TJSP 04/03/2020 - Pág. 3024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2997
3024
PEREIRA DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 272603/SP)
Processo 0011985-87.2003.8.26.0445 (445.01.2003.011985) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba
- Ana Clara Toledo da Conceição - Vistos. Ante a declaração de hipossuficiência apresentada (fls. 43), defiro a gratuidade
processual. Desarquivem-se os autos, dando-se vista à requerente pelo prazo legal. Decorrido o prazo, tornem os autos ao
arquivo. Int. - ADV: VANDERLEIA PINHEIRO PINTO (OAB 255276/SP)
Processo 0500507-73.2013.8.26.0445 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Banco do Brasil S.a. - Vistos. Defiro
o desarquivamento dos autos. Providencie o necessário. Int. - ADV: EDILSON JOSÉ MAZON (OAB 161112/SP), ADRIANO
ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 0503353-68.2010.8.26.0445 (445.01.2010.503353) - Execução Fiscal - Transcontinental Empreendimentos
Imobiliários Ltda - 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo executado contra a sentença proferida nos autos,
aduzindo haver omissão no julgado. 2. Intimada, a parte contrária se manifestou nas fls. 85/86. 3. Em face da tempestividade e
da presença dos demais pressupostos recursais, conheço dos embargos declaratórios. Da atenta leitura das razões recursais,
nota-se que, ao fim e ao cabo, o que a parte embargante pretende é tão somente modificar a decisão, adequando-a aos seus
argumentos. No entanto, a reforma pretendida não é admissível nesta estreita via recursal. Para tanto, deve a embargante lançar
mão do meio adequado, perante o órgão funcionalmente competente. 4. Do exposto, conheço dos embargos de declaração para
REJEITÁ-LOS. 5. Intime-se. - ADV: RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA
OLIVEIRA (OAB 131725/SP)
Processo 3001577-34.2013.8.26.0445 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - FAZENDA NACIONAL - 1. Trata-se de embargos
de declaração opostos pela exequente contra a sentença proferida na fl. 68, alegando haver omissão no decisório. 2. Face à
tempestividade e à presença dos demais pressupostos recursais, conheço dos embargos declaratórios. 3. Alega o exequente
que no dia 11 de março de 2019 protocolizou a petição acostada nas fls. 70/71, a qual somente foi juntada no dia 15 de abril de
2019, após a prolação da sentença por abandono do feito. Assim, requer a reconsideração da sentença extintiva, bem como a
apreciação da petição de fls. 70/71. 4. Em análise dos autos, verifica-se que o processo foi encaminhado erroneamente para
a Fazenda Pública por várias vezes, conforme consta nas fls. 28/29, 40/41, 51, 53/54, 59/60, devendo a Serventia atentar-se
para que tais atos não mais ocorram nos autos. No mais, verifico que assiste razão ao exequente, motivo pelo qual torno sem
efeito a sentença extintiva proferida na fl. 68, com fundamento no inc. II do art. 494 do Código de Processo Civil, 5. Do exposto,
conheço dos embargos de declaração para ACOLHÊ-LOS, providenciando a Serventia as anotações de praxe. 6. De resto,
indefiro a penhora de ativos financeiros pelo sistema BACENJUD e RENAJUD, visto que até o momento inexiste a citação do
executado. 7. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. ADV: MARCELO MACHADO CARVALHO (OAB 224009/SP), ÍTALO SÉRGIO PINTO (OAB 184538/SP)
PINHALZINHO
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PINHALZINHO EM 02/03/2020
PROCESSO :1000379-43.2020.8.26.0447
CLASSE
:EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE
: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO
ADVOGADO : 363574/SP - Ivan Nunes de Oliveira
EXECTDO
: Je e Vasques Empreendimentos Imobiliarios Ltda
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :1000380-28.2020.8.26.0447
CLASSE
:EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE
: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO
ADVOGADO : 363574/SP - Ivan Nunes de Oliveira
EXECTDA
: Kelly Saiumy Motossugui
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :1000381-13.2020.8.26.0447
CLASSE
:EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE
: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO
ADVOGADO : 363574/SP - Ivan Nunes de Oliveira
EXECTDO
: Mauro Costa Sales
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :1000382-95.2020.8.26.0447
CLASSE
:EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE
: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO
ADVOGADO : 363574/SP - Ivan Nunes de Oliveira
EXECTDA
: Veldevina Freire da Silva
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
:1000385-50.2020.8.26.0447
:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
: R.S.D.
: 124172/SP - Edilene Zaneti
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º