TJSP 06/03/2020 - Pág. 2718 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2999
2718
PATROCÍNIO PAULISTA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO DA FONSECA GAJARDONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISABELE OLIVEIRA RIBEIRO SILVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0153/2020
Processo 0000010-32.2020.8.26.0426 (processo principal 1000658-97.2017.8.26.0426) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Material - Maria Rita Ferreira Pereira - Lm Educação Eireli - ME - Vistos. Não
emendada a inicial na forma determinada às fls. 04, INDEFIRO-A, e assim o faço para JULGAR EXTINTO O FEITO, sem
resolução de mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único c/c art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Isento de
custas, ante à prematura extinção. Int. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: MATEUS CINTRA DAVANSO (OAB 315090/SP),
DANIELA ANTUNES CHIERICE DAVANSO (OAB 262972/SP), MARCOS ANTÔNIO FERREIRA (OAB 160055/SP), WELTON
JOSÉ GERON (OAB 159992/SP)
Processo 0000027-05.2019.8.26.0426 (processo principal 1001105-51.2018.8.26.0426) - Cumprimento de sentença Pagamento - Usina de Laticinios Jussara S/A - Seme Horacio de Araujo - Requerente: Certidão disponível para impressão no
sistema. - ADV: EDUARDA GOMES VILHENA DE ANDRADE (OAB 249371/SP), LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA (OAB
50518/SP), FABRÍCIO BUENO DIAS (OAB 388816/SP)
Processo 0000091-78.2020.8.26.0426 (processo principal 1000606-33.2019.8.26.0426) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - Usina de Laticinios Jussara S.a - Vistos. Aguarde-se pelo prazo de um mês. Após, em nada
sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, no aguardo de provocação. Int. - ADV: EDUARDA GOMES VILHENA DE
ANDRADE (OAB 249371/SP), LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA (OAB 50518/SP)
Processo 0000136-82.2020.8.26.0426 (processo principal 1000924-16.2019.8.26.0426) - Cumprimento de sentença Pagamento - Usina de Laticinios Jussara S/A - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo
de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se
houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se
o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua
impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por
cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15
(quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos
sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI,
da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e
transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente
à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º,
todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: EDUARDA GOMES VILHENA DE ANDRADE (OAB 249371/SP), LUIS EDUARDO
FREITAS DE VILHENA (OAB 50518/SP)
Processo 0000136-82.2020.8.26.0426 (processo principal 1000924-16.2019.8.26.0426) - Cumprimento de sentença Pagamento - Usina de Laticinios Jussara S/A - Requerente: Recolher a taxa para intimação da executada por AR. - ADV: LUIS
EDUARDO FREITAS DE VILHENA (OAB 50518/SP), EDUARDA GOMES VILHENA DE ANDRADE (OAB 249371/SP)
Processo 0000144-59.2020.8.26.0426 (processo principal 1000558-45.2017.8.26.0426) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - Arinaldo César Nascimento - Dalva Marangoni - Vistos. Recebo a Emenda. Anote-se. Na
seara do que decidi no processo retromencionado, não houve intimação da requerida para cumprir a sentença após o trânsito
em julgado, o que impede a incidência da multa, nos termos da súmula 410 do STJ. Em sendo assim, intime-se a requerida
pessoalmente para cumprir a sentença no prazo de 04 (quatro) meses, sob pena de incidir a partir de então multa diária de R$
200,00, que perdurará por, no máximo, 80 dias. Decorrido o prazo, certifique a Secretaria e intime-se o autor para se manifestar.
- ADV: CARLOS EDUARDO DE MENEZES BORGES SILVA (OAB 254252/SP), GILBERTO CENTOFANTE DE FARIA (OAB
116532/SP)
Processo 0000381-98.2017.8.26.0426 (processo principal 1000622-89.2016.8.26.0426) - Cumprimento de sentença - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Usina de Laticinios Jussara S/A - Vistos. 1. Fls. 52 e 60/61: Defiro a penhora on line eis
que dinheiro prefere a todos os demais bens na ordem de preferência legal (art. 835, I, CPC). 2. Todavia, em consulta aos
sistemas BACENJUD e RENAJUD, constatei a inexistência de fundos e veículos em favor do executado (extratos anexos). 3.
Aguarde-se por um ano novo requerimento da exequente com indicação de bens penhoráveis. Após, arquivem-se na forma do
art. 921 § § CPC/2015. 4. A certidão pretendida é requerida diretamente na Secretaria, sem intervenção judicial. Int. - ADV: LUIS
EDUARDO FREITAS DE VILHENA (OAB 50518/SP), EDUARDA GOMES VILHENA DE ANDRADE (OAB 249371/SP)
Processo 0000381-98.2017.8.26.0426 (processo principal 1000622-89.2016.8.26.0426) - Cumprimento de sentença - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Usina de Laticinios Jussara S/A - Ciência ao D. Patrono que a certidão solicitada em
petição de fls. 60/61, e mencionada em r. Decisão de fls. 66, item 04, encontra-se para impressão junto ao sistema e-SAJ. - ADV:
EDUARDA GOMES VILHENA DE ANDRADE (OAB 249371/SP), LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA (OAB 50518/SP)
Processo 0000611-43.2017.8.26.0426 (processo principal 1000435-81.2016.8.26.0426) - Cumprimento de sentença - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Usina de Laticinios Jussara S/A - Vistos. Diga o polo ativo sobre as hastas negativas. ADV: EDUARDA GOMES VILHENA DE ANDRADE (OAB 249371/SP), LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA (OAB 50518/
SP)
Processo 0000671-45.2019.8.26.0426 (processo principal 1000065-68.2017.8.26.0426) - Cumprimento de sentença
- Pagamento - Usina de Laticinios Jussara S.a - Valter Mendes Zica - CIÊNCIA À PARTE INTERESSADA DE QUE O MLE
FOI EXPEDIDO E ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE ASSINADO, CONFORME FLS. 61/63. - ADV: JANAINA CARLA XAVIER
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º