TJSP 09/03/2020 - Pág. 2496 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3000
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ação que DAMIÃO DOMINGOS SILVA move em face de CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, nos
termos do artigo 924 inciso II do Código de processo Civil. Não tendo o credor, em seu pedido feito qualquer ressalva, considero
tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1.000 do CPC) e, determino que publicada esta pela imprensa, certifique-se o
trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do credor. P. R. I. - ADV:
ELVIRA VECCHIOTTI DE MORAES (OAB 409058/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP)
Processo 0004674-72.2020.8.26.0405 (processo principal 1014860-74.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Daniele Bonfim Santos - Banco do Brasil S/A. - Deverá a autora precisar o número de dias úteis em que houve o pretenso
descumprimento e, em especial, juntar informe atualizado acerca da manutenção de eventual apontamento, eis que, às fls.
423/4 da principal, foi juntado ofício dando conta da sua supressão, no mínimo, aos 21/02 p.p. - ADV: SERVIO TULIO DE
BARCELOS (OAB 295139/SP), SILVIA MARIA MODESTO LIBERATI (OAB 259609/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA
(OAB 353135/SP)
Processo 0004709-32.2020.8.26.0405 (processo principal 1011362-38.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Pagamento em Consignação - Anderson Astolfi Costa - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Fls. 01/2: diga o banco. A evitar
estéril tumulto, anoto que na principal foi noticiada a substituição dos antigos patronos, e o que deverá ser observado pela zelosa
serventia. - ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/
SP), KARINA DOS SANTOS BERTINI (OAB 236401/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)
Processo 0007507-97.2019.8.26.0405 (processo principal 1015520-10.2015.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Felipe Fideles Holanda - Elenita Kustor ME - - Walmax Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro
- Ciência da pesquisa Bacenjud. - ADV: IONE LEMES DE OLIVEIRA (OAB 156159/SP), RODRIGO MANOEL FERNANDES
RODRIGUES (OAB 211899/SP), PAULA CAROLINA THOME (OAB 280354/SP), PATRICIA BORGES MARTINS CREPALDI DE
OLIVEIRA (OAB 350859/SP), ERIKA KAWASSAKI RODRIGUES (OAB 246092/SP)
Processo 0007507-97.2019.8.26.0405 (processo principal 1015520-10.2015.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Felipe Fideles Holanda - Elenita Kustor ME - - Walmax Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro
- Ciência da pesquisa efetuada pelo sistema RENAJUD e INFOJUD. - ADV: ERIKA KAWASSAKI RODRIGUES (OAB 246092/
SP), PATRICIA BORGES MARTINS CREPALDI DE OLIVEIRA (OAB 350859/SP), PAULA CAROLINA THOME (OAB 280354/SP),
RODRIGO MANOEL FERNANDES RODRIGUES (OAB 211899/SP), IONE LEMES DE OLIVEIRA (OAB 156159/SP)
Processo 0017500-04.2018.8.26.0405 (processo principal 1025256-81.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Colégio Estrela Sirius Ltda. - Patricia Borragini de Oliveira Mello - Vistos. Fls. 138/139: recolhidas
as diligências do oficial de justiça, expeça-se mandado de constatação a fim de que o oficial de justiça verifique se o imóvel
penhorado é destinado ao uso familiar. Intime-se. - ADV: SERGIO RICARDO SIAUDZIONIS (OAB 180439/SP), DAVI CORREIA
DE MELO (OAB 221956/SP)
Processo 0017610-66.2019.8.26.0405 (processo principal 1020833-44.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Simone Cristina Poldauf Maximo - Banco Bradesco S/A - Nelson Agnoletto
Junior - Manifeste-se a parte contraria, no prazo de 5 dias. - ADV: NELSON AGNOLETTO JUNIOR (OAB 117005/SP), RENATA
MARIA SILVEIRA TOLEDO (OAB 165255/SP), RICARDO ARAUJO ALVES (OAB 386036/SP)
Processo 0018912-67.2018.8.26.0405 (processo principal 1024795-17.2014.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Responsabilidade Civil - Maria Cristina Rodrigues lemos - Diego Virginio dos Anjos - - Jailma Virginio da Silva e outros - Manifestese a credora sobre o prosseguimento da execução. - ADV: CLAUDIO SCOPIM DA ROSA (OAB 160050/SP), DEFENSORIA
PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB /DP), ROZANGELA MARIA ROSSI OLIVEIRA (OAB 117982/SP)
Processo 0019977-63.2019.8.26.0405 (processo principal 1000589-94.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Cruzeiro do Sul Educacional S.a. - Valeria de Moura Batista - Vistos. Fls. 93: defiro a expedição de
ofício ao Serasajud, conforme requerido. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP), FABIANO RODRIGUES (OAB 365728/SP)
Processo 0020281-96.2018.8.26.0405 (processo principal 4004775-85.2013.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Posse
- BANCO BRADESCO SA - MARCELO TOMAZ DA SILVA - Manifeste-se o(a) credor(a) sobre o prosseguimento da execução,
sob pena de arquivamento. - ADV: TANIA MARIA PINHEIRO LEAL DE SOUZA (OAB 331153/SP), RALFI RAFAEL DA SILVA
(OAB 239249/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 0020397-68.2019.8.26.0405 (processo principal 4015786-14.2013.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - BANCO BRADESCO SA - Ciência da pesquisa Bacenjud. - ADV: VANESSA DE OLIVEIRA BRAGA (OAB
266877/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 0023113-68.2019.8.26.0405 (processo principal 1015791-48.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Jaquison Coelho Figueredo - Fls. 133/4: intime-se o Banco Volkswagen a demonstrar a anotação da
penhora dos direitos da executada. No mais, é fato que os salários, soldos, pensões e outros tipos de remuneração gozam
do atributo da impenhorabilidade. Entretanto, tal regra não é absoluta e, nesse passo, nossas Cortes Superiores têm admitido
algumas exceções nas hipóteses em que o percentual retirado mensalmente do salário não coloque seu titular em situação de
perigo e, ainda se mostre suficiente à amortização e/ou quitação da dívida, ainda que a longo prazo. É extamente este o caso
dos autos. A fixação do desconto de 15% (quinze por cento) sobre o salário líquido da devedora (aqui entendido o líquido como
sendo o resultado da operação de subtração de todos os vencimentos dos descontos havidos por força de imposto de renda,
previdência e demais descontos obrigatórios da categoria) afigura-se adequada à satisfação do crédito da parte contrária e não
colocará em risco a vida e a subsistência da sua titular; obtemperado o grave ilícito que cometeu. Nesse passo, estabeleço em
quinze por cento sobre o valor líquido o montante a ser deduzido a partir do encaminhamento do ofício à fonte pagadora, sendo
certo que a credora deverá indicar o valor atualizado da dívida em momento anterior ao da expedição do documento - ADV:
FELLIPE MOREIRA MATOS (OAB 345432/SP), FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB 338615/SP)
Processo 0025454-67.2019.8.26.0405 (processo principal 1004974-51.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença
- Inadimplemento - Uniproperties Empreendimentos Imobiliários Ltda - Manifeste-se o credor sobre o prosseguimento da
execução, sob pena de arquivamento. - ADV: FELIPE SOARES OLIVEIRA (OAB 344214/SP)
Processo 0029097-67.2018.8.26.0405 (processo principal 1027273-27.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Benedito Augusto Corrêa Pitterri - - Kelly Cristina da Silva Pitterri - A.P.E.I. - A.P.E.I. - - U.U. - - U.S.S.E.I. - Vistos. Fls. 604/617: manifestem-se os credores, no prazo de cinco dias, acerca do pedido de
suspensão do cumprimento de sentença. A seguir, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR
(OAB 194746/SP), ANGELO FERNANDO DA SILVA (OAB 313002/SP), EDISON GOMES DOS SANTOS (OAB 340404/SP),
JULIANA FLECK VISNARDI (OAB 284026/SP)
Processo 0029483-63.2019.8.26.0405 (processo principal 1002864-79.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Maria José Pereira da Silva - Fls. 44: Providencie a exequente o protocolo da certidão expedida. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º