TJSP 04/03/2020 - Pág. 1723 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2997
1723
Previdenciários idôneos em seu nome. No mais, verifica-se que os empregadores “Arnaldo Geraldes Morelli e Outros” trouxeram
o PPP de fls. 409/410, referente ao período de 13/10/2015 a 16/05/2018, portanto, divergente do solicitado através do ofício
de fls. 282. Assim, oficie-se novamente aos aludidos empregadores, com a finalidade de requisitar a remessa a este Juízo, no
prazo de quinze dias, de PPP idôneo em nome do autor, referente ao período de 26/01/2014 a 24/04/2015. O expediente deverá
ser instruído com cópia deste despacho. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: PAMILA HELENA GORNI
MONDINI (OAB 283166/SP)
Processo 1005280-34.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art.
55/6) - Luciano Adriano Della Rica - Instituto Nacional do Seguro Social - Eduardo Pires - Vistos. Ante a impossibilidade de
enquadramento por categoria profissional do período de 11/10/1993 a 18/10/1993, perante a empresa “Metalúrgica Barra do
Piraí S/A”, portanto, anterior a 28/04/1995, faculto ao autor, por seu patrono e no prazo de vinte dias, a juntada de Perfil
Profissiográfico Previdenciário idôneo em seu nome. No mais, compulsando os autos, verifica-se que a empresa “Marchesan
Implementos e Máquinas Agrícolas “Tatu” S/A” trouxe o PPP em nome do requerente, o qual está incompleto (fls. 141). Assim,
oficie-se novamente à mencionada empresa, com a finalidade de requisitar a remessa a este Juízo, no prazo de quinze dias, de
PPP idôneo em nome do autor, referente ao período de 30/09/1996 a 01/10/1996. O expediente deverá ser instruído com cópia
deste despacho. Oportunamento, tornem conclusos. Int. - ADV: JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILLIAN VAGNER MATSUMOTO BUDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0166/2020
Processo 0000318-92.2012.8.26.0347 (347.01.2012.000318) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Industrias
Marruci Ltda - M e M Matao Comercio de Pecas Agricolas Ltda - Sebastiao de Jesus Mondini - Dessarte, ACOLHO
PARCIALMENTE o requerimento formulado a fls. 387/390 para reconhecer a impenhorabilidade do numerário constrito (R$
6.234,89), excepcionando-se a parcela correspondente aos honorários advocatícios (R$ 475,86 fls. 362). Esvaído o prazo
recursal, libere-se o numerário em prol da parte exequente. Sem prejuízo, com fulcro no artigo 139, inciso IV, do Código de
Processo Civil, determino ao executado que, no prazo de quinze dias, indique bens passíveis de constrição ou apresente
proposta de pagamento parcelado do débito, observando-se que, na hipótese de omissão de sua parte, este Juízo analisará a
possibilidade de relativização da impenhorabilidade dos proventos de benefício previdenciário, ainda que em caráter fracionário,
considerando o valor da renda mensal informada a fls. R$ 3.534,63 (fls. 422) e a possibilidade de constrição parcial para a
satisfação da presente execução, que se arrasta há anos, sem que a conduta do executado indique seu propósito de resolver a
crise de inadimplemento. Intime-se. - ADV: LEANDRO CESAR FERNANDES (OAB 231943/SP), MAICON TORQUATO DANIEL
(OAB 323069/SP), GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP)
Processo 0000318-92.2012.8.26.0347 (347.01.2012.000318) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Industrias
Marruci Ltda - M e M Matao Comercio de Pecas Agricolas Ltda - Sebastiao de Jesus Mondini - Vistos. Em complementação à
decisão que apreciou o requerimento de reconhecimento da impenhorabilidade do numerário constrito, determino que, com o
decurso do prazo recursal, seja expedido MLE em favor do executado Sebastião de Jesus Mondini, em relação à parcela do
numerário reconhecida como impenhorável. Intime-se. - ADV: GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP), LEANDRO CESAR
FERNANDES (OAB 231943/SP), MAICON TORQUATO DANIEL (OAB 323069/SP)
Processo 0001167-79.2003.8.26.0347 (347.01.2003.001167) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Banco do Brasil
Sa - Rossi e Chiozzini Confeccoes Ltda - - Marco Achilles Chiozzini - - Ermelinda Maria Rossi Chiozzini - Prefeitura Municipal de
Matão - Vistos. Inclua-se o Município como terceiro no SAJ. No mais, ficam as partes intimadas para, no prazo de quinze dias,
informarem quem ocupou o imóvel arrematado nos autos no período compreendido entre a data da arrematação e a presente
data. Ademais, fica a exequente/arrematante intimado para, no prazo de quinze dias, esclarecer o motivo pelo qual ainda não
providenciou o registro do título translativo. Por fim, concedo à arrematante o prazo de quinze dias para providenciar o registro
do título translativo, incumbindo-lhe, ainda, no aludido prazo, manifestar-se sobre o requerimento do Município de cominação
de astreintes para a hipótese de omissão em relação à apresentação do título no fólio real. Intime-se. - ADV: MARCOS CALDAS
MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), SÓSTENES BEIRIGO PASSETTI (OAB 295052/SP), PAULO AUGUSTO BERNARDI
(OAB 95941/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), ARNALDO SEBASTIAO MORETTO (OAB 50740/SP)
Processo 0001373-06.1997.8.26.0347 (347.01.1997.001373) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil S/A - Eleny Francisco Abucafy Comar [rep Espolio Francisco Antonio Comar - - Eleny Francisco Abucafy Comar
- - Waldemar Kfouri (Espólio) - - Maria Salete Ragassi Kfouri - - João Batista kfouri - - Jorge Abrahão Kfouri Neto - Ante o exposto,
REJEITO a exceção de pré-executividade de fls. 445/462, determinando o prosseguimento da execução. Deixo de condenar os
excipientes nas verbas de sucumbência, considerando que a exceção de pré-executividade não gerou a extinção da ação de
execução. Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), CLAUDIO MALZONI FILHO (OAB 113650/
SP), GLAUCIA MARIA MARTINS DE MELLO (OAB 72978/SP), JOAO BATISTA KFOURI (OAB 108527/SP), ANTONIO CARLOS
CIOFFI JÚNIOR (OAB 163415/SP)
Processo 0003081-28.1996.8.26.0347 (347.01.1996.003081) - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Jeferson
Pereira Lima [ Representado Por Seu Progenitor] - - Joao Pereira Lima - Cosenza e Cosenza Ltda - - Edison Edelto Scamardi
- - Cia Paulista de Seguros - - João Francisco Cosenza - - Niege Borro Cosenza (repes Espólio de João Cosenza) - Joao Carlos
Ferreira da Silva - - José Valdir de Carvalho - Vistos. Apresente a exequente, no prazo de dez dias, memória discriminada e
atualizada do débito exequendo e providencie a exequente o necessário à intimação dos condôminos para, querendo, exercerem
o direito de preferência, no prazo de dez dias. Decorrido in albis o prazo para manifestação dos executados, lavre-se o termo
de adjudicação Após, aguarde-se o decurso do prazo para oferta de embargos à adjudicação. Decorrido in albis, intime-se
a exequente para providenciar o necessário à expedição da carta de adjudicação. Intime-se. - ADV: IOLANDA DE ALMEIDA
CRISPIM DOS SANTOS (OAB 68708/SP), HAROLDO BIANCHI F DE CARVALHO (OAB 126359/SP), MARIA DO CARMO
SUARES LIMA (OAB 135602/SP), ANDRÉA APARECIDA BERGAMASCHI (OAB 195957/SP), WILSON LUCAS DE OLIVEIRA
NETO (OAB 225370/SP), ARIONE MARCO STELLIN (OAB 22335/SP)
Processo 0003446-86.2013.8.26.0347 (034.72.0130.003446) - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art.
203,V CF/88) - Leonardo Junior de Souza Silva - - Fabiano Sousa Silva - - Maria Alzenir de Souza Lopes - Instituto Nacional
do Seguro Social Inss - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, cientificando-se os interessados. Aguarde-se manifestação do INSS
pelo prazo de 10 dias. Decorrido, e nada sendo pleiteado, arquivem-se os autos, provisoriamente, considerando a possibilidade
de superveniente superação do estado de insuficiência de recursos e consequente instauração de cumprimento de sentença.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º