TJSP 04/03/2020 - Pág. 723 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2997
723
Processo 1009511-59.2019.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Wellison do
Nascimento Silva - Mrv Engenharia e Participações S.a. - - Parque Ilha do Sol Incorporações Spe Ltda - Mrv - Em face do exposto,
julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que a ré assuma os pagamentos envolvendo a chamada taxa de
evolução de obra após a entrega das chaves, bem assim para condená-la ao pagamento de R$2.057,26 (dois mil e cinquenta e
sete reais e vinte e seis centavos), atualizada dos desembolsos até efetivo pagamento, contados juros de mora desde a citação.
Outrossim, julgo EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, em relação à MRV Engenharia e Participações S/A. Não há
condenação em custas e honorários, nos termos da lei 9099/1995. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias. Valor do
preparo: R$395,60. P.R.I. - ADV: CLAUDIO AUGUSTO VITORINO JUNIOR (OAB 377608/SP), ANDRÉ JACQUES LUCIANO
UCHOA COSTA (OAB 325150/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG)
Processo 1010138-63.2019.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Renata Man Lopes
Bruni - Lojas Renner S.a - - Realize Crédito Financiamento e Investimentos S.a. - Aguarde-se a audiência designada (fls. 114).
Int. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), RUBENS BRUNI JUNIOR (OAB 251680/SP)
Processo 1010502-35.2019.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Pedro de Alcântara Godoy
Gandia - - Selma Regina do Souza Liboni Gandia - - Mayara Liboni Gandia - Michele Caroline de Lima Fiori - Vistos. Cite-se e
intime-se a requerida, através de mandado, no endereço informado a fls. 170. Int. - ADV: FABIO RIBEIRO LIMA (OAB 366336/
SP)
Colégio Recursal
VISTA
Nº 1009553-62.2018.8.26.0248 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Indaiatuba - Recorrente: Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Regional de Campinas - Recorrida: Katia Aparecida Rodrigues Colber Lopes - Recurso Extraordinário:
manifestar-se a parte contrária, no prazo legal, nos termos do art. 1030 do CPC. - Advs: Luis Gustavo Santoro (OAB: 126525/
SP) (Procurador) - Junia Giglio Takaes (OAB: 236843/SP) (Procurador) - Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho (OAB: 193723/
SP)
ITUPEVA
Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA BRESCANSIN DEMARCHI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS FERNANDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0131/2020
Processo 1000914-33.2018.8.26.0514/02 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Júlio de Almeida Telis
- INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Ante a satisfação da obrigação (fls. 15), JULGO EXTINTO
o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento
eletrônico, conforme requerido. Para fins de emissão de Mandado de Levantamento Eletrônico, deverá a parte proceder o
preenchimento do formulário no prazo de 5 (cinco) dias, disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: “https://www.tjsp.
jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais” Orientação gerais -\> Formulário de MLE - Mandado de Levantamento
Eletrônico). Após o trânsito em julgado, libere-se certidão de honorários, na hipótese de nomeação pelo Convênio Defensoria
Pública/Ordem dos Advogados do Brasil, no valor integral de tabela. Oportunamente, proceda-se à movimentação de extinção e
arquivamento no SAJ. P.I.C. - ADV: FERNANDA VILAÇA GONCALVES (OAB 427213/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA BRESCANSIN DEMARCHI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS FERNANDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0133/2020
Processo 1000421-22.2019.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Milena Santos Oliveira Coelho - Intimação
da requerida para os termos da Decisão de fls. 167. - ADV: ELISA GARCIA TEBALDI (OAB 325597/SP), NATHALY GIOVANNA
GOBBI (OAB 358372/SP)
Processo 1000949-56.2019.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Emilyn Moura Martins
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA - Intimação da requerida para os termos da Decisão de fls. 97/99. - ADV: JOSE
APARECIDO MARCUSSI (OAB 58909/SP), VITOR MARCUSSI (OAB 301415/SP)
Processo 1001431-38.2018.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - Lucivando da Silva - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITUPEVA - Intimação da requerida para os termos da Decisão de fls. 703. - ADV: TAMIRES RODRIGUES DE
SOUZA (OAB 380581/SP)
Processo 1001606-32.2018.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - José
Mário Mantuanelli - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA - Intimação da requerida para os termos da Decisão de fls. 222. ADV: MARCOS RAFAEL CALEGARI CARDOSO (OAB 229644/SP)
Processo 1002331-84.2019.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Roseli Rosa Vitoria
- Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos, determinando à
requerida que forneça à parte autora ROSELI ROSA VITORIA o medicamento DENOSUMABE, em forma e quantidade prescrita
em receituário médico. A requerente deverá apresentar receita médica atualizada a cada 6 (seis) meses, ficando o fornecimento
do medicamento condicionado à apresentação do novo receituário, para que não haja fornecimento de remédio para quem dele
não mais necessite, onerando os cofres públicos sem razão. Após o trânsito em julgado, libere-se certidão de honorários, na
hipótese de nomeação pelo Convênio Defensoria Pública/Ordem dos Advogados do Brasil, no valor integral de tabela. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º