TJSP 06/03/2020 - Pág. 2203 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2999
2203
exequente, aguarde provocação em arquivo. Int. - ADV: RAPHAEL RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 253728/SP), DANILO
RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP), PATRÍCIA BEATRIZ FENERICH (OAB 406162/SP), NATIELI DOS SANTOS
GARCIA (OAB 417975/SP)
Processo 0001483-67.2019.8.26.0368 (processo principal 1002268-17.2016.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Rita de Cássia de Carvalho Zóppi - - José Primo Zóppi - - Vitória Aparecida Zóppi - - Kamily
Fernanda Zóppi Ferraz - - Pietro Henrique Buzinari - Tebe-concessionária de Rodovias Tebe S/A - - Allianz Seguros S/A Ciência à parte autora acerca do ofício do Banco do Brasil informando sobre os requisitos para abertura de conta corrente
para recebimento dos créditos previstos, com o seguinte teor: “Em atendimento à requisição de Vossa Excelência, por meio do
oficio expedido nos autos do processo em epígrafe, informamos que para abertura de conta corrente é necessária a presença
do cliente ou representante legal em agência de sua preferência, munido de documento de identidade, CPF e comprovante
de endereço, bem como o acolhimento de assinaturas em contrato, cartão de autógrafos e gravação de senha. Colocamonos à disposição para eventuais esclarecimentos e informações porventura necessários.” - ADV: EDILBERTO IMBERNOM
(OAB 23565/SP), EDILTER IMBERNOM (OAB 31466/SP), ANDRÉ LUIZ TREVIZAN (OAB 181693/SP), VALKIRIA BARRENHA
RIBEIRO (OAB 113302/SP), RENAN MURIEL AGRIÃO (OAB 343872/SP), LIVIA MARIA MATTOS PIMENTEL (OAB 317157/SP),
DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP), RAPHAEL RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 253728/SP)
Processo 0001899-69.2018.8.26.0368 (processo principal 1000012-33.2018.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Porto Seguro Cia de Seguro Gerais - Cristiane Canhoto Francisco de Angelis - - Alex Gregório
da Silva - Vistos. 1) Levando em consideração o requerimento expresso a respeito (fls. 218), com fulcro no artigo 782, §3º,
do Código de Processo Civil, proceda à inclusão do nome do co-executado indicado a fls. 219 (prenome ALEX) no SERASA
através do sistema SERASAJUD. 2) Observo à parte exequente que “a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado
o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo”, nos termos do §4º do
artigo 782, do Código de Processo Civil, ficando na incumbência da própria parte exequente ou conforme for disposto em
eventual acordo, dessarte, a retirada/cancelamento em conformidade com o disposto no dispositivo legal supra. 3) Aguarde-se o
cumprimento do mandado (fls. 221 e 212/213). Int. - ADV: LEMMON VEIGA GUZZO (OAB 187799/SP)
Processo 0001986-88.2019.8.26.0368 (processo principal 1005151-97.2017.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Edilene Luzia Marques Sanches Me - Ana Carolina Mota - Vistos. Fls. 32 (certidão): aguarde-se, portanto,
eventual provocação em arquivo. Int. - ADV: KARIME ELIAS (OAB 140928/SP), ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/
SP), MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP)
Processo 0002168-74.2019.8.26.0368/02 - Requisição de Pequeno Valor - ISS/ Imposto sobre Serviços - Erasto Paggioli
Rossi - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Vistos Dispõe o Comunicado Conjunto nº 1511/2019, que os processos
somente poderão ser movidos das filas de conclusão após a emissão de despachos, decisões e sentenças. Consigno que, neste
momento, o presente processo não pende de quaisquer atos jurisdicionais. Assim, deverá a serventia adotar as providências
necessárias para normal processamento destes autos, observando-se o teor de fls.14. - ADV: CESAR EDUARDO LEVA (OAB
270622/SP), ERASTO PAGGIOLI ROSSI (OAB 389156/SP)
Processo 0002700-48.2019.8.26.0368/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Sabrina Gil Silva Mantecon - Sociedade Individual de Advocacia - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Vistos Fls.20:
homologo a desistência do presente incidente processual. Assim, determino o arquivamento destes autos, devendo a serventia
proceder as anotações necessárias. Intime-se. - ADV: SABRINA GIL SILVA MANTECON (OAB 230259/SP)
Processo 0002774-39.2018.8.26.0368 (processo principal 1004902-49.2017.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Empréstimo consignado - Amaro Nicacio da Silva - Banco BMG S/A. - Vistos. Fls. 193/207: manifeste-se, pois a parte exequente.
No silêncio, ao arquivo, aguardando eventual provocação. Int. - ADV: ALESSANDRO OKUNO (OAB 285520/SP), AMANDA
ROVERSI GOMES PERES (OAB 362001/SP), OTAVIO FREITAS PEREIRA (OAB 363222/SP), RODRIGO LUIS PORTILHO
(OAB 222996/SP), JULIANA APPOLINÁRIO FALQUETE (OAB 390641/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ)
Processo 0002812-17.2019.8.26.0368 (processo principal 1005203-93.2017.8.26.0368) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - C.A.S.P.E. - S.M.C.B. - Vistos. Fls. 46/52: anote o recurso de agravo de instrumento
interposto pela parte requerente supra. Mantenho a decisão atacada. Aguarde o julgamento definitivo. Int. - ADV: SAMUEL
EDUARDO TAVARES ULIAN (OAB 324988/SP), MARCIO SCARIOT (OAB 163161/SP)
Processo 0002968-05.2019.8.26.0368 (processo principal 1003081-10.2017.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Maria Aparecida Deomedesse Almeida - Virgilio Benedito de Almeida - - Denis Eduardo Almeida - Vistos. 1) Fls.
98/101: prossiga-se nos termos da decisão de fls. 82/84, observando-se o quanto ali se dispôs. 2) fls. 87/91: manifeste-se a
parte exequente (em respeito ao contraditório). Int. - ADV: LUIZ ROBERTO BUENO TRINDADE (OAB 358260/SP), EVANDRO
DA SILVA OLIVEIRA (OAB 367643/SP), THIAGO SANT ANA HONÓRIO FERREIRA (OAB 400795/SP)
Processo 0003346-58.2019.8.26.0368 (processo principal 1001623-21.2018.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Antonio Donizete de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro
Social - Manifeste-se a parte exequente diante da petição e documento de fls. 20/21 juntados aos autos pela parte executada
INSS. - ADV: VERONICA GRECCO (OAB 278866/SP), CAMILA CAVARZERE DURIGAN (OAB 245783/SP)
Processo 0003369-04.2019.8.26.0368 (processo principal 0006577-74.2011.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Sabrina Gil Silva Mantecon - Sociedade Individual de Advocacia
- MUNICIPIO DE MONTE ALTO SP - Vistos. Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada pela executada
Fazenda Pública Municipal sob a alegação de excesso de execução, porque a correção monetária deveria ter sido calculada pelo
índice IPCA-E, desde a data da fixação dos honorários que ora se executam, bem como os juros deveriam ter sido calculados
desde o trânsito em julgado da decisão que constituiu o título executivo judicial. Trouxe os cálculos que entende corretos (fls.
346). Em sua resposta, a parte exequente afirmou a exatidão dos cálculos, porque utilizou o índice IPCA-E e, sobretudo, porque
o percentual dos honorários é de 20% e não 10% como calculado pelo Fisco em sua impugnação. É o relato do necessário.
DECIDO. Diante da planilha apresentada pela exequente (fls. 337), verifica-se a utilização do índice IPCA-E para a atualização.
A objeção sobre a forma de se calcular os juros também improcede. Não há de se aplicar o art. 85, § 16 do CPC, como reclamado
pela impugnante-executada, porque os honorários não foram fixados em quantia certa, mas em percentual. Por fim, nota-se que
a impugnante calculou o valor da execução sobre o percentual de 10%, quando a decisão fixou 20% sobre o valor dos tributos
prescritos (fls. 320). Assim sendo, REJEITO a presente impugnação ao cumprimento de sentença. Após a estabilização desta
decisão, prossiga-se a execução nos seus ulteriores termos, juntando a exequente planilha de débitos atualizada. Int. - ADV:
SABRINA GIL SILVA MANTECON (OAB 230259/SP), FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB 202087/SP)
Processo 0003434-04.2016.8.26.0368 (processo principal 3000335-77.2013.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Cheque - Cojiba Supermercados Ltda - Giovana Cristina Rodrigues - Vistos. 1) Levando em consideração o requerimento
expresso a respeito (fls. 140), com fulcro no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil, proceda à inclusão do nome da
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