TJSP 03/03/2020 - Pág. 611 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2996
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Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - M.P.E.S.P. - R.L.H. - Vistos. I) Fls. 2737. Defiro. Providencie a
serventia a expedição do necessário. II) Intimem-se. - ADV: DIEGO JOSE DE FREITAS (OAB 340222/SP)
Processo 0005996-82.2018.8.26.0281 (apensado ao processo 1000231-50.2017.8.26.0281) - Ação Civil de Improbidade
Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - M.P.E.S.P. - N.G. - Vistos. I) Fls. 2729. Defiro. Providencie a serventia
a expedição do necessário. II) Intimem-se. - ADV: PRISCILA RACHEL SOAVE (OAB 204071/SP), ANTONIO CARLOS SOAVE
(OAB 55599/SP)
Processo 0005997-67.2018.8.26.0281 (apensado ao processo 1000231-50.2017.8.26.0281) - Ação Civil de Improbidade
Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - M.P.E.S.P. - J.R.A.F. - Vistos. I) Fls. 2684. Defiro. Providencie a
serventia a expedição do necessário. II) Intimem-se. - ADV: LUIS FERNANDO DE CAMARGO (OAB 158371/SP)
Processo 0006003-94.2006.8.26.0281 (281.01.2006.006003) - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda Euciane Coelho Magalhães - Abs - Empresa de Projetos e Construções Ltda - Walmir Pereira Modotti - Fls. 1715: Providencie
a requerente o recolhimento das custas para diligência do Oficial de Justiça. - ADV: MARCUS RAFAEL BERNARDI (OAB 57976/
SP), MARCEL PEDROSO (OAB 98491/SP), LUIZ FERNANDO LOSSÁVARO (OAB 337649/SP), IVAN BEDANI (OAB 220649/
SP), FLAVIO LUIS UBINHA (OAB 127833/SP), JULIANA RENATA TEGON LOURENÇO (OAB 202131/SP), TELMA CHRISTINA
DOS SANTOS (OAB 196961/SP), ANDRÉ LUIZ RAPOSEIRO (OAB 183804/SP)
Processo 0006106-81.2018.8.26.0281 (processo principal 0006457-74.2006.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Alimentos - L.A.H. - F.H. - Fls. 65: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. - ADV: ADALGISA
RIBEIRO DE PAIVA (OAB 346245/SP), VILSON RICARDO POLLI (OAB 220601/SP)
Processo 0006240-79.2016.8.26.0281 (processo principal 0002782-98.2009.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Banco
do Brasil S/A - L.T. - Nota de cartório: Vista ao autor. - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP),
MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO (OAB 292902/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP),
FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP)
Processo 0006244-19.2016.8.26.0281 (processo principal 0006831-85.2009.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Alimentos - Pedro Ozorio Pereira da Silva - - Kelcilene Ozorio da Silva - Marcos Pereira da Silva - Vistos. I) Abra-se vista dos
autos ao representante do Ministério Público para manifestação. Após, tornem conclusos. II) Intimem-se e dê-se ciência ao
representante do Ministério Público. - ADV: EMERSON PEREIRA DE SOUSA (OAB 420901/SP), FERNANDO LUIS CARDOSO
(OAB 220394/SP), RENATA GOUVEA MEGDA (OAB 141926/SP)
Processo 0006380-45.2018.8.26.0281 (processo principal 1003439-13.2015.8.26.0281) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Exoneração - M.E.S.F.A. - A.A. - Vistos. I) Fls. 87/90. Tratando-se de quantia incontroversa,
expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos depósitos informados a fls. 70/71 e 80/81, em favor da credora, por meio do
Portal de Custas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observando-se que a interessada já apresentou o formulário
MLE devidamente preenchido (fls. 92). Na sequência, manifeste-se a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, informando se
persiste o débito alimentar. Registre-se que a credora não deverá incluir os honorários advocatícios na planilha de cálculos a
ser apresentada, pois o rito eleito para o trâmite desta execução (prisão) não comporta verbas honorárias ante a ausência de
previsão legal. Após, tornem conclusos. II) Intimem-se e dê-se ciência ao representante do Ministério Público. - ADV: AGLAIDE
DOMINGUES DE CAMARGO JUNIOR (OAB 327469/SP), GILMARIA JOICE DA ROCHA SILVA (OAB 333948/SP)
Processo 0006681-89.2018.8.26.0281 (processo principal 1003549-41.2017.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Enriquecimento sem Causa - Nitrotec Industrias Metalurgicas Ltda - Cleonice de Freitas Castro Me - Vistos. I) Promova
a serventia a retificação do nome do executado junto ao sistema informatizado, fazendo constar, doravante, RODINEI LUIZ
SALOMÃO TRANSPORTES EIRELI. II) Considerando a pretensão do exequente, que ora se acolhe, com fundamento no artigo
782, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, fica autorizada a inclusão do nome do executado em órgãos de proteção ao
crédito. Providencie a serventia o necessário, via sistema SERASAJUD, nos termos do Comunicado CG 2632/2017. III) Sem
prejuízo da determinação anterior, com fundamento no artigo 835, inciso X, c.c artigo 866, ambos do Código de Processo Civil,
defiro o pedido de constrição formulado pelo credor, que recairá sobre o percentual de 10% (dez por cento) do faturamento líquido
da sociedade executada. Para o encargo de administrador-depositário, nos termos do disposto no artigo 866, parágrafo 2º, do
Código de Processo Civil, nomeio EDUARDO ROBERTO MASSA DREZZA, habilitado perante este juízo, que terá a atribuição
de submeter à aprovação judicial a forma de efetivação da constrição, bem como de prestar constas mensalmente, depositando
em juízo as quantias recebidas, com os respectivos balancetes mensais, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida.
Expeça-se mandado objetivando a formalização da constrição. Após, formalizada a penhora, intime-se o profissional nomeado,
via e-mail institucional, para se manifestar em 15 (quinze) dias. IV) Intimem-se. - ADV: RENATO MOLES DOS SANTOS (OAB
330850/SP), LUIS CARLOS FELIPONE (OAB 245328/SP), BITTENCOURT LEON DENIS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 314073/
SP)
Processo 0007632-20.2017.8.26.0281 (processo principal 1004286-49.2014.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - AuxílioDoença Previdenciário - Renato Salvador Verzi - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. I) Fls. 68/69: evitando-se
ulterior arguição de nulidade, manifeste-se o INSS. Eventualmente silente a autarquia, defere-se, independentemente de nova
deliberação, a expedição dos alvarás solicitados a fls. 74. Após, manifestem-se os interessados requerendo o que de direito
em termos de prosseguimento da execução, sob pena de extinção pela satisfação da obrigação. II) Intimem-se. - ADV: JOÃO
AUGUSTO FASCINA (OAB 264509/SP), CRISTIANE MARTINELLI ALVES (OAB 293796/SP)
Processo 0009458-67.2006.8.26.0281 (281.01.2006.009458) - Procedimento Comum Cível - Helly Garcia Palma - Wilson
Veículos - - Wilson Renato Fontana - - Nivaldo José Waldomiro - - Aparecida Pinto Mamede Fontana - - Gustavo Mamede
Fontana - - Fabio Mamede Fontana - Manifeste-se o autor acerca da pesquisa realizada. - ADV: ROBERSON THOMAZ (OAB
167902/SP), EDMUR PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 91310/SP)
Processo 0010926-90.2011.8.26.0281 (281.01.2011.010926) - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais Associação dos Proprietários do Loteamento Terras de Savion - Carlos Alberto Eugênio John - - Roseli Suemi Shiroze John
- Vistos. I) Fls. 990/991. À 73ª Vara do Trabalho de São Paulo (autos nº 1000652-37.2016.8.02.0073), novamente, via e-mail
institucional, solicitando informações sobre à transferência solicitada. Serve a presente como OFÍCIO, que deverá ser instruído
com cópia do documento de fl. 991. II) Intimem-se. - ADV: EDA MARIA BRAGA DE MELO (OAB 107405/SP), DEIVIS AUGUSTO
JOHN PORTO (OAB 101346/MG)
Processo 1000013-17.2020.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Construtiva
Materiais para Construção Ltda - Jessica Vieira dos Santos - Manifeste-se a exequente acerca do AR devolvido negativo. ADV: PEDRO AUGUSTO MUTTON DE CARVALHO (OAB 428266/SP)
Processo 1000018-39.2020.8.26.0281 - Protesto - Ato / Negócio Jurídico - Procorps Industria e Comercio de Produtos
Alimenticios Ltda Epp - Golf Capital Securitizadora Ltda. - Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Tentativa de
Conciliação no CEJUSC, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA, para o dia na Sala de Audiências
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º