TJSP 10/03/2020 - Pág. 1030 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3001
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Processo 0000170-02.2020.8.26.0315 (processo principal 1000769-55.2019.8.26.0315) - Cumprimento de sentença - Locação
de Imóvel - Terezinha Roseiro Fulini - Vistos. Determino ao(à) exequente a correção do cadastro processual para inclusão do
polo passivo e seu patrono, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de partes é necessário acessar a
página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente
\> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. - ADV: ANDREA FÁTIMA SANTA ROSA DOS REIS (OAB 201663/SP)
Processo 0000192-31.2018.8.26.0315 (processo principal 0002859-34.2011.8.26.0315) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Concessão / Permissão / Autorização - Sueli Lourenço da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
- Ante o exposto, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença formulada por INSS
em face de SUELI LOURENÇO DA SILVA, para determinar que o valor correto da execução é R$ 28.104,76, conforme calculos
de fls. 75. Em razão da sucumbência recíproca, condena-se as partes em 50% de custas para cada uma delas e em honorários
advocatícios devidos à parte adversa, sendo indevida a compensação, fixados em 10% sobre o valor da diferença localizada
entre os cálculos da parte exequente e executada, observando que a exequente é beneficiária da Justiça Gratuita. P. I. C.
- ADV: MARIA AUGUSTA PERES MIRANDA (OAB 164570/SP), LUIZ HENRIQUE TOMAZELLA (OAB 195226/SP), CLÁUDIO
MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP)
Processo 0000269-06.2019.8.26.0315 (processo principal 1000958-04.2017.8.26.0315) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Nelson Zanchitta - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - “Ante a
inércia da exequente, os autos serão remetidos ao arquivo até nova provocação das partes, ou consumação da prescrição
intercorrente, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil.”. - ADV: WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB
228263/SP), LUCAS RONZA BENTO (OAB 259341/SP), EDGLEUNA MARIA ALVES VIDAL (OAB 119887/SP)
Processo 0000365-21.2019.8.26.0315 (processo principal 3000703-51.2013.8.26.0315) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Rodovias do Tiete S/A - Pafir Agropecuaria e Participaçoes
Ltda - Vistos. Ciência às partes, do v. Acórdão de fls. 184/207. Na inércia, reporto-me às fls. 182. Intimem-se. - ADV: MARCO
ANTONIO DACORSO (OAB 154132/SP), OTAVIO DE MELO ANNIBAL (OAB 90703/SP), ALANA ANGÉLICA FERREIRA BRAGA
(OAB 323293/SP)
Processo 0000379-39.2018.8.26.0315 (processo principal 0000036-19.2013.8.26.0315) - Cumprimento de sentença Obrigações - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Vera de Jesus F. de Oliveira - Manifestese o patrono do executado, ante a comprovação de pagamento dos honorários sucumbenciais às fls. 84/85, no prazo de 15
(quinze) dias. - ADV: CARLOS AUGUSTO DOS REIS (OAB 148077/SP), EDSON UBEDA (OAB 212011/SP), ELI ALVES DA
SILVA (OAB 81988/SP)
Processo 0000389-83.2018.8.26.0315 (processo principal 1001052-49.2017.8.26.0315) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Rural dos Plantadores de Cana da Região de Capivari - Pedro Luiz Pires dos
Santos - Murilo Ricardo Moraes dos Santos - Reitere-se a publicação da decisão de fl. 199, lançando-se o nome do signatário
no sistema informatizado, para manifestação, em cinco dias, sobre a insurgência de fls. 197/8. - ADV: LARISSE DE PAULA (OAB
349686/SP), FABIO ORTOLANI (OAB 164312/SP), ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUZA CALLIGARIS (OAB 231016/SP)
Processo 0000448-37.2019.8.26.0315 (processo principal 1001721-68.2018.8.26.0315) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Daniel Palmiro Gava - Antonio Rogerio Giacomassi - Vistos. Comprove a outorgante do instrumento de mandato
de fls. 44 - Daniele sua condição de inventariante, juntando a nomeação ou o termo de inventariante. Após, tornem conclusos.
Intime-se. - ADV: MARCELO DE ALMEIDA (OAB 286235/SP), VITOR MENDES GONÇALVES (OAB 406284/SP)
Processo 0000548-26.2018.8.26.0315 (processo principal 1001652-70.2017.8.26.0315) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. - Rondon Agro Pastoril Ltda - Banco MercedesBenz do Brasil S/A - Para apreciação do pedido de fl. 169, comprove a empresa exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o
recolhimento em guia apropriada, do valor de R$ 16,00 (dezesseis reais), em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal
- FEDT. Código 434-1 - ADV: EDUARDO CARON DE CAMPOS (OAB 78262/SP), JANSEN GUIMARÃES CARVALHO (OAB
404642/SP), LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA (OAB 141732/SP)
Processo 0000591-60.2018.8.26.0315 (processo principal 1000777-03.2017.8.26.0315) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Novotempo Administradora de Consorcios Ltda - Luiz de Souza Liar - Samuel Ferreira de Araújo - Vistos.
Para realização de hastas públicas eletrônicas, designo dias: 1ª Praça terá início no dia 29/06/2020 às 11:00 horas e término dia
02/07/2020 às 11:00 horas 2ª Praça terá inicio no dia 02/07/2020 às 11:01 horas e término dia 22/07/2020 às 11:00 horas, a cargo
do leiloeiro nomeado, Douglas José Fidalgo, Jucesp nº 587, com endereço na rua Edgar de Azevedo Soares, 26, conjunto 03,
Vila Matilde, CEP-03513-030, São Paulo, Capital, Telefones: (11) 2653-8583 / 2653-0553, email: douglasfidalgo@fidalgoleiloes.
com.br, ou, [email protected]. Ciência ao representante legal da exequente, na pessoa de seu mandatário,
junto ao DJE. Cientifique o leiloeiro para elaboração e publicação do edital, que deverá ser publicado, preferencialmente, na
rede mundial de computadores, atendendo os princípios da ampla publicidade, autenticidade e segurança e com os requisitos
descritos no artigo 886, do Código de Processo Civil/15, em especial o contido no inciso IV: www.fidalgoleiloes.com.br. O bem
não poderá ser alienado por valor inferior ao valor da avaliação na primeira praça, e por valor inferior a 60% (sessenta por
cento) do valor da avaliação em segunda hasta pública, observando-se o disposto no artigo 895, e seus parágrafos, do Código
de Processo Civil/15. Arbitro em 5% sobre o valor da arrematação o valor da comissão devida ao leiloeiro público ora indicado,
que deverá ser paga à vista pelo arrematante, e diretamente ao gestor, não incluindo no valor do lanço, aplicável, se o caso, o
disposto no artigo 39, do Decreto 21.981/32. Promova o exequente o necessário para a intimação do executado, depositando
as diligências necessárias, em guia própria, constando do mandado advertência de preferência no cumprimento em virtude da
designação supra e, se necessário, cônjuge e condôminos, pessoalmente, e eventuais credores hipotecários, ao menos cinco
(05) dias antes do leilão (artigos 804 e 889, do CPC/15). Apresente o exequente o valor do débito atualizado, até 48 horas antes
da hasta pública, sob pena de não realização. Intimem-se. - ADV: ANA MARIA FRANZIN (OAB 194611/SP), SAMUEL FERREIRA
DE ARAUJO (OAB 374914/SP), JOSÉ ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP)
Processo 0000637-15.2019.8.26.0315/01 - Requisição de Pequeno Valor - Estabelecimentos de Ensino - Ogeni Luiz Dal Cin
- PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação. Int. - ADV: OGENI LUIZ DAL CIN (OAB 203016/SP)
Processo 0000686-90.2018.8.26.0315 (processo principal 1000011-47.2017.8.26.0315) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Darwin Pinheiro Machado Miranda Me - - Darwin Pinheiro Machado Miranda - Maria Alice Pinheiro Machado Miranda - Vistos. Deve a parte cumprir integralmente a decisão de fls. 156, especialmente o item
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º