TJSP 04/03/2020 - Pág. 1293 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2997
1293
será 1/3 do salário mínimo nacional. c) CONDENAR o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários
advocatícios fixados em 10% do valor atribuído à causa. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C.
- ADV: DENISE FRANCIELE CONCORDIA BUSAT (OAB 418060/SP)
Processo 1001305-78.2019.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Fixação - I.D.S. - J.A.S.R. - Vistos, Ao Ministério
Público. Int. - ADV: PAMELA LORRAINE SILVA DA COSTA (OAB 416466/SP), MARCO AURELIO JUN ITI INOUE (OAB 378833/
SP)
Processo 1001305-78.2019.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Fixação - I.D.S. - J.A.S.R. - Vistos. Defiro ao requerido,
face ao documento de fls. 52, o beneficio da assistência judiciaria gratuita (art 98, CPC). Arbitro honorários advocatícios a
patrona nomeada pelo valor previsto na tabela OAB/DEFENSORIA. Certificado o trânsito em Julgado, expeça-se certidão.
Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Int. - ADV: PAMELA LORRAINE SILVA DA COSTA (OAB
416466/SP), MARCO AURELIO JUN ITI INOUE (OAB 378833/SP)
Processo 1001305-78.2019.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Fixação - I.D.S. - J.A.S.R. - Vistos. Arbitro honorários
advocatícios ao patrono nomeado pelo valor previsto na tabela OAB/DEFENSORIA. Certificado o trânsito em Julgado, expeçase certidão. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Int. - ADV: PAMELA LORRAINE SILVA DA
COSTA (OAB 416466/SP), MARCO AURELIO JUN ITI INOUE (OAB 378833/SP)
Processo 1001319-67.2016.8.26.0311 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Célia Salustiano da Silva Ferrari e
outros - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos, Ao Ministério Público. Int. - ADV: ROBERTA CORREA DE SOUZA CARRILHO
(OAB 345879/SP), ALEX LUÍS LUENGO LOPES (OAB 210013/SP), AUREO MANGOLIM (OAB 113708/SP)
Processo 1001319-67.2016.8.26.0311 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Célia Salustiano da Silva Ferrari e
outros - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Intimem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, para que esclareçam o
interesse de agir, especificando as alterações procedidas. Int. - ADV: ROBERTA CORREA DE SOUZA CARRILHO (OAB 345879/
SP), ALEX LUÍS LUENGO LOPES (OAB 210013/SP), AUREO MANGOLIM (OAB 113708/SP)
Processo 1001324-21.2018.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.A.A. - I.A.G. - Vistos.
Manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias acerca do laudo de fls. 94/101. Int. - ADV: CASIMIRO CESAR MARCHI
(OAB 380829/SP), MICHELLI CRISTINE PANACHI GANARANI (OAB 222182/SP)
Processo 1001393-19.2019.8.26.0311 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.F.C. M.A. - Vistos. Certidão de fls. 141: Consoante estabelecem os arts. 221 e 313, do CPC, a incapacidade laboral do(a) advogado(a)
da parte enseja a suspensão do processo e, além disso, a contagem dos prazos processuais. Assim, suspendo o curso dos
autos pelo prazo de 30 dias. Ciência as partes. Int. - ADV: ROBERTA CORREA DE SOUZA CARRILHO (OAB 345879/SP),
LUCIANA UIEDA (OAB 294246/SP)
Processo 1001393-19.2019.8.26.0311 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.F.C. M.A. - Vistos. Cumpra-se como determinado às fls. 142. Int. - ADV: ROBERTA CORREA DE SOUZA CARRILHO (OAB 345879/
SP), LUCIANA UIEDA (OAB 294246/SP)
Processo 1001442-60.2019.8.26.0311 - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Caixa Econômica Federal - Espólio de
Dalvaro Borges Carneiro Junior - Guilherme Sala Carneiro - Vistos. Ao arquivo. Int. - ADV: ALEX LUÍS LUENGO LOPES (OAB
210013/SP), SWAMI STELLO LEITE (OAB 328036/SP), ROBERTA CORREA DE SOUZA CARRILHO (OAB 345879/SP)
Processo 1001487-64.2019.8.26.0311 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.V.N.G.
- - S.N.G. - - Y.N.G. - - A.P.N.G. - Vistos, Fls. 42: Defiro o sobrestamento dos autos pelo prazo requerido. Decorridos, tornem
ao(a) autor(a) para manifestar-se nos autos em 5 (cinco) dias. Int. - ADV: DIEGO HENRIQUE LANÇONI LEANDRO (OAB
404380/SP)
Processo 1001492-91.2016.8.26.0311 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - M.M. - D.S. - Vistos, Cumpra-se
V. Acórdão. Ciência as partes. O requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado mediante peticionamento
eletrônico (no portal E-SAJ escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a
classe, conforme o caso: “156 - Cumprimento de Sentença”, gerando um incidente processual apartado com numeração própria,
e instruído com os documentos elencados nos incisos do § 2º do artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da
Justiça. A seguir, observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARCIO HENRIQUE BARALDO (OAB
238259/SP), FELIPE ANGELO DE SOUSA (OAB 364707/SP)
Processo 1001589-86.2019.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Revisão - P.R.G.L. - - M.H.G.L. - - I.G.L. - Vistos, Ao
Ministério Público. Int. - ADV: ALEX LUÍS LUENGO LOPES (OAB 210013/SP)
Processo 1001589-86.2019.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Revisão - P.R.G.L. - - M.H.G.L. - - I.G.L. - Vistos.
Aguarde-se o decurso do prazo para contestação, certificando-o. Int. - ADV: ALEX LUÍS LUENGO LOPES (OAB 210013/SP)
Processo 1001644-37.2019.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - E.F.C. - S.C.G. - Vistos, Defiro aos
requeridos, face aos documentos de fls. 41/42, o beneficio da assistência judiciária gratuita (art 98, CPC). Diga o(a) autor(a)
no prazo de 15 (quinze) dias acerca da defesa oferecida, alegando o que entender de direito. Providencie-se a serventia a
habilitação do(s) procurador(es). Int. - ADV: MANOEL TELLES DE SOUZA (OAB 417234/SP), PAMELA LORRAINE SILVA DA
COSTA (OAB 416466/SP)
Processo 1001684-19.2019.8.26.0311 - Interdição - Tutela de Urgência - E.F.P. - Vistos, Ao Ministério Público. Int. - ADV:
EVANDRO LUIS DOS SANTOS (OAB 180683/SP)
Processo 1001684-19.2019.8.26.0311 - Interdição - Tutela de Urgência - E.F.P. - Vistos, Ao Ministério Público. Int. - ADV:
EVANDRO LUIS DOS SANTOS (OAB 180683/SP)
Processo 1001684-19.2019.8.26.0311 - Interdição - Tutela de Urgência - E.F.P. - Vistos. Anote-se tramitação prioritária (Lei
nº 13.146/15, artigo 9º, inciso VII), targe-se. Considerando os fatos alegados, mormente o estado de saúde do(a) interditando(a)
a documentação apresentada e ainda a concordância do Ministério Público (fls. 50/51), antecipo em parte os efeitos da tutela
pretendida no pedido inicial, para o fim de nomear a requerente: EMERSON FLAUZINO PARREIRA desde logo curador(a)
provisório(a) do(a) interditando(a). Lavre-se termo de curatela provisória. Limites da curatela provisória: a interdição, considerada
e concedida como medida excepcional, só privará a parte interditanda de, sem curador, emprestar, transigir, dar quitação,
alienar, hipotecar, demandar ou ser demandada, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração, consoante
o disposto no art. 85 da Lei nº 13.146/2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto das
Pessoas com Deficiência) Quesitos de fls. 52/54: anote-se. Cite-se o(a) interditando(a) para querendo apresentar impugnação
ao pedido no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada do mandado aos autos. Constatado pelo(a) Oficial(a) de
Justiça que o(a) requerido(a) não demonstra entendimento acerca do ato realizado ou decorrido o prazo de impugnação sem
resposta, desde já, ficada determinada a expedição de ofício à OAB local para nomeação de Curador Especial em favor do(a)
requerido(a), o qual deverá ser citado dos termos da presente ação ser intimado a apresentar defesa no prazo de quinze dias
úteis. Dê-se vista dos autos ao(a) requerente para formulação de quesitos. Imprescindível a realização de perícia médica,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º