TJSP 04/03/2020 - Pág. 1333 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2997
1333
(OAB 373028/SP)
Processo 1005406-40.2019.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido de Título - Ana Maria
dos Santos Justino - Prefeitura Municipal de Leme - Vistos. 1. Recebo o Recurso Inominado no duplo efeito, nos termos do art. 2º
B, da Lei nº 9.494/97. 2. Vista à parte contrária para as contrarrazões. 3. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal da
11ª C.J., com sede em Pirassununga, com as nossas homenagens. 4. Intimem-se. - ADV: LUAN FURTADO DOS SANTOS (OAB
365490/SP), ADILSON APARECIDO SENISE DA SILVA (OAB 220446/SP), JOSIANE FERNANDA SARTORE (OAB 358162/SP)
Processo 1005755-43.2019.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Marcelo de
Godoy Pinto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Recebo o Recurso Inominado no duplo efeito, nos termos
do art. 2º B, da Lei nº 9.494/97. 2. Vista à parte contrária para as contrarrazões. 3. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio
Recursal da 11ª C.J., com sede em Pirassununga, com as nossas homenagens. 4. Intimem-se. - ADV: ROBERTO MENDES
MANDELLI JUNIOR (OAB 126160/SP), TAMIRES CARDOSO (OAB 381249/SP)
Processo 1006214-45.2019.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Vicente
Cortes Guilhard Junior - Vistos. 1. Recebo o Recurso Inominado no duplo efeito, nos termos do art. 2º B, da Lei nº 9.494/97. 2.
Vista à parte contrária para as contrarrazões. 3. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal da 11ª C.J., com sede em
Pirassununga, com as nossas homenagens. 4. Intimem-se. - ADV: TAMIRES CARDOSO (OAB 381249/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE FELIX DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA HELENA PERISSOTTO BUENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0100/2020
Processo 0000540-69.2020.8.26.0318 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0004652-83.2015.8.26.0180
- Juizado Especial Cível e Criminal - Foro de Espírito Santo do Pinhal) - FELIPE AUGUSTO DE PAULO QUIORATO - Vistos.
Para audiência de oitiva de testemunha, designo o dia 04 de junho de 2020, às 15:30h, a realizar-se na Vara do Juizado Especial
Cível e Criminal, sito na Rua Prof. Domingos Cambiaghi nº 322, Bairro Bela Vista, nesta cidade e comarca de Leme. Int. Com.
Requisite - ADV: ANA LUCIA CONCEICAO (OAB 147166/SP)
Processo 1501323-21.2019.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - Aron Luiz Rodrigues Leme Vistos. Aguarde-se o término da pena fixada no processo 0006203-67.2018.8.26.0318, solicitando-se, via e-mail institucional,
ao CPMA, informações quanto ao cumprimento da pena no mencionado processo. Intime-se. - ADV: MARCUS MASSAO OTA
(OAB 337308/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE FELIX DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA HELENA PERISSOTTO BUENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0102/2020
Processo 1500628-67.2019.8.26.0318 - Inquérito Policial - Desobediência - MARIO CESAR RIBEIRO - Vistos. Atenda-se a
manifestação da D. Promotora de Justiça. Intime-se. - ADV: WOLNEY RIBEIRO DA COSTA (OAB 338322/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA OLIVEIRA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRICIA ARLETE TAVARES GOUVEA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0021/2020
Processo 0000151-55.2018.8.26.0318 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- J.P. - F.F.M. - Isto posto, JULGO PROCEDENTE a representação ministerial e APLICO ao representado F. F. M. a medida
socioeducativa de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, pelo prazo de seis meses, nos termos do art. 112, inciso III
do ECA, por ter praticado ato infracional equiparado ao art. 33, “caput” da Lei nº 11.343/06. Defiro-lhe o direito de recorrer em
liberdade, porquanto lhe foi imposta MSE em meio aberto. - ADV: BENITO CACCIA ROSALEM (OAB 170345/SP)
Processo 0000298-47.2019.8.26.0318 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Cumulada com prestação de serviços à
comunidade como forma de suspensão do processo - M.G.R. - VISTOS. Trata-se de execução de medida socioeducativa de
liberdade assistida aplicada, em remissão suspensiva, no processo de conhecimento nº 1500748-47.2018.8.26.0318. Diante
do cumprimento da medida socioeducativa aplicada ao adolescente, declaro extinta a presente execução, com fundamento no
art. 46, inc. II, da Lei nº 12.594/2012 (Lei do Sinase). Arbitro os honorários do defensor nomeado no valor máximo. Expeçase certidão. Certifique-se esta decisão nos autos de conhecimento. Comunique-se a SADS e, por fim, arquivem-se os autos,
observando-se as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: NEIDE APARECIDA CICCONE MARTINS CERULLO (OAB 263174/SP)
Processo 0001381-35.2018.8.26.0318 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Leve - K.D.F.S. - - A.A.L. - (NOTA DO
CARTÓRIO: intimação do defensor para imprimir certidão de honorários no próprio site do Tribunal, (Consulta/Processo/1ª
instância/Interior/Processos Cíveis/Foro de Leme/Nome da parte ou número dos autos ou acessar, diretamente, o link: http://
esaj.tj.sp.gov.br/cpo/pg/open.do, clicar no ícone “decisão proferida” (ou no documento a ser impresso) e, após, optar por apertar
o botão direito do mouse e, clicar na opção “imprimir - ctrl P” (com a seta na parte branca do documento) ou adotando a
utilização do “Ctrl + P” (apertar conjuntamente as teclas), reproduzir cópia fidedigna do documento/despacho desejado, com
a assinatura digital do julgador. Caberá ao advogado da parte interessada providenciar o encaminhamento). - ADV: FABIANA
COSME AZENE (OAB 337734/SP)
Processo 0002659-37.2019.8.26.0318 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - J.A.A.J. - VISTOS.
Trata-se de execução de medida socioeducativa de liberdade assistida aplicada, no processo de conhecimento nº 150013822.2019.8.26.0318. Diante do cumprimento da medida socioeducativa aplicada ao adolescente, declaro extinta a presente
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