TJSP 06/03/2020 - Pág. 2 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano XIII - Edição 2999
SPI - Secretaria de Primeira Instância
COMUNICADO CONJUNTO Nº 528/2019
CPA Nº 2014/173925
REPUBLICAÇÃO DE COMUNICADO DISPONIBILIZADO NO DJE DE 08 DE MAIO DE 2019 CONFORME DETERMINAÇÃO
DA E. CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça, no uso de suas atribuições
legais,
Considerando as providências para futura disponibilização do Banco de Ações Coletivas no site do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo;
Considerando a necessidade de se classificar corretamente as ações para que o referido banco não aponte processos de
outra natureza, ou deixe de carregar os necessários;
COMUNICAM aos Magistrados e Servidores em geral o que segue:
Para a correta identificação dos processos a serem apontados automaticamente no Banco de Ações Coletivas a ser
oportunamente implantado, as Unidades Judiciais, verificando incorreção na classificação da ação (ações coletivas
distribuídas em classes processuais diversas ou ações distribuídas equivocadamente como ação coletiva), deverão:
1- Para os processos já em andamento, realizar, excepcionalmente, a evolução da classe para a denominação correta;
2- Para os processos novos, distribuídos a partir da publicação deste comunicado, realizar, na primeira análise do processo,
o envio ao Distribuidor para a correção da classe, indicando a denominação correta.
Dúvidas dos Ofícios de Justiça poderão ser dirimidas no e-mail: [email protected]
Dúvidas dos Distribuidores poderão ser dirimidas no e-mail: [email protected]
03,05 e 09/03/2020
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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