TJSP 04/03/2020 - Pág. 3630 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2997
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que a parte autora apresente cópia legível do contrato e dos documentos de fls. 15/21. Depreende-se do objeto da ação que
designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual, delibero por colher contestação, no prazo de quinze
(15) dias úteis nos termos do artigo 12- A da Lei 9099/95, alterado pela Lei 13.728/2018. Ficam as partes advertidas de que
nos termos do enunciado nº 13 do Fonaje - Os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da data da
intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação. Cite-se e intime-se. - ADV: ELIZÂNGELA
CARVALHO SILVA (OAB 181903/SP)
Processo 1001346-14.2019.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Gilson
da Silva Oliveira - Banco Bradesco SA - - Rede Brasil Gestão de Ativos Ltda - FEITO Nº 2019/000517 Vistos. Arquivem-se os
autos, na forma determinada à fls. 138. Int. - ADV: GIOVANNA ASSEF PASTORI (OAB 382755/SP), ROBERLEI CANDIDO DE
ARAUJO (OAB 214880/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA
(OAB 205961/SP)
Processo 1003189-14.2019.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Thiago
Fernandes Ruiz Dias - - Jose Miniello Filho - Marilis Ribeiro - Me - - Marilis Ribeiro - PROCESSO Nº 2019/001178 Vistos.
Defiro o postulado por Thiago Fernandes Ruiz Dias e outro, 220.374.378-62 e 725.438.098-72. Proceda a tentativa de bloqueio
on line sobre ativos financeiros em nome de MARILIS RIBEIRO - ME, CNPJ 29.986.591/0001-08 e MARILIS RIBEIRO, CPF
926.700.838-20, através do sistema BACENJUD, no valor de R$ 2.224,60 (DOIS MIL E DUZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS
E SESSENTA CENTAVOS). Pesquise, ainda, eventual veículo em nome do executado através do sistema RENAJUD. Sendo
positiva a busca de existência de veículo, manifestese o exequente, no prazo de cinco (05) dias, requerendo e providenciando
o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem. Requisite-se,
ainda, informações sobre a existência de bens em nome da parte ré, através do sistema ARISP. Int. Presidente Venceslau, 28 de
fevereiro de 2020. GABRIEL MEDEIROS Juiz de Direito - ADV: THIAGO FERNANDES RUIZ DIAS (OAB 264064/SP)
Processo 1003720-03.2019.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Wagner Dias Ferreira Me - Igor Caçula
Neto - FEITO Nº 2019/001319. Vistos. Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (fls. 85/88). Apresente o
exequente o formulário para levantamento do valor depositado à fl. 95 e informe quanto a satisfação de seu crédito. Concordes
as partes, certifique-se o trânsito em julgado da decisão. P.R.I.C. - ADV: WOSHINGTON LUIZ SIQUEIRA DE BARROS (OAB
392781/SP)
Processo 1003773-81.2019.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Wagner Dias Ferreira Me - Luciana
Aparecida Messias de Lima - FEITO Nº 2019/001328. Vistos. Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes no
CEJUSC (fls. 58) e, em conseqüência, determino a suspensão até o seu efetivo cumprimento. Advirto a exeqüente, do prazo de
dez (10) dias, a contar da última parcela avençada, para comunicar eventual descumprimento do acordo, sob pena de extinção,
com fundamento no artigo 924, III, do Código de Processo Civil. Atente-se a serventia quanto ao lançamento da movimentação
11013 - Convenção das Partes. Em caso de descumprimento do acordo ou revogação da suspensão do processo, deve ser
lançada a movimentação 12068 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (lançamento futuro). Concordes as partes,
certifique-se o trânsito em julgado da decisão. P.R.I.C. - ADV: WOSHINGTON LUIZ SIQUEIRA DE BARROS (OAB 392781/SP)
Processo 1003859-52.2019.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Adélia Lima de Oliveira - Souza
Construtora e Incorporadora Ltda - Vistos. Defiro o postulado por Adélia Lima de Oliveira, 837.418.103-63. Proceda a tentativa
de bloqueio on line sobre ativos financeiros em nome de SOUZA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ
05.871.481/0001-24, através do sistema BACENJUD, no valor de R$ 6.016,41 (SEIS MIL E DEZESSEIS REAIS E QUARENTA
E UM CENTAVOS). Pesquise, ainda, eventual veículo em nome do executado através do sistema RENAJUD. Sendo positiva
a busca de existência de veículo, manifestese o exequente, no prazo de cinco (05) dias, requerendo e providenciando o
necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem. Requisite-se,
ainda, informações sobre a existência de bens em nome da parte ré, através do sistema ARISP. Int. Presidente Venceslau, 27
de fevereiro de 2020. GABRIEL MEDEIROS Juiz de Direito - ADV: MATHEUS OCCULATI DE CASTRO (OAB 221262/SP), JOSE
EMILIO RUGGIERI (OAB 312635/SP)
Processo 1004085-57.2019.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - João
Soares - Claro S.a. - FEITO Nº 2019/001408 Vistos. Recebo o recurso interposto por Claro S.a., no efeito devolutivo. Intime-se
João Soares para, querendo, através de advogado, apresentar as contra-razões, no prazo de dez (10) dias. Apresentada as
contra-razões ou não, remetam-se estes autos ao Egrégio Colégio Recursal. Certifique-se o eventual trânsito em julgado para
o recorrido. Int. - ADV: TANIA CRISTINA PAIXÃO (OAB 87575/SP), RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA (OAB 274876/
SP)
Processo 1004249-22.2019.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - S.G.C. - J.H.S. - Certifico
e dou fé, em ato ordinatório, que a parte autora Silas Gomes da Cruz, representada/s por Simone Moreti Oliveira Tintino de
Souza , 350901/SP , deverá tomar ciência de todo o processado e manifestar-se nos autos, requerendo o que for de direito e
pertinente. - ADV: SIMONE MORETI OLIVEIRA TINTINO DE SOUZA (OAB 350901/SP)
Processo 1004323-76.2019.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Celeste Rodrigues
Batata - Qualicorp Administração e Serviços Ltda - FEITO Nº 2019/001457 Vistos. Recebo o recurso interposto por Qualicorp
Administração e Serviços Ltda, no efeito devolutivo. Intime-se Celeste Rodrigues Batata para, querendo, através de advogado,
apresentar as contra-razões, no prazo de dez (10) dias. Apresentada as contra-razões ou não, remetam-se estes autos ao
Egrégio Colégio Recursal. Certifique-se o eventual trânsito em julgado para o recorrido. Int. - ADV: ALESSANDRO PICCOLO
ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/SP), ISABELA BATATA ANDRADE (OAB 301106/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIEL MEDEIROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO NEI GUEDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0283/2020
Processo 0000590-85.2020.8.26.0483 (processo principal 1002968-31.2019.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Claudio Roberto de Souza - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE SÃO PAULO - CBPM - Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que a parte autora Claudio Roberto de Souza, representada/s
por Marcello Gomes Paixão , 403757/SP , deverá tomar ciência de todo o processado e manifestar-se nos autos, requerendo
o que for de direito e pertinente. - ADV: MARCELLO GOMES PAIXÃO (OAB 403757/SP), CARLOS MOURA DE MELO (OAB
156632/SP)
Processo 0001711-85.2019.8.26.0483 (processo principal 1002457-67.2018.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença contra
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