TJSP 06/03/2020 - Pág. 96 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2999
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designada, devendo constar do mandado a advertência constante no §1º, do art. 385, do CPC/15. Concedo o prazo de 15 dias,
a contar da intimação deste despacho, para as partes arrolarem testemunhas, se assim já não o fizeram (artigo 357, parágrafo
4º, CPC/15). Caberá aos advogados das partes intimar as testemunhas por ele arroladas da data da audiência designada, o
que deverá ser realizado por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com ao menos 3 (três)
dias de antecedência da Audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de seu recebimento (artigo 455,
parágrafo 1º, CPC/15). A inércia da parte na intimação de suas testemunhas arroladas implicará na desistência de sua inquirição
(art. 455, parágrafo 3º, CPC/15). A parte poderá trazer a testemunha à Audiência, independentemente de intimação, o que
não afasta a necessidade da apresentação do respectivo rol em Juízo, no prazo acima estabelecido. A não apresentação da
testemunha à audiência implicará na presunção da desistência de sua oitiva (art. 455, parágrafo 2º, CPC/15). Ante a declaração
de pobreza firmada pelo réu, a ele defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Sem prejuízo do acima determinado,
manifeste-se a parte ré a respeito dos documentos apresentados em réplica. - ADV: LARISSA FERNANDA COSTA DA SILVA
(OAB 361128/SP), MILTON SOUZA DA SILVA (OAB 367258/SP)
Processo 1010781-43.2016.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Sistag Comércio de Sistemas Em
Informática Ltda. - Ante a apelação apresentada, aguarde-se o oferecimento de contrarrazões, no prazo legal. - ADV: ELAINE
CHRISTINA C FERNANDES CHECCHIA (OAB 134701/SP)
Processo 1011227-12.2017.8.26.0248 - Monitória - Mútuo - Natal Comércio de Tintas Me - Chavao Autopeças Funilaria e
Pintura Ltda Epp - Ante a apelação apresentada, aguarde-se o oferecimento de contrarrazões, no prazo legal. - ADV: THIAGO
RODRIGUES RAMOS (OAB 301757/SP), WALTER TEIXEIRA MAIA JÚNIOR (OAB 197999/SP), ARIADNE SIGRIST DERCOLI
COLOGNI (OAB 297705/SP), ISABELLA HELENA FUCCILLI DE LIRA MIRANDA (OAB 320011/SP)
Processo 1011639-69.2019.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aline Lima Sales - Gabrielli Sales Pelegrin - Cleiton Rogério Hasenfratz Brandão - Especifiquem, as partes, as provas que, efetivamente, pretendem
produzir, justificando-as sob pena de preclusão, no prazo comum de 05 dias. - ADV: OSMAR FERREIRA BASTO (OAB 363753/
SP), ABNER DOS SANTOS CUSTÓDIO (OAB 357719/SP)
Processo 1011717-97.2018.8.26.0248 (apensado ao processo 1007818-91.2018.8.26.0248) - Embargos à Execução
- Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Olimpio Schmitt - Agritech Lavrale S/A - Maquinário Agrícola e
Componentes e outro - Por fim, decido. Ante o exposto,JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos em sede de embargos
à execução, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Translade-secópia da presente ao processo de execução
apenso. Sucumbentes, deverão os embargantes arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo
em 10% do valor da causa. Nada sendo requerido em dez dias após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos independente
de nova intimação, incumbindo ao exequente dar andamento ao processo deexecução. P.I. - ADV: ARAO DOS SANTOS (OAB
9760/SC), MARILIA CRISTINA BONI (OAB 272715/SP), MARIO SERGIO PORTES DE ALMEIDA (OAB 75579/SP), AURÉLIO
DOS SANTOS (OAB 30374SC)
Processo 1011884-80.2019.8.26.0248 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
S/A - 1- Ante a certidão negativa de fls. 60, aguarde-se manifestação da parte autora, que deverá informar endereço suficiente
ao cumprimento da citação da parte ré, no prazo de 30 dias, recolhendo as despesas necessárias à realização do ato, se o caso.
2- Na inércia, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 3- Certificado o
decurso do prazo, sem manifestação, venham conclusos para extinção, nos termos do art. 485, inciso III, c.c. § 1º, do NCPC. ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP)
Processo 1012072-10.2018.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Ivan Robson Michaluca
- Jeaf Incorp Part e Empr Imob Ltda - - Marinho Participações Ltda. - Especifiquem, as partes, as provas que, efetivamente,
pretendem produzir, justificando-as sob pena de preclusão, no prazo comum de 05 dias. - ADV: LUCIANO RICARDO BRAIMIS
(OAB 268100/SP), INDIRA BANDEIRA DUARTE MARQUES (OAB 253080/SP), FRANCISCO PINTO DUARTE NETO (OAB
72176/SP), RAPHAEL FARINELLI SANCHEZ (OAB 433977/SP), ANDERSON VALERIANO DOS SANTOS (OAB 348377/SP),
SIDNEIA LOPES (OAB 289956/SP)
Processo 1012673-79.2019.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Valdecir Silva - Maria Aparecida
Costa Pinheiro dos Santos - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal. - ADV: CLAUDIA CRISTINA PIRES OLIVA
(OAB 144817/SP), LAISA DE CARVALHO (OAB 260180/SP)
Processo 4001090-56.2013.8.26.0248 - Monitória - Duplicata - CASSOL PRÉ FABRICADOS LTDA. - OUTDOOR
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Ante a apelação apresentada, aguarde-se o oferecimento de contrarrazões, no prazo
legal. - ADV: ANDIARA DE OLIVEIRA PIMENTA (OAB 192863/SP), LUÍS HENRIQUE HIGASI NARVION (OAB 154272/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PATRÍCIA BUENO SCIVITTARO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO HENRIQUE LANÇONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0167/2020
Processo 0004233-82.2017.8.26.0248 (processo principal 4004933-29.2013.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Fixação
- M.S.V. - 1- Ante a(s) certidão(ões) retro, aguarde-se manifestação da parte autora, que deverá informar o que de direito, no
prazo de 30 dias, recolhendo as despesas necessárias à realização do ato, se o caso. 2- Na inércia aguarde-se provocação em
arquivo. - ADV: GLAUCIA GIARDELLI ESCALFI (OAB 239071/SP), THIAGO EDUARDO GALVÃO (OAB 241089/SP)
Processo 1000255-80.2017.8.26.0248 - Cumprimento de sentença - Alimentos - V.H.R.B. - Ante o(os) ofício(s)/e-mail retro,
aguarde-se manifestação da parte autora, que deverá informar o que de direito, no prazo de 30 dias. - ADV: RENAN DE LIMA
TANOBE (OAB 361878/SP)
Processo 1003825-06.2019.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - F.A.C. - Vistos. Ante a informação de
que o corréu D. H. B. de C. encontra-se preso (fls. 38), redesigno a audiência de conciliação para o dia 26 de maio de 2020,
às 15:00 horas, a se realizar na Sala de Audiências da 1ª Vara Cível deste Fórum. Intimem-se os réus para comparecerem à
audiência de conciliação, com a advertência de que, não obtida a conciliação, será designada Audiência de Instrução, Debates e
Julgamento, na qual deverá ser oferecida contestação, com a apresentação, no máximo, de três testemunhas, observando-se o
endereço informado a fl. 43 para intimação da corré D. de B. C.. Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2019, intime-se a parte
autora da audiência, pela imprensa, na pessoa de seu respectivo advogado, nomeado ou constituído. Requisite-se o réu preso.
Ficam mantidos, no mais, os termos da decisão de fls. 28/29. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: FABIANA NUNES DE OLIVEIRA SILVA (OAB 379335/SP)
Processo 1004269-39.2019.8.26.0248 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.M.S. - I.V.S.S. - Vistos. Tendo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º