TJSP 06/03/2020 - Pág. 4225 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2999
4225
sido juntado aos autos, deverá o(a) interessado providenciar a juntada do Formulário MLE, disponível no endereço eletrônico
http://www.tjsp.jus.br/Índices TaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado
de Levantamento Eletrônico), devidamente preenchido, conforme art. 1.112, §8º das Normas de Serviço da Corregedoria
Geral da Justiça - NSCGJ-TJSP. Com a juntada, expeça-se o MLE independentemente de nova conclusão. Sem prejuízo, para
apreciação do pedido constante a fl. 194, providencie o(a) exequente a juntada de nova planilha de cálculo do débito, com a
subtração dos valores cujo levantamento foi deferido. Int. e Dil. - ADV: DANIEL DIAS FADELI (OAB 264810/SP), RENATO DA
CUNHA RIBALDO (OAB 142919/SP), RENE FADELI (OAB 342253/SP), ALESSANDRO DA COSTA LAMELLAS (OAB 191519/
SP), ELAINE SANTANA DA SILVA (OAB 190188/SP)
Processo 0002331-33.2019.8.26.0472 (processo principal 1001733-62.2019.8.26.0472) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mrc Consultoria e Sistema de Informática Eireli - Me - NOTA DE CARTÓRIO: Fica o(a)
requerente/exequente intimado(a) de que a carta precatória expedida para citação/intimação do requerido(a)/executado(a),
disponibilizada na Internet, deverá ser distribuída por peticionamento eletrônico, devendo ser instruída com as peças processuais
necessárias, também digitalizadas, nos termos da Resolução 551/2011 e do Comunicado da Corregedoria Geral da Justiça
nº 2290/2016, devendo ser comprovada sua distribuição nos autos em 10 (dez) dias. - ADV: ALEXANDRE ELI ALVES (OAB
171071/SP)
Processo 0002371-15.2019.8.26.0472 (processo principal 1001352-54.2019.8.26.0472) - Cumprimento de sentença Obrigações - Francisco Jose Perondi Miller - Banco do Brasil SA - Vistos. Dispõe o artigo 42 da Lei 9099/95, em seu § 1º, que “o
preparo será feito, independente de intimação, nas quarenta e oito seguintes à interposição de recurso, sob pena deserção” (grifo
nosso). Nesse aspecto, ainda que menos célere a legislação especial, mais benéfica se mostra ao recorrente, posto que não
exige a comprovação no recurso (art. 1007, CPC). Assim, não apresentado o recurso com o respectivo preparo (fl. 103), dou-o
por deserto. -o- Com o trânsito em julgado, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 42, expedindo-se mandado de levantamento
eletrônico em favor do exequente no valor de R$377,13, bem como outro MLE, em favor do Banco do Brasil, no valor restante
do depósito de fls. 10/11, nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017. Para expedição do mandado de levantamento,
caso ainda não tenha sido juntado aos autos, deverão os interessados providenciarem a juntada dos respectivos Formulários
MLE, disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/Despesas Processuais (ORIENTAÇÕES
GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), devidamente preenchido, conforme art. 1.112, §8º das
Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça - NSCGJ-TJSP. Com a comprovação dos levantamentos, em nada mais
sendo requerido, arquive-se com as anotações e cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: RAISSA LUIZA ANTUNES MONTORO
(OAB 347590/SP), ZELIA MARIA EVARISTO LEITE (OAB 80277/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 0002649-84.2017.8.26.0472 (processo principal 0000993-29.2016.8.26.0472) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - VALDIRENE POLINO ARAUJO - RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS - Leonardo
Pires Ramos - Vistos. Manifeste-se a parte adversa sobre a petição de fls. 204/205 no prazo de cinco dias úteis. Intime-se. ADV: BRUNO FERREIRA BOHLER DE OLIVEIRA (OAB 226497/SP), MARCIO LUIZ RODRIGUES (OAB 115057/SP), JORGE
NERY DE OLIVEIRA (OAB 78202/SP), LUIS GUSTAVO FERREIRA BOHLER DE OLIVEIRA (OAB 165569/SP)
Processo 0002736-69.2019.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato Luiz de Santis Filho - Via Varejo S/A (Comercial Casas Bahia ) - Vistos etc. Fls. 205/209: Ciência ao(à) requerente. INTIME-SE
a pessoa acima indicada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar RÉPLICA à contestação de fls. 111/122. Para tanto,
a parte autora poderá comparecer em Cartório para apresentar resposta por termo; Poderá constituir advogado particular ou,
se não possuir condições financeiras para constituir um, deverá a parte, munida do presente despacho, dirigir-se à OAB local,
situada na Rua Luiz Gama, 433, Centro, Porto Ferreira, a fim de pleitear a indicação de defensor pelo Convênio OAB/DPE,
desde que preenchidos os requisitos legais, submetendo-se à triagem. TUDO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, devendo o(a)
autor(a) informar ao Cartório as providências adotadas. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, conforme
a necessidade. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. e Dil. - ADV: JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB
163613/SP)
Processo 1000282-02.2019.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Luis Fernando Maria - Karina
Ribeiro da Silva - Vistos. Indefiro o pedido de depoimento pessoal, tendo em vista que a versão da executada já consta nos
autos. Intime-se a parte exequente para que no prazo de 05 dias informe interesse na oitiva de testemunhas, para fins de
redesignação da audiência de instrução, conforme requerido às fls. 137/140. No mais, Expeça-se carta precatória para oitiva
da testemunhas arroladas a fls. 132/133. Saem os presentes devidamente intimados. - ADV: JUVENAL MANOEL RIBEIRO DA
SILVA (OAB 108872/SP), VALTER JOSÉ DE ALMEIDA (OAB 347119/SP)
Processo 1000285-20.2020.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - Rafael Secaf
Comunhão - - Gisele Maria Dituri Secaf Comunhão - - Jovitor Teige Secaf - Vistos. Fls. 66/67: Ante o teor dos documentos de fls.
68/71, defiro o pedido e determino a baixa na pauta da audiência anteriormente designada para o dia 06 de abril de 2020, às 9
horas e 15 minutos. Comunique-se o CEJUSC. Designo nova data de audiência de Conciliação para o dia 27 de abril de 2020,
às 9 horas e 45 minutos, a realizar-se nas dependências do CEJUSC-Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da
Comarca. Cientifique-se o(a) requerido(a), na pessoa de seu representante legal, acerca da baixa da audiência do dia 06/04/20
e da redesignação para o dia 27/04/2020, às 9h45, intimando-o(a) de que deverá comparecer em audiência nesta nova data
e apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da realização da audiência (27/04/2020), caso não haja
conciliação, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) na inicial, alertando-o(a) de que
sua ausência na referida audiência, assim como a falta de apresentação de contestação no prazo legal, implicarão na aplicação
da pena de REVELIA e prolação de sentença, nos termos do artigo 20 da Lei nº 9.099/95. Em caso de pessoa física, intimeo(a), ainda, de que poderá comparecer à audiência acompanhado(a) de advogado(a). Em caso de pessoa jurídica, deverá
comparecer à audiência preposto(a) com poderes para transigir acompanhado(a) de advogado(a). Intimem-se os autores, na
pessoa de seu patrono(a), de que todos deverão comparecer pessoalmente à audiência ora redesignada e de que sua ausência
(ainda que presente seu patrono) ocasionará a EXTINÇÃO do processo, nos moldes do artigo 51, inciso I da Lei nº 9.099/95.
Expeça-se o necessário. Int. e Dil. Porto Ferreira, 02 de março de 2020. - ADV: LARITA CRISTINA BIAZZI (OAB 343790/SP)
Processo 1000313-85.2020.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Antonio Carlos Ribeiro - Vistos,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º