TJSP 04/03/2020 - Pág. 2095 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2997
2095
Déa Barone - Denegaram a ordem. V. U. - “HABEAS CORPUS” EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DECRETO DE PRISÃO DO
EXECUTADO AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE DÉBITO QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 528
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA SÚMULA 309 DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUSTIFICATIVA DO
EXECUTADO BASEADA EM DIFICULDADES FINANCEIRAS E AUSÊNCIA DE CONHECIMENTO DO DÉBITO ANTERIOR NÃO
CONFIGURADA ESCUSA RAZOÁVEL PARA O INADIMPLEMENTO DO DÉBITO ALIMENTAR ORDEM DENEGADA. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Rogerio Pereira dos Santos (OAB: 254715/SP) - Adriano Lima dos Santos (OAB: 231713/SP) - Pátio
do Colégio, sala 315
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0002632-24.2011.8.26.0063 - Processo Físico - Apelação Cível - Barra Bonita - Apelante: Gilmar Aparecido Soares e
outro - Apelada: Sul América Companhia Nacional de Seguros - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. VÍCIOS DA CONSTRUÇÃO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.
ANOMALIA QUE NÃO TEM COBERTURA DE SEGURO HABITACIONAL. IMÓVEL POPULAR PARA PESSOAS DE BAIXA
RENDA. PROVA TÉCNICA NÃO CONSTATOU RISCO ESTRUTURAL. IMÓVEL CONSTRUÍDO HÁ APROXIMADAMENTE 30
ANOS. AUSÊNCIA DE SUPORTE PARA INDENIZAÇÃO. CLÁUSULAS ENVOLVENDO CONTRATO DE SEGURO NÃO ADMITEM
INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. COBERTURA DOS RISCOS ESPECÍFICOS. RELAÇÃO DE CONSUMO É INSUFICIENTE PARA
A PRETENSA AMPLIAÇÃO DO ENTENDIMENTO. SEGURO HABITACIONAL TEM POR ESCOPO A GARANTIA DO CREDOR
HIPOTECÁRIO - ADIMPLEMENTO DO FINANCIAMENTO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO SE APRESENTA ADEQUADA. APELO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Saner Gustavo Sanches (OAB: 223559/SP) - Ronaldo Aparecido
Grigolato (OAB: 203350/SP) - Loyanna de Andrade Miranda (OAB: 398091/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 0010744-31.2012.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Savino Romita Junior (Inventariante) e outro - Embargdo: Sérgio Fábio Romita - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda Acolheram em parte os embargos de declaração, anotando-se o prequestionamento. V.U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
OMISSÃO VERIFICADA QUANTO AO PLEITO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO PELO APELANTE/
EMBARGADO. RECORRIDO QUE NÃO FAZ JUS AO BENEFÍCIO EM QUESTÃO. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO
DAS CUSTAS REFERENTES AO PREPARO DO APELO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. NO MAIS, AUSENTE
CONTRADIÇÃO. MERO INCONFORMISMO DO EMBARGANTE. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE, ANOTANDO-SE O
PREQUESTIONAMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Debora Cristina Romita (OAB: 226425/SP) - Savino Romita
Junior (OAB: 102335/SP) (Causa própria) - Eunice Fagundes Storti (OAB: 36137/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 0020802-81.2008.8.26.0602 - Processo Físico - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Joel Verdugo e outro - Apelado:
Codap Brasil Ltda - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Negaram provimento ao recurso. V. U. - USUCAPIÃO. GLEBAS
DE TERRENO URBANO. APELANTES NÃO COMPROVARAM O LAPSO CRONOLÓGICO ENVOLVENDO A POSSE MANSA E
PACÍFICA. INÍCIO DA AQUISIÇÃO DA POSSE NÃO SE FAZ PRESENTE. PRETENSÃO DE SUPRIR O LAPSO CRONOLÓGICO
PELO PERÍODO DE TRAMITAÇÃO DO FEITO SEM SUPORTE. REQUISITOS DEVEM ESTAR PRESENTES POR OCASIÃO
DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO. CONTEÚDO DOS AUTOS É INSUFICIENTE PARA A DEMONSTRAÇÃO, DE FORMA CLARA
E PRECISA, DO TEMPO DA POSSE. APELANTES QUE, INCLUSIVE, REQUERERAM JULGAMENTO ANTECIPADO.
IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO SE APRESENTA ADEQUADA. APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Osmar Soares da Silva Junior (OAB: 213769/SP) - Patricia Gisele Marincolo (OAB: 155520/SP) - Carmen Silvia Torrano da
Lozzo (OAB: 116584/SP) - José Roberto Vieira Soares (OAB: 276065/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 0051785-75.2012.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Guilherme Paulo Eduardo Kraemer
Neto - Apelado: Antonio Joaquim de Matos carneiro e outro - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA IMÓVEL URBANO. ADMISSIBILIDADE. APELADOS COMPROVARAM POSSE
MANSA E PACÍFICA PELO LAPSO CRONOLÓGICO MÍNIMO LEGAL, ALÉM DO ‘ANIMUS DOMINI’. PROVA ORAL REITEROU
A SITUAÇÃO FÁTICA MENCIONADA. ALEGAÇÕES DO APELANTE SOBRE CONTRATO DE LOCAÇÃO TENDO COMO BASE
ATÉ 1992, OU ALUSÃO DO LONGO PRAZO PARA PROPOSITURA DESTA DEMANDA SÃO INSUFICIENTES PARA OBSTAR
A PRETENSÃO DOS RECORRIDOS. PAGAMENTO DE DUAS PARCELAS DE IPTU DO EXERCÍCIO DE 2005 TAMBÉM NÃO
TEM PERTINÊNCIA COM OS REQUISITOS DA USUCAPIÃO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO SE APRESENTA ADEQUADA. APELO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
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