TJSP 06/03/2020 - Pág. 1795 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2999
1795
assim o Comunicado CSM Nº 2516/2019, que regulamentam a cobrança de valores relativos às solicitações de obtenção de
informações, deverá o credor interessado recolher as custas antes da efetivação da medida pleiteada, no valor de R$ 16,00; no
prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas, proceda-se conforme requerido. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS
(OAB 102546/SP), CARLOS ALBERTO MARTINS JUNIOR (OAB 257601/SP), MARCOS ROBERTO GARCIA (OAB 132221/SP),
FERNANDO JESUS GARCIA (OAB 225688/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILLIAN VAGNER MATSUMOTO BUDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0177/2020
Processo 0001561-37.2013.8.26.0347 (034.72.0130.001561) - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Porto
Seguro Companhia de Seguros Gerais - Andre Fagner Andrade - Vistos. Sem prejuízo da possibilidade da realização de tratativas
pelas partes, por intermédio dos respectivos patronos, indefiro a designação de audiência de conciliação. No mais, manifestese a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: SELMA MORAES PRADO CALABRESE
(OAB 348141/SP), FABIANA GAMES DOS SANTOS (OAB 258701/SP), SEBASTIÃO FELIX DA SILVA (OAB 247873/SP)
Processo 0002174-28.2011.8.26.0347 (347.01.2011.002174) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Itau
Unibanco Sa - Bravemach Industria e Comercio de Maquinas e Equipamentos Ltda Epp - - Adamo Luiz Guandalini - - Alessandra
Paula Carvalho de Amorim - Vistos. Ciência à exequente acerca do ofício proveniente do Detran do Estado do Rio de Janeiro
informando que o veículo de placas EPQ6649, que se encontra recolhido em pátio, será submetido a leilão. Desbloqueie-se o
veículo. Nada sendo requerido pela exequente, tornem os autos ao arquivo, lá permanecendo até ulterior provocação. Intime-se.
- ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), RAFAEL BARIONI (OAB 281098/SP), FABIANA CRISTINA MENCARONI
GIL (OAB 208092/SP), MARCELO GONÇALVES SCUTTI (OAB 223128/SP), GILMA MARCIA MARTINS C DE ARAUJO (OAB
68261/SP)
Processo 0003150-69.2010.8.26.0347 (347.01.2010.003150) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória Jose Porfirio Neto - Romilda de Moura Marinho - Valdenir Rodrigues de Lima - Vistos. Defiro os requerimentos formulados
pela exequente na petição de fls. 471/472, datada de 03 de fevereiro de 2020. Para recolhimento das taxas judiciárias
correlatas e apresentação de demonstrativo discriminado e atualizado do débito, concedo o prazo de quinze dias. Intime-se.
- ADV: HERIVELTO CARLOS FERREIRA (OAB 84282/SP), LUIZ MAURO DE SOUZA (OAB 127683/SP), LUIZ FRANCISCO
FERNANDES (OAB 37236/SP)
Processo 0004493-32.2012.8.26.0347 (347.01.2012.004493) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - A.T. - S.G.G.E. D.F.G.G. - - J.A.S.G. - Vistos. Apresente a exequente demonstrativo discriminado e atualizado do débito. Cumprido, proceda-se
conforme requerido. Intime-se. - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), ANDRESA DI FAZIO GUARINI (OAB 264406/SP),
LIGIA CARDOSO VALENTE (OAB 298337/SP), ANA CAROLINA ALVES DE CASTRO (OAB 315688/SP), FABIO ANDRE FADIGA
(OAB 139961/SP), ANTONIO FRANGE JUNIOR (OAB 6218/MT), MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS (OAB 15401/MT),
VERÔNICA L. CAMPOS CONCEIÇÃO (OAB 7950/MT)
Processo 0005967-14.2007.8.26.0347 (347.01.2007.005967) - Ação Civil Pública Cível - Flora - Ministerio Publico do Estado
de Sao Paulo - Itaru Ogata - - Mitsue Yamada Ogata (FALECIDA) - - Mario Mitsuo Ogata - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo
de noventa dias, assinalado no despacho de fls. 1.108, proferido em 24 de janeiro de 2020. Sem prejuízo, ficam os requeridos
intimados para prestarem informações, em noventa dias, sobre a homologação do Projeto Técnico de Recuperação Ambiental.
Intime-se. - ADV: CARLOS VALÉRIO DA ROCHA (OAB 156965/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CESAR GIMENEZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0115/2020
Processo 0001462-57.2019.8.26.0347 (apensado ao processo 1004787-62.2015.8.26.0347) (processo principal 100478762.2015.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Dissolução - V.H.V.C. - - M.V.C. - R.L.C. - Fls. 114/135: Ciente. Primeiramente,
diante da juntada de nova procuração, observa-se a existência de revogação tácita do mandato inicialmente outorgado pelo
executado, devendo a Serventia, portanto, proceder às retificações necessárias. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente
acerca da petição e documentos acostados às fls. 114/135. Intimem-se. - ADV: LEANDRO LUIZ NOGUEIRA (OAB 275175/SP),
LUCIANA MARA TORTORELLO (OAB 132718/SP), ANTONIO DONATO (OAB 45278/SP), ANDRE LUIZ REDIGOLO DONATO
(OAB 305781/SP)
Processo 0001543-40.2018.8.26.0347 (apensado ao processo 1003671-55.2014.8.26.0347) (processo principal 100367155.2014.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.K.D.A. - D.M.D.A. - Esclareça o patrono do exequente se houve
ou não o cumprimento do acordo celebrado entre as partes, conforme manifestação do representante do Ministério Público (fl.
84). - ADV: ANDRE LUIZ REDIGOLO DONATO (OAB 305781/SP), DANIELA CRISTIE POLETTO (OAB 255100/SP), ANTONIO
DONATO (OAB 45278/SP)
Processo 0003130-63.2019.8.26.0347 (apensado ao processo 1004110-32.2015.8.26.0347) (processo principal 100411032.2015.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Revisão - D.B.J. - A.D.L.B. - - J.D.L.B. - Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE
a impugnação ofertada para o fim de reduzir a execução quanto ao excesso apontado de R$660,24 (seiscentos e sessenta reais
e vinte e quatro centavos). Como ônus de sucumbência, devem as partes arcar com as custas e despesas processuais de forma
proporcional (50% para cada parte), bem como, com os honorários advocatícios de seus patronos, não se podendo falar na
incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 523, parágrafo 1º, do CPC, por causa do excesso de execução;
salientando-se que os honorários advocatícios devido pelo impugnado é no importe de 10% sobre o proveito econômico da
impugnação (sobre o valor do excesso excluído) e os honorários advocatícios devido pelos impugnantes é no importe de 10%
sobre sobre o proveito econômico da execução (excluído o valor do excesso), nos termos do art. 85, do Código de Processo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º