TJSP 02/03/2020 - Pág. 2108 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2995
2108
baixa em relação ao adolescente junto ao seu histórico de partes do sistema. Intime-se e cumpra-se. - ADV: MARTA OLIVEIRA
DE MELO (OAB 55957/SP)
Processo 1504128-09.2019.8.26.0362 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Receptação - P.A.C. - Vistos. Para
melhor adequação da pauta, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 20/03/2020 às 15:00. Providencie
a serventia nova intimação das partes e requisições necessárias. Comunique-se a central de mandados, via e-mail, a fim de
que devolvam os mandados de intimação expedidos sob os números: 362.2020/002664-3, 362.2020/002663-5, independente de
cumprimento. Intime-se e cumpra-se. - ADV: MILTON PATHEIS DOS SANTOS (OAB 146901/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO COLHADO MENDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA PATRÍCIA MENDES BALDERI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0067/2020
Processo 1008991-65.2019.8.26.0362 - Ação Civil Pública Cível - Dano ao Erário - Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi
- Vistos. Tendo em vista que a ação discute dano ao erário, esclareça o autor: 1) se houve pagamento por medicamentos
não entregues; 2) se houve pagamento de medicamentos superfaturados; Os esclarecimentos deverão ser acompanhados de
documentos e planilhas dos valores eventualmente pagos em valor maior. Int. - ADV: JÚLIA CORRÊA MORAES (OAB 361715/
SP)
Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ROGERIO MALVEZZI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WAGNER TAROSSI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0043/2020
Processo 0000181-89.2017.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.B.F. - Fica o(s)
defensor(es) do(s) réu(s) intimado(s) a apresentar(em) memoriais no prazo legal. - ADV: MARCIO PIRES DA FONSECA (OAB
119192/SP)
Processo 0000403-87.2017.8.26.0546 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Elcio Robert Redondo - 1 - Cumpra-se o v. Acórdão. 2 - Oficie-se à VEC e ao estabelecimento pena onde o réu cumpre pena,
encaminhando cópia do acórdão, para instruir a guia de recolhimento expedida às fls. 290/291. 3 - Nos termos do artigo 50 do
Código Penal e 479 da NSCGJ, intime-se o réu para recolhimento da multa a que foi condenada, no prazo de dez dias. Restando
a intimação infrutífera, ou no silêncio do (a) ré(u), expeça certidão, que valerá como título executivo judicial, encaminhando-a
à Procuradoria Geral do Estado, comunicando-se o Juízo de Execuções Criminais da providência. A certidão deverá ser
acompanhada de cópia da denúncia ou queixa, e seus aditamentos, se houver, cópia da decisão do recebimento da denúncia
ou queixa, cópia da sentença ou acórdão, se houver, com certidão do trânsito em julgado, e cópia da planilha de identificação
(art. 485, § 1º, da NSCGJ). Ocorrendo o pagamento no prazo, ou manifestação diversa do acusado, tornem os autos conclusos
para ulterior deliberação. 4 Expeçam-se os Ofícios de Comunicação final às devidas repartições. 5 -Proceda-se à atualização
dos autos no sistema de informatização. 6- Verifique a serventia se existem armas ou objetos apreendidos e registrados nestes
autos, e, em caso positivo, proceda-se às anotações nos Livros de Registros. 7- Int. - ADV: BENEDICTO ANTONIO FRANCO
SILVEIRA (OAB 12288/SP)
Processo 0000403-87.2017.8.26.0546 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Elcio Robert Redondo - Intimado, o réu não efetuou o pagamento da multa até a presente data. Assim, oficie-se ao Juízo
das Execuções para que proceda a cobrança. Após, estando os autos regularizados, proceda-se ao arquivamento com as
formalidades legais, comunicando-se à VEC do local onde o réu cumpre pena. Intime-se. - ADV: BENEDICTO ANTONIO
FRANCO SILVEIRA (OAB 12288/SP)
Processo 0001206-06.2018.8.26.0362 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Alexandre Beraldo Vieira e outro - Intimados, os réu não efetuaram o pagamento das multas até a presente data. Assim, oficiemse aos Juízo das Execuções para cobrança das multas. Após, arquivem-se os autos com as formalidades legais, comunicandose às VEC’s dos locais onde os réus cumprem pena. - ADV: MARCONDES BERSANI (OAB 98438/SP), WAGNER FERREIRA
MARQUES (OAB 284351/SP)
Processo 0002664-63.2015.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - N.S.S. - 1 - Expeça-se
mandado de prisão contra o réu para cumprimento da pena de 03 meses de detenção em regime aberto. 2 - Com o retorno
do mandado de prisão e do termo de advertência da prisão albergue domiciliar expeça-se guia de recolhimento definitiva.
3 - Expeçam-se os ofícios de comunicação final às devidas repartições. 4 - Feitas as anotações e comunicações necessárias
arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. 5 - Intime-se. - ADV: ELIANE MOREIRA DE SOUZA (OAB 145051/SP)
Processo 1006380-42.2019.8.26.0362 - Mandado de Segurança Criminal - Estelionato - Francisco Carlos Ibanez - Vistos.
O pedido liminar deve ser indeferido até que venham aos autos as informações da autoridade impetrada, pois, ao menos
por ora, não restaram suficientemente comprovadas de plano as suas alegações deduzidas na inicial, de modo a demonstrar
o seu direito líquido e certo. Ainda, se concedida a liminar antes das informações do impetrado, estaria o Poder Judiciário
invadindo a esfera de discricionariedade da Administração Pública, até porque “as informações merecem credibilidade, até
prova em contrário, dada a presunção de legitimidade dos atos da Administração e da palavra de suas autoridades” (Hely Lopes
Meirelles, “Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, Habeas Data”, Malheiros, 17ª
edição, págs.66/67)”. Isto posto e forte também nas razões do Ministério Público, INDEFIRO a liminar pleiteada. NOTIFIQUE-SE
a autoridade coatora solicitando as informações em 10 dias (art. 7º , inciso I, da LMS). Decorrido o prazo, vista ao Ministério
Público. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ARAUJO (OAB 268851/SP), PAULO RIOS MACEDO JUNIOR (OAB 368323/SP)
Processo 1006380-42.2019.8.26.0362 - Mandado de Segurança Criminal - Estelionato - Francisco Carlos Ibanez - Vistos.
Fl. 122 - Anote-se, como requerido. Fl. 123-124 - Encaminhe-se, com urgência, cópia da inicial à autoridade policial, para
que complemente suas informações, no prazo de 10 dias. Findo o prazo, tornem os autos conclusos. Publique-se. - ADV:
ALEXANDRE ARAUJO (OAB 268851/SP), PAULO RIOS MACEDO JUNIOR (OAB 368323/SP)
Processo 1500211-16.2018.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - BRUNO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º