TJSP 09/03/2020 - Pág. 1491 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3000
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do Estado de São Paulo - FESP - Embargdo: Pedro Carmello (Justiça Gratuita) - Embargdo: Luiz Orlando Pena (Justiça Gratuita)
- Embargdo: Melchisedec de Mello Coelho (Justiça Gratuita) - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030,
inc. II, do Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o
Tema */STJ. Int. São Paulo, 19 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Jose Carlos Cabral Granado (OAB: 125012/SP) - Fernanda Buendia
Damasceno Paiva (OAB: 327444/SP) - Ricardo Salvador Crupi (OAB: 276848/SP) - Jose Lazaro Aparecido Crupe (OAB: 105019/
SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0008242-03.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - FESP - Embargdo: Pedro Carmello (Justiça Gratuita) - Embargdo: Luiz Orlando Pena (Justiça Gratuita)
- Embargdo: Melchisedec de Mello Coelho (Justiça Gratuita) - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo
1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual julgamento virtual do Agravo
Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao
julgamento virtual. - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Jose Carlos Cabral Granado
(OAB: 125012/SP) - Fernanda Buendia Damasceno Paiva (OAB: 327444/SP) - Ricardo Salvador Crupi (OAB: 276848/SP) - Jose
Lazaro Aparecido Crupe (OAB: 105019/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0009047-09.2012.8.26.0024/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Andradina - Embargte: Viralcool
Açucar e Alcool Ltda - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 2844/2845: Trata-de de pedido formulado pela Fazenda
Estadual postulando a intimação da executada para manifestar seu interesse no Programa Especial de Parcelamento - PEP do
ICMS, cujo prazo de adesão compreendeu o período de 7 de novembro a 15 de dezembro de 2019. No entanto, transcorrido o
lapso temporal para a adesão, fica prejudicado o pedido. No mais, segue decisão em separado. São Paulo, 19 de fevereiro de
2020 . MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho Advs: Claudio Santinho Ricca Della Torre (OAB: 268024/SP) - Gustavo Sampaio Vilhena (OAB: 165462/SP) - Tamer Vidotto de
Sousa (OAB: 118055/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0009047-09.2012.8.26.0024/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Andradina - Embargte: Viralcool
Açucar e Alcool Ltda - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no
art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 21 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Advs: Claudio Santinho Ricca Della Torre (OAB:
268024/SP) - Gustavo Sampaio Vilhena (OAB: 165462/SP) - Tamer Vidotto de Sousa (OAB: 118055/SP) - Maria Lia Pinto Porto
(OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0009941-58.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Fabramatic Indústria Metalúrgica Ltda - Embargdo: Chefe da Unidade Fical de Cobrança(UFC) - Delegacia Regional Tributaria
da Capital (DRTC-1)-Posto Fiscal 10 da Sé - Homologo, para que produza seus efeitos de direito, a desistência dos recursos
especial e extraordinário. A desistência da ação deverá ser apreciada pelo Juízo de primeiro grau. Baixem os autos à Vara de
origem. São Paulo, 3 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Advs: Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP) - Carla Maria Mello Lima Maratta (OAB:
112107/SP) - Aylton Marcelo Barbosa da Silva (OAB: 127145/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0012364-20.2007.8.26.0176/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Embu das Artes - Embargte:
Prefeitura Municipal de Embu das Artes - Embargdo: Josephina Ida Luiza Schmidt - No caso de interposição de Agravo Interno
nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual julgamento
virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido
como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Wendel
Alves Nunes (OAB: 316045/SP) (Procurador) - Josimar Bezerra de Araujo (OAB: 336972/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 503
Nº 0012364-20.2007.8.26.0176/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Embu das Artes - Embargte:
Prefeitura Municipal de Embu das Artes - Embargdo: Josephina Ida Luiza Schmidt - nego seguimento ao recurso especial
interposto. Int. São Paulo, 28 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Rodrigues de Aguiar - Advs: Wendel Alves Nunes (OAB: 316045/SP) (Procurador) - Josimar Bezerra de
Araujo (OAB: 336972/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0013153-79.2010.8.26.0510/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Rio Claro - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Deisy Silva Maranho (Justiça Gratuita) - Os processos sobrestados por força dos Temas
810 e 905, já julgados, estão sendo requisitados por esta Presidência para fins de análise e aplicação na ordem cronológica,
dado o expressivo volume de feitos relacionados à matéria. São Paulo, 21 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Advs: Henrique Silveira Melo
(OAB: 329162/SP) - Priscila Aparecida Ravagnani (OAB: 274382/SP) - Fernanda Paulino (OAB: 308456/SP) - Dirceu Lourenco
Franco (OAB: 44502/SP) - Marilene Augusto de Campos Jardim (OAB: 100031/SP) - Erika Fernanda Habermann (OAB: 319743/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0013153-79.2010.8.26.0510/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Rio Claro - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Deisy Silva Maranho (Justiça Gratuita) - No caso de interposição de Agravo Interno nos
termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual julgamento
virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido
como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Henrique
Silveira Melo (OAB: 329162/SP) - Priscila Aparecida Ravagnani (OAB: 274382/SP) - Fernanda Paulino (OAB: 308456/SP) Dirceu Lourenco Franco (OAB: 44502/SP) - Marilene Augusto de Campos Jardim (OAB: 100031/SP) - Erika Fernanda Habermann
(OAB: 319743/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0026608-41.2013.8.26.0564/50000 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - São Bernardo do Campo - Agravante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º