TJSP 04/03/2020 - Pág. 1597 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2997
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recursos repetitivos, o seguinte tema: “Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva,
em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas”.
Desse modo, aguarde-se pelo prazo de 90 (noventa) dias a definição do Tema acima pelo Colendo STJ e, por consequência, o
julgamento definitivo do agravo acima pelo Egrégio TJ/SP. Decorrido o prazo sem qualquer informação, certifique-se a serventia
o respectivo andamento. Int. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), ALINE FORNAZARI BUENO
DE CAMARGO (OAB 253181/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA
(OAB 353135/SP), BARCELOS & JANSSEN ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 1872/MG)
Processo 1010330-16.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Silmara de Lima Rodrigues Uniesp S/A - - Banco do Brasil SA - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação de mérito, nos termos
do artigo 485, inciso VI, do CPC, em relação ao réu Banco do Brasil. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos
autorais, com análise de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Sucumbente, arcará a autora com o pagamento
das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, ficando suspensa
a exigibilidade desta condenação, tendo em vista ser a autora beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98, § 3°,
CPC). Ainda, revogo a tutela de urgência concedida (fls. 237/238). Comuniquem-se aos órgãos de proteção ao crédito. P.I. ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), NATHALIA NUNES PONTELI (OAB 290312/SP), MELKE E
PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 27592/SP), JOÃO PEDRO PALHANO MELKE (OAB 403601/SP)
Processo 1010589-11.2019.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Elizabete
Ramalho Lanzi - Banco do Brasil SA - Fls. 267/268: Ciência à exequente. Fls. 275: Reporto-me a decisão de fls. 260/261, “in
fine”. Aguarde-se, por ora, pelo prazo de 60 (sessenta) o julgamento definitivo do agravo nº 2265145-24.2019.8.26.0000 (fls.
225/226). Decorrido o prazo sem qualquer informação, certifique-se a serventia o respectivo andamento. Int. - ADV: DANIEL
JORGE DE ALMEIDA SALVADOR (OAB 359374/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), MARCELA
ALVES GAZOLLI (OAB 350487/SP), DIORGES BERNARDO PALMA (OAB 389140/SP), YURI LUIS TEDESCO AGUILAR (OAB
422863/SP)
Processo 1011064-69.2016.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fauez Zar Junior - M.v.
Refrigeração Eireli - - Moacir Vieira - Vistos. Fls. 324/325. A fim de averiguar quais os reais direitos que o executado possui
sobre o imóvel, determino, por ora, a expedição de ofício ao credora fiduciária (R.12/27.740 - fl. 314) para apresentar o valor
do débito do contrato de alienação fiduciária (valor contratado, quantidade de parcelas, quantidade de parcelas pagas e valor
atualizado do débito, além do valor efetivamente pago). Int. - ADV: FAUEZ ZAR JUNIOR (OAB 286137/SP), ANDREA MARIA
COELHO BAZZO (OAB 149346/SP), CAIO EDUARDO TADEU DA SILVA (OAB 426115/SP)
Processo 1011427-85.2018.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco
SA - Laboratório Ceme de Análises Clínicas Ltda - Aguardando providência do exequente para o recolhimento da taxa de
desarquivamento, nos termos do artigo 2º, Inciso X da Lei nº 11.608/2003, com redação dada Lei nº 16.897 de 28 de dezembro
de 2018 (guia FEDTJ no valor de R$33,46). - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP)
Processo 1011676-36.2018.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Orivaldo
Gigliotti - - Orlando Gigliotti Filho - - Onivaldo Gigliotti - Itaú Unibanco S.A. - Certifique a serventia o trânsito em julgado da
sentença de fls. 320/326. Fls. 345: Concedo o prazo derradeiro de 10 (dez) dias, para que o exequente cumpra o despacho
de fls. 342. Decorrido o prazo supra sem a juntada dos documentos, fica desde já indeferido o pedido de gratuidade de justiça
pela ausência de comprovação de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários
advocatícios, nos termos do art. 98, “caput”, CPC. Int. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ALINE FORNAZARI BUENO DE CAMARGO (OAB 253181/SP)
Processo 1011720-21.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cristiano dos Santos
Silva - Sky Serviços de Banda Larga Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de: 1) DECLARAR
a inexigibilidade do débito de R$ 394,89 (fls. 19/21), apontado na inicial; 2) DETERMINAR a exclusão definitiva do referido
apontamento junto aos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito em que eventualmente foi incluído, confirmando assim
a tutela provisória concedida às fls. 24/25; 3) CONDENAR a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a
quantia de R$ 5.000,00, monetariamente corrigidos a partir da data da sentença, por se tratar de arbitramento (Súmula 362 do
STJ), e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, a teor do art. 405 do Código Civil. Condeno o vencido ao
pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, a teor do artigo 85, §§ 2° e
8º, do CPC. Comuniquem-se os órgãos de proteção ao crédito. Fls. 138/141: Ciência ao autor. P.I.C. - ADV: PEDRO HENRIQUE
OLIVEIRA FERREIRA (OAB 307015/SP), NÍCOLAS FILIPE DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 306919/SP), CARLOS EDUARDO
PEREIRA TEIXEIRA (OAB 327026/SP), ELVIS BRASSAROTO ALEIXO (OAB 405857/SP)
Processo 1012603-65.2019.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Dejanira
Aparecida Rufino - Banco do Brasil SA - Fls. 254: Ciente. Oportunamente. Fls. 284: Ciente da interposição do agravo. Mantenho
a decisão por seus próprios fundamentos. Insira a serventia alerta no sistema. Por ora, nos termos dos arts. 9º e 10, ambos
do CPC, manifeste-se a exequente, em 10 (dez) dias, sobre o teor da petição de fls. 255/256. Intime-se. - ADV: DIORGES
BERNARDO PALMA (OAB 389140/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), MARCELA ALVES
GAZOLLI (OAB 350487/SP), DANIEL JORGE DE ALMEIDA SALVADOR (OAB 359374/SP), YURI LUIS TEDESCO AGUILAR
(OAB 422863/SP)
Processo 1012654-76.2019.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Antonio
Carlos Roselli - Banco do Brasil SA - Vistos. Fls. 266/267. Diante da notícia de que foi concedido o efeito suspensivo ao agravo
de instrumento interposto pelo banco executado (copiado às fls. 211/255), aguarde-se o julgamento definitivo do recurso. Int. ADV: MARCELA ALVES GAZOLLI (OAB 350487/SP), DANIEL JORGE DE ALMEIDA SALVADOR (OAB 359374/SP), YURI LUIS
TEDESCO AGUILAR (OAB 422863/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), DIORGES BERNARDO
PALMA (OAB 389140/SP)
Processo 1012963-34.2018.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - E.A.S. - E.P.S. - A.S. - Fica
a ré intimada da juntada de documentos pela autora às fls. 498/499, bem como a autora intimada da juntada de documentos,
pela ré às fls. 501/522, podendo as partes se manifestar, no prazo de 15 dias, conforme dispõe o § 1º do art. 437, do CPC. ADV: MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP), MARLUCIO BOMFIM TRINDADE (OAB 154929/SP), DAIENE
BARBUGLIO (OAB 279230/SP), LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (OAB 263948/SP), ANGELICA LUCIA CARLINI (OAB 72728/
SP)
Processo 1012965-67.2019.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil
SA - Eros Perfumes Ltda Me - - Adilson Alves Pereira - - Roberto Alves do Prado - - Robson Inacio - Aguardando providência do
exequente para o recolhimento das taxas postais para a expedição das cartas solicitadas às fls. 127/128. Prazo: 10 dias. - ADV:
NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP)
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