TJSP 06/03/2020 - Pág. 2719 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2999
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VASCONCELOS (OAB 142184/MG), EDUARDA GOMES VILHENA DE ANDRADE (OAB 249371/SP), LUIS EDUARDO FREITAS
DE VILHENA (OAB 50518/SP)
Processo 0000834-25.2019.8.26.0426 (processo principal 1001162-69.2018.8.26.0426) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Marcelo Gonçalves Dias e outro - Lincon Oliveira de Andrade e outro - Certifico e dou fé que,
nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):
EM REITERAÇÃO AO ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 160, ficam os exequentes intimados a providenciar o endereço dos coproprietários do imóvel: Mariana Oliveira de Andrade e Fernando Oliveira de Andrade, bem como o recolhimento de R$47,10,
guia FDT 120-1 para expedição de carta de intimação da penhora (se o endereço deles não for localizado zona rural). Nada
Mais. - ADV: JULIO CESAR PETRONI (OAB 262675/SP), JEAN CARLOS NOGUEIRA (OAB 297252/SP), JÉSSICA APARECIDA
FARIA DOS SANTOS (OAB 416061/SP)
Processo 0000931-59.2018.8.26.0426 (processo principal 1001812-53.2017.8.26.0426) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Acef S/A - Walter Terra Neto - Vistos. 1. Realizei pesquisa INFOJUD, que retornou
infrutífera. Desnecessário, portanto, juntada de extrato. 2. Indique o polo ativo bens penhoráveis. Nada vindo, em um mês,
arquivem-se. - ADV: GERALDO BORGES DE FREITAS NETO (OAB 299317/SP), FABIANO RODRIGUES (OAB 365728/SP)
Processo 0000946-91.2019.8.26.0426 (processo principal 1000837-94.2018.8.26.0426) - Cumprimento de sentença - Mútuo
- Usina de Laticinios Jussara S/A - Vistos. 1. HOMOLOGO para que surta seus regulares e jurídicos efeitos o acordo de
fls. 43/44. 2.Caracterizada a hipótese do art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução. 3. Expeça-se MLE do
valor bloqueado em favor do polo ativo. 4. Certifique-se o trânsito, em razão do desinteresse recursal. R.P.I.C., arquivando-se,
oportunamente. - ADV: EDUARDA GOMES VILHENA DE ANDRADE (OAB 249371/SP), LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA
(OAB 50518/SP)
Processo 0000946-91.2019.8.26.0426 (processo principal 1000837-94.2018.8.26.0426) - Cumprimento de sentença Mútuo - Usina de Laticinios Jussara S/A - Fica o patrono exequente intimado, nos termos do Comunicado Conjunto 474/2017
e Comunicado Conjunto nº 1.514/2019 , a preencher o formulário para expedição do Mandado de Levantamento eletrônico,
disponível no site do Tribunal de Justiça pelo link de acesso: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais
\> Orientações Gerais \> Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico e juntar aos autos no prazo de 5 dias.
Deverá ser preenchido 1 Formulário para cada beneficiário. Válido para depósitos a partir de 01/03/2017. Nada Mais. - ADV:
EDUARDA GOMES VILHENA DE ANDRADE (OAB 249371/SP), LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA (OAB 50518/SP)
Processo 0001127-63.2017.8.26.0426 (processo principal 1000456-23.2017.8.26.0426) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Cooperativa Nacional Agro Industrial - Coonai - Certifico e dou fé que, nos termos
do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): EM
REITERAÇÃO AO ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 243, fica a parte exequente intimada a providenciar o encaminhamento ao CRI
local do Ofício e Mandado de Cancelamento do Registro de Penhora, expedidos no presente feito, comprovando-se nos autos.
Nada Mais. Patrocinio Paulista - ADV: JOSE RUBENS HERNANDEZ (OAB 84042/SP)
Processo 0001195-76.2018.8.26.0426 (processo principal 1000078-04.2016.8.26.0426) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Usina de Laticinios Jussara S/A - Adão Gonçalves de Assunção - “Ciência aos patronos
das partes envolvidas, que estão disponíveis as certidões de honorários, para a devida impressão junto ao sistema e-SAJ.” ADV: LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA (OAB 50518/SP), EDUARDA GOMES VILHENA DE ANDRADE (OAB 249371/SP),
LEONARDO NEVES CINTRA (OAB 294633/SP)
Processo 0001237-91.2019.8.26.0426 (processo principal 1000882-64.2019.8.26.0426) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Adelino Benedito Ferreira - Manifeste-se o exequente sobre os ARs negativos juntados. - ADV: LAERCIO
MENDES (OAB 369136/SP)
Processo 0001239-61.2019.8.26.0426 (processo principal 1000660-67.2017.8.26.0426) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Thais Morais Batista - Lm Educação Eireli (Unice Franca) - Vistos. 1.Ante a certidão
supra, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento (artigos 509, § 2º, e 513, ambos do NCPC), apresentando, inclusive,
cálculo atualizado do débito, incluindo o valor da multa e honorários advocatícios de 10%, previstos no art. 523, § 1º, do NCPC.
2.No silêncio e decorridos seis meses, aguarde-se provocação em arquivo (art. 524, § 5º, do NCPC). Int. - ADV: EDUARDO
PIMENTA NEVES JACOBINI (OAB 368834/SP), CLAUDIA CORREA NEVES (OAB 112156/SP), MARCOS ANTÔNIO FERREIRA
(OAB 160055/SP), WELTON JOSÉ GERON (OAB 159992/SP)
Processo 0001266-44.2019.8.26.0426 (processo principal 1000582-05.2019.8.26.0426) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Acef S/A - Amanda de Fátima Godinho Pereira - Vistos. 1.Ante a certidão supra, manifeste-se o credor
em termos de prosseguimento (artigos 509, § 2º, e 513, ambos do NCPC), apresentando, inclusive, cálculo atualizado do débito,
incluindo o valor da multa e honorários advocatícios de 10%, previstos no art. 523, § 1º, do NCPC. 2.No silêncio e decorridos
seis meses, aguarde-se provocação em arquivo (art. 524, § 5º, do NCPC). Int. - ADV: CARLOS MIGUEL LOPES AVELAR (OAB
423808/SP), FABIANO RODRIGUES (OAB 365728/SP)
Processo 1000045-72.2020.8.26.0426 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Central Energética Vale do
Sapucaí Ltda. - Vistos. 1. Recebo o novo aditamento. Anote-se. 2. Cancele-se a carta de fls. 256. 3. Aguarde-se o recolhimento
da taxa postal. 4. Após, cite-se e intime-se para a audiência já designada. - ADV: MAURÍCIO SURIANO (OAB 190293/SP)
Processo 1000045-72.2020.8.26.0426 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Central Energética Vale do
Sapucaí Ltda. - Vistos. Em que pese a juntada do AR de fls. 287, não há qualquer óbice ao cumprimento da decisão retro.
Isto porque, tanto o pedido de aditamento, quando à decisão de fls. 286, foram realizados antes da efetiva citação do polo
passivo, que só ocorrera, para todos os fins, no dia 23.02.2020, que é a data da juntada, termo inicial do prazo de contestação.
Esta é a correta interpretação do artigo 329, I, do CPC, nos termos da jurisprudência pacífica deste Tribunal, verbis: AGRAVO
DE INSTRUMENTO. Revisional de alimentos. Decisão que indeferiu o pedido de aditamento da inicial. Inconformismo do
autor. Pedido de aditamento que foi apresentado antes da efetiva citação da ré, apesar de já expedido o mandado de citação.
Recebimento que é de rigor. Inteligência do Artigo 329, I, do CPC. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. Decisão reformada,
para determinar o recebimento do aditamento da inicial. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 212416442.2019.8.26.0000; Relator (a):Ana Maria Baldy; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André -3ª. Vara
de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 04/10/2013; Data de Registro: 03/02/2020) Agravo de Instrumento Ação Anulatória
visando o afastamento de juros da Lei nº 13.913/09 Decisão que deixou de receber a emenda a inicial para ampliação do objeto
da demanda - Recurso manejado pela autora Provimento de rigor O pedido de aditamento da petição inicial ocorreu antes da
citação do requerido, de modo que é viável a alteração ou ampliação do pedido formulado pela autora na inicial Inteligência do
art. 329, I e II do CPC Decisão reformada Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2117723-45.2019.8.26.0000; Relator
(a): Sidney Romano dos Reis; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª
Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 16/09/2019; Data de Registro: 17/09/2019). DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO DA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º