TJSP 09/03/2020 - Pág. 2617 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3000
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quitar quais e quantos débitos; e (III) em relação a quais bens. Após, com urgência, retornem-me. Intimem-se. - ADV: CÉLIA
CRISTINA TONETO CRUZ (OAB 194175/SP), CARLA VASCONCELOS DALIO (OAB 175707/SP)
Processo 1002322-52.2019.8.26.0408 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - C.E.C.M.M.D.P.N.S.A.S.O.O. - J.A.R.L.
- Trata-se de ação monitória, sem resistência, na qual informa a autora a realização de transação para por fim à demanda,
que englobou, também, o objeto da ação 1007255-68.2019, em trâmite nesta vara (fls. 85/93). Assim, homologo por sentença,
para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo noticiado e declaro a resolução do mérito, nos termos do artigo 487,
inciso III, “b”, do CPC. Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal. Sem custas devidas. Honorários advocatícios resolvidos
na avença. Arquivem-se os autos. Publique-se e Intime-se. - ADV: LARISSA RODRIGUES LARA (OAB 213237/SP), MARCIO
OLIVEIRA DA CRUZ (OAB 269236/SP), JOSE RENATO DE LARA SILVA (OAB 76191/SP)
Processo 1002461-04.2019.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - João César Rosa Epp
- Prime Soluções Empresariais do Brasil Ltda - Diante do petitório de fls. 102/103, intitulado de embargos de declaração, e das
pertinentes argumentações objetadas, primeiramente, face a exiguidade de tempo, torno prejudicada a audiência designada
a fls.98; segundo, determino que as partes se manifestem acerca do interesse na designação de audiência de conciliação; e,
terceiro, se insistem na produção das provas requeridas (fls. 93/95 e 96/97) Intimem-se. - ADV: JULIANA CRISTINA AMARO
PETERMANN (OAB 299213/SP), GUALTER SCHELES (OAB 37768/RJ)
Processo 1002552-36.2015.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Luciana da Cruz Machado Pereira - C.
Felix Veira e outro - Fls. 157: após apresentação de planilha atualizada do débito, execute-se as medidas constritivas requeridas.
Dos oportunos informes, intime-se a exequente para manifestação, inclusive, se persiste interesse nos bens já penhorados nos
autos, no prazo de dez dias. Intimem-se. - ADV: DIORGINNE PESSOA STECCA (OAB 282072/SP)
Processo 1002768-89.2018.8.26.0408 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Toyota do
Brasil S.a. - Antonio Bueno - Fls. 104: acolho e homologo o pedido de desistência da presente ação e julgo extinto o processo,
sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC. Em consequência, revogo a liminar deferida às fls. 57.
Desnecessária comunicação à autoridade de trânsito porque não emanada do Juízo ordem de bloqueio do bem clausulado.
Eventual registro do débito no SERASA não deu-se por ordem judicial emanada nestes autos, restando, pois indeferido o pedido
de expedição de oficio. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se e Intime-se. - ADV: DANTE MARIANO GREGNANIN
SOBRINHO (OAB 31618/SP)
Processo 1002770-30.2016.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Santander (
Brasil ) S/A - Gessolayne Decorações Ltda Me e outro - Providencie o exequente, o recolhimento da despesa pertinente para
cumprimento da medida requerida, no prazo legal. - ADV: RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), RICARDO NEVES
COSTA (OAB 120394/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 1002920-79.2014.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - MARIA JOSÉ PIMENTEL
E SILVA - Fazenda Pública Municipal de Ourinhos - Ante o expendido pelo perito nomeado a fls. 165/166: assinalo o prazo de
noventa dias para a conclusão dos trabalhos e entrega do laudo. Intime-se o expert e aguarde-se a vinda do laudo. Com a
juntada, digam, inclusive se concordam com o encerramento da instrução, o que, no silêncio, será presumido. Intimem-se. ADV: LUIZ FERNANDO VECCHIA (OAB 309028/SP), EDUARDO AUGUSTO BIANCHI PARMEGIANI (OAB 277188/SP), PAULO
ROBERTO PARMEGIANI (OAB 74424/SP), GUSTAVO HENRIQUE PASCHOAL (OAB 220644/SP)
Processo 1003042-87.2017.8.26.0408 - Monitória - Nota Promissória - Auto Posto Trevo de Piraju Ltda - Copar Poços
Artesianos Ltda. EPP - Isso posto, e pelo que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, com resolução de
mérito, a ação monitória que AUTO POSTO TREVO DE PIRAJU LTDA ajuizou contra COPAR POÇOS ARTESIANOS LTDA - EPP
e converto o mandado inicial em mandado executivo e declaro constituído, de pleno direito, o débito originário consubstanciado
nas notas fiscais de fls. 20/21, no montante singelo de R$ 13.821,94 (treze mil, oitocentos e vinte e um reais e noventa e quatro
centavos), acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir do
ajuizamento da ação (artigo 1º da Lei 6.899/81). Sucumbente, suportará a Embargante o pagamento das custas e despesas
processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, corrigido do ajuizamento,
nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Prossiga-se, oportunamente, na forma do Título II, do Livro I, Parte
Especial, do Código de Processo Civil. P.I. - ADV: CLAUDINEI CARRIEL FERNANDES (OAB 263833/SP), SILVIO SATYRO
PELOSI (OAB 151097/SP)
Processo 1003397-63.2018.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Mira Licia Alves da
Silva - Angelica Maria Furlaneto de Lima e outros - Vistos. Fls. 138/146, 147/155 e 156/163. Ciência à Autora, nos termos do
artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, retornem-me. Intimem-se. - ADV: VINICIUS ANDRE FERREIRA
LIMA (OAB 372555/SP), LEANDRO TAQUES FERREIRA (OAB 351595/SP), ARAÍ DE MENDONÇA BRAZÃO (OAB 197602/SP)
Processo 1003406-25.2018.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Otavio Henrique dos Santos Silva - Ao requerente para manifestação sobre a certidão
negativa do Oficial de Justiça juntada às fls. 104, no prazo legal. - ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/
SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 1003519-42.2019.8.26.0408 - Cumprimento de sentença - Expropriação de Bens - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Luis Henrique Correa - Providencie a exequente a despesa pertinente
para cumprimento da medida requerida às fls. 84/85. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1003568-83.2019.8.26.0408 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Transportadora Perecin
Ltda Me - Diretor da 22° Circunscrição Regional de Trânsito de Ourinhos-sp - Vistos. Antes da prolação de sentença, imperiosa a
manifestação da Impetrante acerca das informações prestadas pela Autoridade Impetrada (fls. 61/62). Oportunamente, retornemme. Intimem-se. - ADV: CAROLINI MONTICHEZI PINHEIRO (OAB 378426/SP)
Processo 1003745-47.2019.8.26.0408 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Luciano
Rodrigo Marques - Camila Sousa Pinha - Ao requerente para manifestação sobre a certidão do Oficial de Justiça juntada às fls.
104, no prazo legal. - ADV: ANNA CONSUELO LEITE MEREGE (OAB 178271/SP), OSNY BUENO DE CAMARGO (OAB 28858/
SP), EVANDRO VAZ DE ALMEIDA (OAB 298812/SP), SANDRA KAMIMURA (OAB 312915/SP)
Processo 1003914-34.2019.8.26.0408 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Eduardo Ferrari - Maria Aparecida Sabino Rosa e outros - Ao autor para comprovar a distribuição da carta precatória expedida,
por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, conforme comunicado CG nº 2290/2016, no prazo de 15 dias. - ADV: JULIANA
CASIMIRO MILIOLI (OAB 404788/SP)
Processo 1003999-20.2019.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Alberto Oliveira Representações
de Calçados Ltda Me - Pop Up Comercio de Roupas e Acessorios Ltda - Ao exequente para manifestação sobre a certidão
negativa do Oficial de Justiça juntada às fls. 50, no prazo legal. - ADV: THIAGO GARCIA MARTINS (OAB 286369/SP), BRUNO
HENRIQUE ALVES DE SOUSA (OAB 297087/SP)
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