TJSP 10/03/2020 - Pág. 1626 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3001
1626
Processo 0000917-30.2014.8.26.0357 - Inventário - Inventário e Partilha - SOLANGE SOUZA COSTA - Thiago Rodrigo dos
Santos Costa - EDITE COSTA CORREIA - Espólio de Antonio Cícero Costa - Considerando que a apuração do patrimônio da
falecida Edite Costa Correia, mencionados nas primeiras declarações e objeto da futura partilha a ser realizada nestes autos,
depende do desfecho do inventário de Antonio Cícero da Costa, nos termos do artigo 313, V, ‘a’, do CPC, suspendo o presente
processo até o desfecho do feito n. 0001423-16.2008.8.26.0357. Outrossim, indefiro o pedido de cumulação de inventários,
formulado a fls. 175/176 e com fundamento no art. 672, III, do CPC, uma vez que os processos se encontram em diferentes
estágios procedimentais, de modo que sua tramitação em separado vai ao encontra da celeridade processual, nos termos do
parágrafo único do referido artigo. Int. - ADV: FABRICIO DOS SANTOS FERREIRA LIMA (OAB 277456/SP), PRISCILA TURBUK
SILVA (OAB 379245/SP), ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS (OAB 238101/SP)
Processo 0000974-53.2011.8.26.0357 (357.01.2011.000974) - Procedimento Comum Cível - Exoneração - L.C.M. - R.A.J.M.
e outro - A parte interessada, para que comprove o recolhimento da taxa de desarquivamento dos autos no importe de R$33,46.
- ADV: LILIAN DA CONCEIÇÃO SAPIA (OAB 247750/SP), SANDRA CRISTINA NUNES JOPPERT MINATTI (OAB 99244/SP)
Processo 0001628-06.2012.8.26.0357 (357.01.2012.001628) - Procedimento Comum Cível - Dano ao Erário - Municipio
de Mirante do Paranapanema - Urbis Instituição de Gestão Publica e outro - 1 - Tratando-se de ação civil pública na qual se
busca o ressarcimento ao erário manifesto é o interesse do Ministério Público, nos termos do artigo 127 e 129 da Constituição
Federal. Sendo assim, diante da ausência de intimação da instituição, decreto a nulidade dos atos processuais praticados a
partir de 09/12/2014. 2 Diante da legitimidade concorrente do Ministério Público, nos termos do artigo 5º, da Lei n. 7.348/85, e
artigo 17, da lei 8.429/1992, recebo a petição de fls. 126/134, acompanhada de documentos, como emenda à inicial proposta
pelo Município de Mirante do Paranapanema. Anote-se. Ciência ao autor. 3 Citem-se, conforme requerido a fls. 133. Int. - ADV:
TAMIRES SOUZA DE ALMEIDA (OAB 399552/SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP), FAUSTO CAVICHINI
INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP)
Processo 0002289-82.2012.8.26.0357 (apensado ao processo 0002297-93.2011.8.26.0357) (processo principal 000229793.2011.8.26.0357) (357.01.2011.002297/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Nazinha
Pereira dos Anjos - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo - Processo Digital - ADV: RAUL ROBERTO IWAKI
SOARES DE MELLO (OAB 172956/SP)
Processo 0002289-82.2012.8.26.0357 (apensado ao processo 0002297-93.2011.8.26.0357) (processo principal 000229793.2011.8.26.0357) (357.01.2011.002297/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Nazinha
Pereira dos Anjos - Luiz Carlos Dias Bravo - Diante da identidade de prenomes e do quanto afirmado no feito principal (quatro
parágrafo de fls. 04: “Entretanto, o requerido não honra o compromisso assumido com a requerente, pois até a presente data
o veiculo encontra-se em seu nome.”), esclareça a requerente se a pessoa que figura como proprietária do veículo adjudicado
(Nazinha dos Anjos Balizardo - fls. 70) é terceira pessoa ou a própria exequente, com seu nome de solteira ou casada. Após,
conclusos para decisão. Int. - ADV: ROBERTA FLORES TOMIAZI (OAB 333137/SP), BRUNO VOLTARELLI EVANGELISTA (OAB
348385/SP), RAFAEL DOS SANTOS SANT ANA APOLINARIO (OAB 368337/SP), RAUL ROBERTO IWAKI SOARES DE MELLO
(OAB 172956/SP)
Processo 0002466-17.2010.8.26.0357 (357.01.2010.002466) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de
Crédito - Agenciamento de Veiculos Prudente Ltda - Maria Pereira de Lima Santos - Vista à parte exequente: manifestar-se,
em 10 dias, sobre o andamento ao feito tendo em vista a certidão de fls 196.(Certifico e dou fé que decorreu o prazo para a(s)
parte(s) executada manifestar(em)-se quanto ao teor da decisão de fls 192, ainda que devidamente intimada.) - ADV: REGIS
FRANCISCO DA SILVA (OAB 357432/SP), FABRICIO DOS SANTOS FERREIRA LIMA (OAB 277456/SP), CARLOS RENATO
GUARDACIONNI MUNGO (OAB 140621/SP), JURANDIR ANTONIO CARNEIRO (OAB 129884/SP)
Processo 3000761-25.2013.8.26.0357 - Procedimento Sumário - Usucapião Especial (Constitucional) - SILVIA BARRETO Vistos.No prazo de trinta dias, providencie a requerente a juntada dos documentos exigidos pelo Oficial do Cartório de Registro
de Imóveis (fls. 50).Int. - ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (OAB 136789/SP)
Processo 3000761-25.2013.8.26.0357 - Procedimento Sumário - Usucapião Especial (Constitucional) - SILVIA BARRETO
- ESPÓLIO DE ASSIS VIEIRA DE MELO - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - - Fazenda Nacional (Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Presidente Prudente) - Ante o
exposto, julga-se procedente a Ação de Usucapião para declarar o domínio da parte autora sobre o imóvel indicado na inicial,
tudo de conformidade com os preceitos do artigo 138 da Constiuição Federal. Esta sentença servirá de título para matrícula,
oportunamente, no Serviço de Registro de Imóveis da Comarca. Pagas eventuais custas, expeça-se Mandado de Registro ao
Serviço de Registro de Imóveis local. P. R. I. C. - ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (OAB 136789/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IZAIAS DIAS CORREIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0134/2020
Processo 0000089-58.2019.8.26.0357 (processo principal 1000726-60.2017.8.26.0357) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Erika Domenici Martins - Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a certidão de fls 42, e resultados dos AR devolvidos, recebido por
terceiros, em dez dias. - ADV: ANA PAULA RAMOS ROCHA (OAB 398968/SP)
Processo 0000310-75.2018.8.26.0357 (processo principal 1000040-68.2017.8.26.0357) - Cumprimento de sentença Responsabilidade Civil - Rodrigo Miguel Pereira dos Santos Vasconcelos - Vista à parte autora para manifestação, no prazo de
10 (dez) dias, acerca da certidão/ documento(s) retro. - ADV: EDERLAN ILARIO DA SILVA (OAB 322754/SP), MÁRCIA REGINA
LOPES DA SILVA CAVALCANTE (OAB 163384/SP)
Processo 0000323-74.2018.8.26.0357 (processo principal 0000652-19.2000.8.26.0357) - Cumprimento de sentença Improbidade Administrativa - Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanemac - Chimbica Comércio de Veículos Ltda - Vistos.
Aguarde-se o retorno da carta precatória distribuída a fls. 121 pelo prazo de dois meses. Int. - ADV: PABLO FELIPE SILVA (OAB
168765/SP), EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL (OAB 84362/SP), FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/
SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP)
Processo 0000400-83.2018.8.26.0357 (processo principal 0000652-19.2000.8.26.0357) - Cumprimento de sentença Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanemac - João Tadeu Saab - 1 - O pedido de fls. 80, item ‘a’, deverá ser formulado
e decidido no incidente respectivo. 2 - Fls. 71: manifeste-se o exequente. Int. - ADV: LUCIANE GALINDO CAMPOS BANDEIRA
(OAB 113423/SP), FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP), RUFINO DE CAMPOS (OAB 26667/SP),
GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º