Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(assinado eletronicamente) CAMPINAS, 23 de março de 2020. CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955) Nº 5017963-65.2019.4.03.6105 / 9ª Vara Federal de Campinas REQUERENTE: IVAN ROBSON MICHALUCA Advogados do(a) REQUERENTE:ANDERSON VALERIANO DOS SANTOS - SP348377, RAPHAEL FARINELLI SANCHEZ - SP433977 REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DEC IS ÃO Vistos em decisão. Trata-se de Medida Cautelar Inominada proposta pela defesa de IVAN ROBSON MICHALUCA, na qual alega que ainda consam em seu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DOS SANTOS) Recebo o recurso no sentido estrito interposto pela acusação às fls. 54/60, em razão de sua tempestividade.Intimese a defesa para apresentar contrarrazões no prazo de 02 (dois) dias, nos termos do art. 588, do Diploma Processual Penal.Após, venham os autos conclusos. Expediente Nº 1920 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0011113-61.2011.403.6105 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 2559 - EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA) X DECIO RABELO DE CASTRO FILHO(SP094570 - PAULO ANTONIO BEGA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Atual - São Paulo: Saraiva, 2014. Pág. 124.Destarte, com relação ao ano-calendário 2001, os valores mantidos em depósito no exterior, pelo réu JAIRO GUDIS, ficaram dentro do limite aceito pelo BACEN, pois, pela Circular nº 3110 de 15/04/2002 não seria necessário comunicar à repartição federal competente (BACEN) valores não superiores a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Desta forma, é atípica a conduta realizada pelo réu no período descrito na denúncia. Portanto, considero at

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) Nº 5014379-87.2019.4.03.6105 / 9ª Vara Federal de Campinas REQUERENTE: BRUNA CREPALDI PAIOLA Advogados do(a) REQUERENTE:ARTUR EUGENIO MATHIAS - SP97240, FERNANDA PIMENTA FALCIROLI - SP398766 REQUERIDO: JUSTIÇA PÚBLICA, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DEC IS ÃO Vistos. Trata-se de pedido de restituição formulado BRUNA CREPALDI PAIOLA, a fim de que o APARELHO CELULAR “IPHONE”, MODELO 8 PLUS, 64 GB, COR GOLD, MQ8N2BR/ A, apreendido nos autos

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 240-ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDI REQUERENTE: IVAN ROBSON MICHALUCA ADVOGADO : SP348377 - ANDERSON VALERIANO DOS SANTOS REQUERIDO: JUSTICA PUBLICA ADVOGADO : Proc. SEM PROCURADOR VARA : 9 PROCESSO : 0003499-58.2018.403.6105 PROT: 27/11/2018 CLASSE : 240 - ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDI PRINCIPAL: 0004557-43.2011.403.6105 CLASSE: 240-ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDI AUTOR: JUSTICA PUBLICA ADVOGADO : Proc. SEM PROCURADOR REU: ILDO QUIZINI ADVOGADO : SP999999 - SEM ADVOGADO VARA : 9 PROCESSO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 104 autora no pagamento das custas e despesas processuais, bem como no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado dado à causa, sendo vedada a sua compensação, verba de sucumbência que deverá ser executada nos moldes do art. 98 §3°, do NCPC, por ser ela beneficiária da

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação cautelar inominada, com pedido liminar proposta Oswaldo Calvo - ME, qualificado na inicial, contra a União Federal, para liberação dos 3 equinos mencionados na inicial, sob o argumento de ilegalidade no procedimento fiscal, bem como da inadequação do local em que encontram-se apreendidos. Pretende em sede de liminar a liberação dos animais e autorização para transportá-los para o Mange Horse Quality, localizado em Embu das Artes/SP.Alega o requerente importador ter c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3082 VARA:1ª VARA CRIMINAL PROCESSO :1501263-30.2020.8.26.0248 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2161864/2020 - Indaiatuba AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADO : ALEX APARECIDO BUENO VARA:1ª VARA CRIMINAL PROCESSO :1501264-15.2020.8.26.0248 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2161853/2020 - Indaiatuba AUTOR : Justiça P�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1814 REQTE : DJALMA DONIZETE DE AZEVEDO ADVOGADO : 287103/SP - Katia Cristina Negrelli de Medeiros REQDA : TALITA DE MELO SOUZA VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1000257-80.2015.8.26.0099 CLASSE :EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EXEQTE : G.D.P. ADVOGADO : 264919/SP - Franchesca Tavares de C. Rubião E Silva EXECTDO : D.P. VARA:4ª

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2722 EXEQTE : Prefeitura Municipal de Indaiatuba EXECTDO : Marcelo Gruppi e Ou VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1513928-49.2018.8.26.0248 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Indaiatuba EXECTDO : Adriano Chicone Prestes e Ou VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1513929-34.201