TJSP 02/03/2020 - Pág. 1285 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2995
1285
VINICIUS BATISTA PIRES (OAB 265828/SP), RENATO BERNARDES CAMPOS (OAB 184472/SP)
Processo 1015487-80.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Crédito Tributário - Magma Soldas Industria e
Comercio Ltda - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Marlene Braz Pinto Nogueira - Fls. 1288: ciência às partes. - ADV: SIMONE
DE ANDRADE PLIGHER (OAB 125016/SP), PAULO ROBERTO RUNGE FILHO (OAB 286895/SP), HENRY VINICIUS BATISTA
PIRES (OAB 265828/SP), RENATO BERNARDES CAMPOS (OAB 184472/SP)
Processo 1016033-33.2019.8.26.0309 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Cerca Viva Conchal
Insumos Agrículas Ltda - DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO DE JUNDIAÍ (DRT 16) e outro - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - 1) ciência da decisão de fls. 444/445. - ADV: JÉSSICA PALIN MORAES MARTINS (OAB 417769/SP)
Processo 1016033-33.2019.8.26.0309 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Cerca Viva Conchal
Insumos Agrículas Ltda - DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO DE JUNDIAÍ (DRT 16) e outro - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Vistos. Nada a reconsiderar quanto à decisão recorrida, que fica aqui mantida por seus próprios fundamentos,
sempre com a devida vênia. Aguarde-se o julgamento do agravo. Sem prejuízo, cumpra-se o decidido pela E. Superior Instância,
fls. 548, que negou efeito ativo e suspensivo ao recurso de agravo de instrumento interposto pela parte impetrante. Mantém-se,
com isso, o indeferimento da medida liminar, fls. 444/445. Após a publicação desta, tornem os autos conclusos para sentença.
Int. - ADV: JÉSSICA PALIN MORAES MARTINS (OAB 417769/SP)
Processo 1016773-88.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - N & N Comercio de Alimentos Ltda.
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. I. Fls. 61/65: rejeito os embargos, nada há a declarar, ausente omissão,
erro material, ambiguidade, obscuridade ou contradição a ser sanada no julgado embargado, fls. 44/57, assim como quanto
ao decidido a fls. 60/63 da ação em apenso, n. 1016773-88.2019.8.26.0309, o que também fica mantido pelos seus próprios
fundamentos, nada havendo a reconsiderar. Logo, não há o que ser retificado de cadastro no processo, o que, com toda a vênia,
afigura-se providência completamente desnecessária, reiterando-se que o que importa para os processos é se tratar de um
contribuinte único e de personalidade jurídica única, independentemente de filiais ou de números de inscrições tributárias, ainda
que distintas. E, quanto a “futuro cumprimento de sentença”, isso agora é questão eventual e incerta, nada havendo a ser objeto
de pronunciamento decisório a respeito no presente momento. II. Reporto-me a fls. 44/57, bem como a fls. 60/63 da ação em
apenso, n. 1016773-88.2019.8.26.0309. O réu já foi citado, fls. 59/60 e 66. Aguarde-se a vinda da contestação ou o decurso do
prazo. Oportunamente, conclusos. Int. - ADV: BRAULIO DA SILVA FILHO (OAB 74499/SP)
Processo 1017688-74.2018.8.26.0309 (apensado ao processo 1007688-20.2015.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - Concrelongo Servicos de Concretagem Ltda. - Fazenda Pública do Município
de Jundiaí - Vistos. Fls. 8599/8616: ciência ao exequente. Defiro fls. 8603, intime-se o exequente para trazer aos autos os
documentos solicitados pelo executado, 30 dias. Após, intime-se o executado, 30 dias, e conclusos em seguida para o que de
direito. Int. - ADV: HENRY VINICIUS BATISTA PIRES (OAB 265828/SP), JOÃO MARCELO GRITTI (OAB 218271/SP), PAULA
HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP)
Processo 1018353-56.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Piso Salarial - José Eduardo Domingues - - Wellington
Fabricio Marcarin - - Vanderley Donola Junior - - Rubens Edison Marcarin - - Reinaldo Fonsseca - - Adenilson Anésio - - José
Amici de Moraes - - Francisco Ubaldo Pereira Filho - - Cleber Rogerio Cezarino - - Antonio Luiz Giareta - - Adriano de Jesus
Torres e outro - Vistos. I. Recebo a emenda de fls. 190/191, para inclusão de LUIS CARLOS FONTE BASSO no polo ativo da
lide, com as anotações e comunicações devidas. II. Cite(m)-se o(s) réu(s), MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ e IPREJUN, pessoalmente,
na forma da lei, deprecando-se ou por mandado ou por via eletrônica disponível, conforme o caso, para os termos da presente
ação, com a advertência do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar(em) defesa, pena de prosseguimento do feito à sua revelia.
Expeça-se e providencie-se o necessário. III. Defiro a gratuidade, anote-se. Int. - ADV: AYRTON ANDRADE DIAS (OAB 395863/
SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)
Processo 1019458-39.2017.8.26.0309 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tratamento Médico-Hospitalar
- Solange Barbosa de Oliveira - Município de Jundiaí - Vistos. Por ora, dê-se ciência de fls. 230/234 ao executado, 15 dias.
Dos documentos de fls. 214/221, juntados pelo executado, já se deu ciência à parte exequente, fls. 225/226, aguarde-se sua
manifestação ou o decurso de prazo. O mais é questão a ser objeto de exame oportuno. Após, tornem conclusos para o
que de direito. Int. - ADV: HENRY VINICIUS BATISTA PIRES (OAB 265828/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1020631-35.2016.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos - Thais Pimenta de Padua Colagrossi Hervatin - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - Vistos. Expeça-se
o necessário ao levantamento do valor depositado nos autos em favor da parte exequente/requerente, providenciando-se e
certificando-se. Se ainda não providenciado, e do que, então, fica ora intimada a parte interessada com a publicação deste na
IOE, deve ela proceder ao preenchimento do formulário eletrônico disponibilizado no sítio do E. Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais), com a sua posterior juntada nos autos,
a fim de viabilizar o levantamento do valor depositado, nos termos do Comunicado Conjunto n. 915/2019 (DJE 10.07.2019,
p. 05). Comunique-se o pagamento ao DEPRE. Certifique-se quanto ao pagamento nos autos da execução, remetendo-os à
conclusão para extinção. Oportunamente, arquivem-se os autos deste incidente, dando-se baixa, na forma da lei. Int. - ADV:
THAIS PIMENTA DE PADUA COLAGROSSI HERVATIN (OAB 292863/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP)
Processo 1021754-97.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Oki Brasil Indústria e
Comércio de Produtos e Tecnologia Em Automação S/A - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Suely Di Matteo - 1) ciência,
decisão/ato/sentença/despacho de fls. Retro. - ADV: RENATO HENRIQUE CAUMO (OAB 256666/SP), BEATRIZ ANTUNES
PIAZZA (OAB 405763/SP), DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE (OAB 222502/SP)
Processo 1021754-97.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Oki Brasil Indústria e
Comércio de Produtos e Tecnologia Em Automação S/A - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Suely Di Matteo - Vistos.
Remetam-se os autos à MM. Juíza de Direito, Dra. BRUNA CARRAFA BESSA LEVIS, designada para auxiliar esta Vara da
Fazenda Pública. - ADV: DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE (OAB 222502/SP), RENATO HENRIQUE CAUMO (OAB 256666/
SP), BEATRIZ ANTUNES PIAZZA (OAB 405763/SP)
Processo 1021754-97.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Oki Brasil Indústria e
Comércio de Produtos e Tecnologia Em Automação S/A - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Suely Di Matteo - Vistos. I
Fls. 3071-3072: Indefiro o quanto requerido pela Douta Procuradoria, vez que as mídias depositadas em Juízo foram conferidas
pela nobre perita na presença dos assistentes técnicos e dos representantes legais das partes, conforme informado às fls.
3073-3079. II Fl. 3084: Ante a complexidade do objeto da perícia judicial, concedo ao Expert o prazo de 45 dias para entrega do
laudo, nos termos do disposto no artigo 476 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE (OAB
222502/SP), BEATRIZ ANTUNES PIAZZA (OAB 405763/SP), RENATO HENRIQUE CAUMO (OAB 256666/SP)
Processo 1021754-97.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Oki Brasil Indústria e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º