TJSP 05/03/2020 - Pág. 1999 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2998
1999
LEONARDO CALDERERO MOIA (OAB 118530/SP), ROSANA PERPETUA GONÇALVES (OAB 107264/SP)
Processo 1000134-42.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Damiana Maria Silva
do Nascimento Oliveira - Vistos. Como o INSS, apesar de regularmente intimado, não se opôs ao pedido, HOMOLOGO a
desistência formulada pela autora e, em consequência, Julgo Extinto o processo nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código
de Processo Civil. Arcará a autora com o pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor
da causa, observado o mínimo de R$ 800,00. Suspensa a exigibilidade de tais verbas pela concessão da gratuidade de justiça,
nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. ADV: CRISTIANE MARIA PAREDES FABBRI (OAB 84211/SP)
Processo 1000296-76.2015.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Robson Davidson Faria
de Souza e outro - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se as
partes da baixa do processo. Eventual desencadeamento de execução pelo vencedor deverá ser interposto no formato digital
como incidente processual (Comunicado CG n. 438/2016), instruído das peças necessárias (petição inicial, mandado de citação
cumprido, sentença e acórdão, certidão de trânsito em julgado, demonstrativo do débito atualizado, procurações outorgadas aos
advogados das partes e outros documentos pertinentes ao início da execução), ficando vedado o peticionamento nestes autos.
Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: MATHEUS VECCHI (OAB
236268/SP)
Processo 1000356-49.2015.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Benedita Divina Pinto
Rossan - Vistos. Oficie-se requisitando a implantação do benefício. Após, intime-se o INSS para que apresente o demonstrativo
de cálculo dos valores que entende devidos, no prazo de quinze dias. Int. - ADV: JOÃO EDUARDO MORENO (OAB 358141/
SP)
Processo 1000451-74.2018.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Lucyani Gomide Oliveira Zanin - Vistos. O(s) recurso(s) de apelação deve(m) ser recebido(s) pelo tribunal, a quem compete
o exame dos requisitos de admissibilidade nos termos do artigo 1.011 do Código de Processo Civil, dentre eles o cabimento.
Intime(m)-se o(s) apelado(s) para oferta de contrarrazões no prazo de 15 dias, e, em seguida, dê-se vista ao Ministério Público
(caso atue no feito). Após, providencie-se a remessa ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens
e cautelas de estilo. Int e cumpra-se. Mirassol, 24 de fevereiro de 2020 - ADV: LUCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB 134072/SP),
ROSANA PERPETUA GONÇALVES (OAB 107264/SP)
Processo 1000461-21.2018.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Higor Diego Pereira
Ramalheiro - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se as partes da baixa do processo. Eventual desencadeamento de
execução pelo vencedor deverá ser interposto no formato digital como incidente processual (Comunicado CG n. 438/2016),
instruído das peças necessárias (petição inicial, mandado de citação cumprido, sentença e acórdão, certidão de trânsito
em julgado, demonstrativo do débito atualizado, procurações outorgadas aos advogados das partes e outros documentos
pertinentes ao início da execução), ficando vedado o peticionamento nestes autos. Em nada sendo requerido, arquivem-se os
autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: LUCIANA MARIA GARCIA DA SILVA SANDRIN (OAB 264782/SP)
Processo 1000503-36.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Noel Pereira - Vistos.
O(s) recurso(s) de apelação deve(m) ser recebido(s) pelo tribunal, a quem compete o exame dos requisitos de admissibilidade
nos termos do artigo 1.011 do Código de Processo Civil, dentre eles o cabimento. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para oferta de
contrarrazões no prazo de 15 dias, e, em seguida, dê-se vista ao Ministério Público (caso atue no feito). Após, providencie-se
a remessa ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens e cautelas de estilo. Int e cumpra-se.
Mirassol, 24 de fevereiro de 2020 - ADV: CARLOS EDUARDO CAMPANHOLO (OAB 274627/SP)
Processo 1000540-30.2019.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Adenir dos
Reis Degrande - Vistos. Processo sentenciado; certifique-se o trânsito em julgado. Eventual desencadeamento de execução
pelo vencedor deverá ser interposto no formato digital como incidente processual (Comunicado CG n. 438/2016), a ser instruído
com as peças necessárias (petição inicial, mandado de citação cumprido, sentença e acórdão, certidão de trânsito em julgado,
demonstrativo do débito atualizado, procurações outorgadas aos advogados das partes e outros documentos pertinentes ao
início da execução), ficando vedado o peticionamento nestes autos. Arquive-se com as formalidades legais. Int. - ADV: JULIANA
EDUARDO DA SILVA (OAB 359476/SP)
Processo 1000597-81.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste
após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) - Antonio Carlos Rodrigues Teixeira - Vistos. O(s) recurso(s) de apelação
deve(m) ser recebido(s) pelo tribunal, a quem compete o exame dos requisitos de admissibilidade nos termos do artigo 1.011
do Código de Processo Civil, dentre eles o cabimento. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para oferta de contrarrazões no prazo de
15 dias, e, em seguida, dê-se vista ao Ministério Público (caso atue no feito). Após, providencie-se a remessa ao E. Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens e cautelas de estilo. Int e cumpra-se. Mirassol, 24 de fevereiro
de 2020 - ADV: FABRÍCIO JOSÉ DE AVELAR (OAB 191417/SP), PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP),
RENAN JOSÉ TRIDICO (OAB 329393/SP)
Processo 1000828-11.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Marlene Eli Moioli
- Vistas dos autos às partes para manifestarem-se, em 05 dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça de pág. 155, referente
ao Mandado de Constatação Cumprido Negativo, conforme determinado no r. despacho de pág. 152. - ADV: ELIZELTON REIS
ALMEIDA (OAB 254276/SP), MÁRCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA (OAB 185933/SP)
Processo 1000985-52.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Dirce Aparecida
Tomazeli - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se as partes da baixa do processo. Eventual desencadeamento de
execução pelo vencedor deverá ser interposto no formato digital como incidente processual (Comunicado CG n. 438/2016),
instruído das peças necessárias (petição inicial, mandado de citação cumprido, sentença e acórdão, certidão de trânsito
em julgado, demonstrativo do débito atualizado, procurações outorgadas aos advogados das partes e outros documentos
pertinentes ao início da execução), ficando vedado o peticionamento nestes autos. Em nada sendo requerido, arquivem-se os
autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: JOSÉ MADALENA NETO (OAB 386346/SP)
Processo 1001290-02.2018.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Nicolas
Gabriel Braga da Silva - - Sandra Regina Braga - Vistos. O(s) recurso(s) de apelação deve(m) ser recebido(s) pelo tribunal,
a quem compete o exame dos requisitos de admissibilidade nos termos do artigo 1.011 do Código de Processo Civil, dentre
eles o cabimento. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para oferta de contrarrazões no prazo de 15 dias, e, em seguida, dê-se vista
ao Ministério Público (caso atue no feito). Após, providencie-se a remessa ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com
as nossas homenagens e cautelas de estilo. Int e cumpra-se. Mirassol, 24 de fevereiro de 2020 - ADV: SILVIO BARBOSA
FERRARI (OAB 373138/SP), LAIS FERNANDA BONFIM DA SILVA (OAB 319010/SP), GIULIANA DELLA COLLETA GERVILHA
(OAB 371917/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º