelado: Maria Amalia Paes Soares - Apelado: Eunice
Sorrilha de Souza - Apelado: Pedrina Florido Nogueira - Apelado: Maria de Almeida Pedroso - Apelante: Caixa Beneficente
da Polícia Militar - Cbpm - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as
partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento
Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º