TJSP 06/03/2020 - Pág. 723 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2999
723
(OAB 163717/SP)
Processo 0002593-90.2018.8.26.0286 (processo principal 0002907-46.2012.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria - Maria Aparecida de Fatima Canin - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. 1)
Fls. 265/266 e 268: a)manifestada concordância pelo executado (fls. 263), EXPEÇA-SE novo precatório e/ou RPV em favor da
parte exequente. b)EXPEÇA-SE alvará para levantamento do valor que consta de fls. 103, com seus acréscimos, em favor do
patrono da exequente. c) diante da impossibilidade de desentranhamento, DETERMINO que a petição de fls. 267 seja tornada
sem efeito. Intime-se. - ADV: FÁBIO EDUARDO NEGRINI FERRO (OAB 163717/SP), WATSON ROBERTO FERREIRA (OAB
89287/SP), TAIS FERNANDA CANDIANI AGAPE (OAB 269043/SP)
Processo 0003194-62.2019.8.26.0286 (processo principal 1001093-06.2017.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - B. - R.S.M.M.E. - - M.C.R.R. - - R.F.R. - - S.M.R.R. - R. Intimação: parte exequente e executada juntar
aos autos formulário - MLE necessário para levantamento dos valores indicados na decisão de fls. 666. - ADV: FERNANDO
RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 196461/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA ELISA
PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP)
Processo 0003249-47.2018.8.26.0286 (processo principal 0008439-06.2009.8.26.0286) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Benefícios em Espécie - Masilar Indústria Gráfica Ltda - Renato de Oliveira Menon - - Adionei Lima
de Souza - - Douglas Gomes Filho - 1) Intimação do demandante para que, nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019
(publicado no DJE de 2/8/2019, Caderno Administrativo, Edição 2.861, p. 2/4) complemente o valor depositado às fls. 71/94,
referente à taxa postal, visto que o valor do recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal (FDT Código
120-1), é de R$ 23,55 por carta/AR Digital. - ADV: ANDRÉ PRADO DE SOUZA (OAB 364921/SP), RICARDO RIBEIRO DA SILVA
(OAB 127527/SP), LUIS FERNANDO CLAUSS FERRAZ (OAB 217345/SP)
Processo 0003268-24.2016.8.26.0286 (processo principal 0009246-60.2008.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Efigênia Matias Marques - - Dejair Marques Repr P Efigênia Matias Marques - Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS - Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre a petição/últimos documentos juntados aos autos pela
parte adversa, nos termos do artigo 437, § 1.º, do novo Código de Processo Civil. - ADV: CARLOS ARTHUR CHRISTMANN
JUNIOR (OAB 225613/SP), SIMONE REGINA BARANTINI (OAB 197968/SP), FÁBIO EDUARDO NEGRINI FERRO (OAB
163717/SP)
Processo 0003269-04.2019.8.26.0286 (processo principal 0010136-91.2011.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Alteração do coeficiente de cálculo do benefício - João Antônio Quinhone - Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença.
- ADV: VIVIAN MEDINA GUARDIA (OAB 157225/SP), FÁBIO EDUARDO NEGRINI FERRO (OAB 163717/SP)
Processo 0003567-93.2019.8.26.0286 (processo principal 0005442-79.2011.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Posturas Municipais - Lilian Carla Soares - Município da Estância Turística de Itu - Vistos. Fls. 81: INDEFIRO.
Os documentos acostados aos autos (fls. 33/63) encontram-se legíveis. Diante do decurso de prazo sem o executado apresentar
impugnação, operou-se em seu desfavor preclusão temporal. Deste modo, homologo o cálculo de liquidação do julgado
apresentado pela parte credora. Decorrido o prazo para interposição de agravo contra esta decisão, ou se e quando desprovido
tal recurso, a parte credora deverá providenciar, nos termos do Comunicado n.º 394/15, petição de solicitação de expedição
de ofício requisitório, em formato digital, através do portal e-saj “petição intermediária”, cuja funcionalidade específica para
precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais, instruindo seu pedido de expedição de ofício requisitório
com cópias do/da: a) inicial e procuração; b) sentença e trânsito em julgado; c) petição e planilha de cálculo do início do
cumprimento de sentença; d) decisão de intimação do início do cumprimento de sentença; e) mandado de intimação do início
do cumprimento de sentença; f) manifestação da parte devedora e cálculo de 55; g) informação de eventuais débitos a serem
compensados (artigo 100, parágrafos 9º e 10º da Constituição Federal); h) deste despacho, que determinou o peticionamento do
incidente. Int. - ADV: DAMIL CARLOS ROLDAN (OAB 162913/SP), PAULO FRANCHI NETTO (OAB 215270/SP)
Processo 0003569-63.2019.8.26.0286 (processo principal 1003721-31.2018.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Leandro de Campos Bochini - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Vistos. Reputo o silêncio da executada como concordância com o cálculo de liquidação do julgado apresentado pela parte
credora, o qual, inclusive, homologo. Decorrido o prazo para interposição de agravo contra esta decisão, ou se e quando
desprovido tal recurso, a parte credora deverá providenciar, nos termos do Comunicado n.º 394/15, petição de solicitação de
expedição de ofício requisitório, em formato digital, através do portal e-saj “petição intermediária”, cuja funcionalidade específica
para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais, instruindo seu pedido de expedição de ofício
requisitório com cópias do/da: a) inicial e procuração; b) sentença e trânsito em julgado; c) petição e planilha de cálculo do início
do cumprimento de sentença; d) decisão de intimação do início do cumprimento de sentença; e) mandado de intimação do início
do cumprimento de sentença; f) manifestação da parte devedora e cálculo de 55; g) informação de eventuais débitos a serem
compensados (artigo 100, parágrafos 9º e 10º da Constituição Federal); h) deste despacho, que determinou o peticionamento do
incidente. Intime-se. - ADV: DANILO GAIOTTO (OAB 251153/SP), LEANDRO DE CAMPOS BOCHINI (OAB 288791/SP)
Processo 0003570-48.2019.8.26.0286 (processo principal 1003408-75.2015.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Obrigações - Chubb do Brasil Companhia de Seguros - Ricardo Dornelles Correa - Vistos. DEFIRO a(s) pesquisa(s) requerida(s)
através do(s) sistema(s) eletrônicos disponível(is) a este juízo. No caso de pesquisa pelo sistema RENAJUD a restrição deverá
recair sobre a CIRCULAÇÃO, salvo se pleiteado outra modalidade pelo requerente de medida restritiva, a qual deverá, então, ser
observada. Bens constituídos por alienação fiduciária NÃO serão objetos de inclusão de restrição. Frutífera ou não a pesquisa,
manifeste-se o demandante em termos de prosseguimento no feito, no prazo de quinze dias. Na omissão, arquivem-se os autos.
Int. - ADV: FRANCISCO VERAS TEOTONIO (OAB 300782/SP), RICARDO DORNELLES CORREA (OAB 80471/SP), FABRICIO
VERDOLIN DE CARVALHO (OAB 28857/PR)
Processo 0004234-79.2019.8.26.0286 (processo principal 1004965-97.2015.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Pensão
- Cláudia Aparecida Vieira Cordeiro - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Parte interessada: ciência sobre a certidão
supracitada (Certifico e dou fé que decorreu o prazo da decisão de fls. 98 sem que viesse aos autos notícia de interposição de
agravo contra a r. decisão), devendo ser cumprida a decisão de fls. 84, terceiro parágrafo (...deverá o patrono exequente expedir
RPV), em termos de prosseguimento. - ADV: RODOLFO ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB 306950/SP), JOÃO GUILHERME
SIMÕES HERRERA (OAB 249038/SP)
Processo 0004280-05.2018.8.26.0286 (processo principal 1002695-66.2016.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Robson Pereira de Oliveira - - Hernane Silva Santos - - Ronaldo
Domingues Leite - - Cristiano Guidino Machado - - Renan Aparecido Ribeiro - - Daniel Ferreira Palmeira - - David Wildemann da
Silva - - Eduardo Venditi - - José Roberto Antunes Junior - - Vandernilson de Moraes - - Luiz Cláudio Ribeiro - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por ROBSON PEREIRA DE OLIVEIRA,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º