TJSP 10/03/2020 - Pág. 3197 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3001
3197
do art. 226, §6º, da Constituição Federal, expedindo-se mandado de averbação e DECLARAR que a autora tornará a fazer uso
de seu nome de solteira, M. I. S.. Ante a contestação por negativa geral do requerido, deixo de condená-lo ao pagamento das
custa e despesas processuais, bem como honorários advocatícios. Custas pela autora, observada a gratuidade processual
(fls. 30/31). Com o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de averbação. Transitada em julgado, expedido o mandado
de averbação e feitas as comunicações de praxe, ao arquivo com as cautelas de estilo. Expeça-se certidão de honorários
ao defensor dativo, nos termos do convênio (fl. 42). P.I.C. - ADV: FABIANA CANO RODRIGUES PACITO (OAB 169197/SP),
LUCIANA BAREIA BARBOSA (OAB 213743/SP)
Processo 1004648-51.2019.8.26.0483 - Interdição - Nomeação - M.C.S. - A.L.S. e outro - Vistos. À vista da certidão retro,
concedo o prazo derradeiro de 05 dias para o Dr. DIEGO DURAN GONÇALEZ DE FACCIO, OAB/SP 328.547, curador especial
nomeado nos autos, apresentar resposta à inicial, sob pena de destituição, não arbitramento de honorários e comunicação
à OAB local. Quedando-se inerte, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ALCEU PAULO DA SILVA JUNIOR (OAB 153069/SP),
DIEGO DURAN GONÇALEZ DE FACCIO (OAB 328547/SP)
Processo 1004795-77.2019.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Valdecir José dos Santos
- Fazenda Pública do Município de Marabá Paulista - Vistos. À parte autora, em réplica, pelo prazo de quinze dias. Considerando
que na inicial e resposta as partes, em geral, apresentam requerimentos genéricos pela produção de provas, no mesmo prazo
(quinze dias) especifiquem as provas que pretendem efetivamente produzir, declinando sua pertinência e utilidade, sob pena
de preclusão. Prazo comum. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: MARCELO FERRARI TACCA (OAB 102745/SP), ADRIANA DA
SILVA PEREIRA DURAN (OAB 180899/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
(TIT6))RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PRESIDENTE VENCESLAU EM
06/03/2020
PROCESSO :1500204-78.2020.8.26.0483
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 2062172/2020 - Presidente Venceslau
AUTOR
: Justiça Pública
INDICIADO
: CARLOS HENRIQUE ALVES DOS SANTOS
VARA:3ª VARA
PROCESSO :1500205-63.2020.8.26.0483
CLASSE
:PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
BO : 5006856/2020 - Presidente Venceslau
AUTOR
: J.P.
ADOLESCENTE
: D.D.A.J.M.
VARA:3ª VARA
PROCESSO :1500206-48.2020.8.26.0483
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 2062708/2020 - Presidente Venceslau
AUTOR
: Justiça Pública
INDICIADO
: JOSE MOREIRA DE JESUS
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1000600-15.2020.8.26.0483
CLASSE
:REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
QUERELANTE : José Mauricio de Oliveira
ADVOGADO : 144146/SP - Marly Geraldo Monico
QUERELADO : Daniel Plinio de Souza
VARA:2ª VARA
PROCESSO :1000616-66.2020.8.26.0483
CLASSE
:REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
QUERELANTE : M.A.S.
ADVOGADO : 282064/SP - Danilo Vitor Segura de Oliveira
QUERELADO : W.N.
VARA:3ª VARA
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DAIANE THAÍS SOUTO OLIVA DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KENNEDY FERNANDO PAIXÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0762/2020
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º