TJSP 09/03/2020 - Pág. 1489 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3000
1489
- Advs: Caio Augusto Limongi Gasparini (OAB: 173593/SP) (Procurador) - Andre Luiz dos Santos Nakamura (OAB: 206628/
SP) (Procurador) - Clarivaldo Santos Freire (OAB: 111760/SP) - Jose Mauro de Lima (OAB: 91582/SP) - - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0002959-02.2012.8.26.0073/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Avaré - Embargte: Rogelio
Barchetti Urrea - Embargte: Avare Veiculos Ltda - Interessado: Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Avare - Embargdo:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (fls.2076-2147) com fundamento no art. 1.030,
inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 2 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Luiz Carlos Dalcim (OAB: 47248/SP) - Thiago Gyorgio
Dalcim (OAB: 337719/SP) - Juliano Arca Theodoro (OAB: 202632/SP) - Antonio Cardia de Castro Junior (OAB: 170021/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0002959-02.2012.8.26.0073/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Avaré - Embargte: Rogelio
Barchetti Urrea - Embargte: Avare Veiculos Ltda - Interessado: Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Avare - Embargdo:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base
no que dispõe o art. 1040, inc. I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso (fls.2.171-2.236) e inadmito-o no
que diz respeito ao mais. São Paulo, 2 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Luiz Carlos Dalcim (OAB: 47248/SP) - Thiago Gyorgio Dalcim (OAB:
337719/SP) - Juliano Arca Theodoro (OAB: 202632/SP) - Antonio Cardia de Castro Junior (OAB: 170021/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0002959-02.2012.8.26.0073/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Avaré - Embargte: Rogelio
Barchetti Urrea - Embargte: Avare Veiculos Ltda - Interessado: Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Avare - Embargdo:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (fls.2.240-60) com fundamento no art. 1.030,
inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 2 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Luiz Carlos Dalcim (OAB: 47248/SP) - Thiago Gyorgio
Dalcim (OAB: 337719/SP) - Juliano Arca Theodoro (OAB: 202632/SP) - Antonio Cardia de Castro Junior (OAB: 170021/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0002959-02.2012.8.26.0073/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Avaré - Embargte: Rogelio
Barchetti Urrea - Embargte: Avare Veiculos Ltda - Interessado: Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Avare - Embargdo:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (fls.2.310-2.332) com fundamento no art. 1.030,
inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 2 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Luiz Carlos Dalcim (OAB: 47248/SP) - Thiago Gyorgio
Dalcim (OAB: 337719/SP) - Juliano Arca Theodoro (OAB: 202632/SP) - Antonio Cardia de Castro Junior (OAB: 170021/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0002959-02.2012.8.26.0073/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Avaré - Embargte: Rogelio
Barchetti Urrea - Embargte: Avare Veiculos Ltda - Interessado: Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Avare - Embargdo:
Ministério Público do Estado de São Paulo - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC,
ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do
Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual.
- Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Luiz Carlos Dalcim (OAB: 47248/SP) - Thiago Gyorgio Dalcim (OAB: 337719/SP) Juliano Arca Theodoro (OAB: 202632/SP) - Antonio Cardia de Castro Junior (OAB: 170021/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0003740-88.2013.8.26.0590/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Vicente - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Embargdo: Washington Luiz Gomes Freire - No caso de interposição de Agravo Interno nos
termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual julgamento
virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido
como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Carolina
Pereira de Castro (OAB: 202751/SP) - Adriana dos Santos Silva (OAB: 247551/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 0003740-88.2013.8.26.0590/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Vicente - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Embargdo: Washington Luiz Gomes Freire - nego seguimento ao recurso extraordinário
interposto. Int. São Paulo, 19 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Advs: Carolina Pereira de Castro (OAB: 202751/SP) - Adriana dos Santos
Silva (OAB: 247551/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0003902-55.2012.8.26.0352/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Miguelópolis - Embargte: José
Carlos Barbosa - Embargdo: Enell Green Power Projetos I S/A - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030,
inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 2 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Antonio de Padua Teodoro (OAB: 98583/SP) - Sergio Carneiro
Rosi (OAB: 71639/MG) - Raphael Rajao Reis de Caux (OAB: 106383/MG) - Marcelo Coelho Rodrigues Gomes (OAB: 130301/
MG) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0004630-33.1998.8.26.0176/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Embu das Artes - Embargte:
Prefeitura Municipal de Embu das Artes - Embargdo: Lucio Salomone (espólio) (E outros(as)) - Embargdo: Hugo Eneas Salomone
(Inventariante) - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São
Paulo, 27 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Octavio Machado de Barros - Advs: Josimar Bezerra de Araujo (OAB: 336972/SP) - Jose Carlos Fagoni Barros (OAB: 145138/
SP) - Advocacia Salomone (OAB: 8018/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º