TJSP 04/03/2020 - Pág. 1721 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2997
1721
prazo de quinze dias, esclarecimentos no tocante à data de aquisição dos bens, com o escopo de propiciar a verificação de
quais bens são particulares e quais integram a comunhão, conforme requerido pelo Ministério Público, devendo, ainda, proceder
eventuais retificações que se fizerem necessárias no plano de partilha. Intime-se. - ADV: VAGNER PIAZENTIN SIQUEIRA (OAB
166119/SP)
Processo 1002327-63.2019.8.26.0347 - Ação Civil Pública Cível - Violação aos Princípios Administrativos - Prefeitura
Municipal de Matão - Jose Fancisco Dumont - - Maria Alice Garcia Capparelli - - Júlio Alberto Rodrigues Marques - Dessarte,
não verificada a hipótese prevista no artigo 17, § 8º, da Lei 8.429/92, tem-se por imprescindível a regular instrução do feito,
razão pela qual RECEBO A INICIAL e determino a citação dos requeridos, por carta, observado o disposto no artigo 274, § 1º, do
Código de Processo Civil. Ofertadas contestações, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para oferta de réplica. Intime-se e
ciência. - ADV: CARLOS EDUARDO FUTRA MATUISKI (OAB 269550/SP), FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP)
Processo 1002779-10.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Pedro Takeshi Doy - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Tendo em vista
que o aviso de recebimento não retornou, reitere-se o expediente de fls. 253. O expediente deverá ser encaminhado por e-mail e
carta registrada. Int., cientificando-se o Instituto/réu via portal eletrônico. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/
SP), RENAN FERNANDES PEDROSO (OAB 250529/SP)
Processo 1003519-65.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Marlene Maria da Cruz - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Vistos. Manifeste-se a autora sobre o recurso de apelação
interposto pelo INSS, fls. 324/327, no prazo de quinze dias. Oportunamente, remetam-se os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, com nossas homenagens. Int. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB
172180/SP), LIAMARA BARBUI TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 335116/SP)
Processo 1003625-61.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Roberto Ramos de Carvalho - Instituo Nacional do Seguro Social - Inss - - Instituto Nacional do Seguro Social Vistos. Ante a impossibilidade de enquadramento por categoria profissional do período de 06/03/1986 a 09/07/1986, perante
a “Prefeitura Municipal de Matão”, portanto, anterior a 28/04/1995, faculto ao autor, por sua patrona e no prazo de vinte dias,
a juntada de Perfis Profissiográficos Previdenciários idôneos em seu nome. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV:
VALDINEIA VALENTINA DE CAMPOS RODRIGUES (OAB 220214/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 1004431-62.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Renata Maria Trevizaneli Pastori
- Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Diante da certidão lavrada pela serventia de fls. 155, manifeste-se a autora no
prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: EDUARDO MENDONÇA BORGES (OAB 385370/SP)
Processo 1004664-25.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - João Soares da Silveira - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Defiro o prazo de quarenta e cinco dias
pleiteado pelo requerente a fls. 62/64. Int. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), CRISTIANO RODRIGO DE
GOUVEIA (OAB 278638/SP)
Processo 1004690-23.2019.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Antonio Neri - Luciene Carvalho
de Souza - Vistos. Oficie-se ao INSS local solicitando que remetam a este Juízo o CNIS em nome do executado, devendo
informar ainda se o mesmo possui vínculo de emprego ativo ou se percebe algum benefício previdenciário. No mais, oficie-se
à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para que informe este Juízo acerca da existência de créditos referentes ao
programa Nota Fiscal Paulista, de titularidade do executado, bem como, existindo créditos, sejam bloqueados e depositados em
conta judicial à ordem e disposição deste Juízo. Int. - ADV: CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP), ALBERTO CÉSAR XAVIER
DOS SANTOS (OAB 420165/SP)
Processo 1004762-10.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Antonio Fabio Moreira
das Neves - Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência à parte autora acerca da comprovação da implantação do benefício em
favor do autor, a fls 71/74. - ADV: ANA CRISTINA LEONARDO GONCALVES (OAB 124494/SP)
Processo 1005087-19.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Cicero Martins Ferreira - Instituto
Nacional do Seguro Social e outro - Ciência às partes acerca da mensagem eletrônica e documentos juntados, fls. 197/206,
oriundos do INSS, informando haver dado atendimento à determinação judicial. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB
172180/SP), ELIAS EVANGELISTA DE SOUZA (OAB 250123/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILLIAN VAGNER MATSUMOTO BUDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0168/2020
Processo 0000659-40.2020.8.26.0347 (processo principal 1000723-04.2018.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Luiz Aparecido da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Recebo
o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se o Instituto/réu, via portal eletrônico, para que apresente impugnação, no prazo
de 30 (trinta) dias, nestes próprios autos (Art. 535 do CPC). Int., cientificando-se o Instituto/réu via portal eletrônico. - ADV:
SELMA MORAES PRADO CALABRESE (OAB 348141/SP)
Processo 1002222-86.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Jose Marcos Aparecido da Rocha - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Considerando que não se obteve êxito na
resposta dos ofícios encaminhados à empresa Espaço Comercial Materiais para Construção Ltda, e a fim de evitar alegação de
nulidade, defiro a realização de prova pericial. Para tanto, nomeio o Sr. EDUARDO PIRES, que poderá ser contatado através do
telefone nº 16- 3336-9952, endereço na Av. Paulino Rodella, 877, Jd. Universal, na cidade de Araraquara-SP., e-mail eduardo.
[email protected]. Nos termos da Resolução nº 541, de 18/01/07, arbitro-lhe os honorários em R$ 600,00. Intime-se o
INSS, via portal eletrônico, para apresentar quesitos no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se que o autor já tomou tal
providência (fls. 21/22). Após, intime-se o perito acerca da nomeação, devendo, na hipótese de aceitação, indicar data, horário e
local para realização dos trabalhos. Designados, cientifique-se o requerido, via portal eletrônico, e oficie-se à eventual terceiro,
caso necessário, em razão da possibilidade de realização dos trabalhos em estabelecimento empresarial análogo. Caberá
ao (a) patrono (a) intimar o (a) requerente da data designada pelo perito, para que compareça no horário e local aprazados.
Finalizado os trabalhos periciais, e após a manifestação das partes, ou decurso do prazo para tanto, requisite-se o pagamento
ao NUFO Núcleo Financeiro e Orçamentário Justiça Federal de 1º grau. Int., cientificando-se o Instituto/réu via portal eletrônico.
- ADV: JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP)
Processo 1002817-85.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º