TJSP 11/03/2020 - Pág. 2192 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3002
2192
Processo 0000419-37.2019.8.26.0363/02 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Ortopedia Mogi Mirim
S/s - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - Vistos. Diante da certidão de fls. 99, torne sem efeito o ofício de fls. 97/98,
uma vez que se tornou ineficaz. No mais, em razão do decurso de prazo e das recentes alterações lançadas pelo comunicado
conjunto da SPI nº 2240/2019, proceda a serventia a verificação das informações e peças necessárias à expedição do presente
RPV, se o caso, expeça-se ato ordinatório requerendo à parte exequente a complementação das informações faltantes. Após a
prestação das informações, torne novamente conclusos. Intime-se. - ADV: JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP)
Processo 0000419-37.2019.8.26.0363/02 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Ortopedia Mogi Mirim
S/s - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - Ato Ordinatório - Dados Complementares - Requisitórios - Precatórios - RPV
- ADV: JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP)
Processo 0002871-59.2015.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benedita
Rosa dos Santos - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PARTE AUTORA: manifeste-se no prazo de 10 dias,
acerca da petição e cálculos apresentados pela requerida às fls. 268/275. - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA
(OAB 135328/SP), WILLIAN DA SILVA (OAB 319110/SP), DAVID MELQUIADES DA FONSECA (OAB 374278/SP)
Processo 0002890-26.2019.8.26.0363 (processo principal 1003156-30.2018.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Rafaela Fernanda Sutani Hass - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- *PARTE REQUERENTE: Manifeste-se, no prazo de dez (10) dias, acerca da petição de fls. 10. - ADV: RAFAELA FERNANDA
SUTANI HASS (OAB 263498/SP)
Processo 0003298-17.2019.8.26.0363 (processo principal 1000603-10.2018.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Paulo Alves da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls.
71/72: Trata-se de petição requerendo a execução de valores de astreintes oriundas do descumprimento de decisão judicial.
Reputo que o presente cumprimento de sentença trata-se de cumprimento de obrigação de fazer pela fazenda pública, e já foi
processado e julgado, estando em fase final. Assim, deverá a parte requerente distribuir novo e apropriado cumprimento de
sentença com a finalidade de executar os valores pleiteados. No mais, certifique a serventia o decurso de prazo da decisão de
fls. 57/59, dando-se prosseguimento ao feito. Intime-se. - ADV: GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP)
Processo 0004483-32.2015.8.26.0363 - Recuperação Judicial - Administração judicial - NOVA LOJA PNEUS E ACESSÓRIOS
LTDA - - RUBENS CEZAR ANDRE M MIRIM EPP - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - - Banco Bradesco S/A - Prefeitura Municipal
de Mogi Mirim - - Msp Distribuidora e Importadora de Pneus Ltda - - Banco Santander Brasil Sa - - UNIÃO FEDERAL - Jose Ricardo de Godoy - - FERNANDO MALVEZZI NETO - Murillo Lobo & Advogados Associados S/S - AO ADMINISTRADOR
JUDICIAL: manifeste-se no prazo de 05, esclarecendo ao juízo se houve a regularização do pagamento de seus honorários,
conforme anteriormente determinado. - ADV: RICARDO VALENTIM NASSA (OAB 105407/SP), JOAO CARLOS DANTAS DE
MIRANDA (OAB 89363/SP), ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP), CARLOS ROSALVO BARRETO E SILVA (OAB 181298/
SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), MURILLO MACEDO LÔBO (OAB 364370/SP), LAIO GASTALDELLO
ZAMBELO (OAB 339709/SP), VANESSA CRISTINA DA COSTA (OAB 148484/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB
66553/SP), SILVIA RENATA CHIARELLI (OAB 236211/SP), FERNANDA MARIA BONI PILOTO (OAB 233166/SP)
Processo 1000622-79.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - José
Eduardo Accorsi dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Rodrigo Monteiro - Vistos. Conforme requerido pelo
perito, às fls. 224, intime-se a parte autora para que providencie, em 05 dias, a juntada dos documentos por ele requeridos,
referentes ao período ao qual laborou na empresa Cornélio Luiz Moreira Van Ham (12/01/1993 a 01/02/2014): PPRA (Programa
de Prevenção de Riscos Ambientais); Ordens de Serviço; Ficha de Entrega de EPIs; LTCAT (Laudo Técnico de Condições
Ambientais do Trabalho); Registros de treinamento para utilização de EPIs. No mais, aguarde-se a perícia. Intime-se. - ADV:
MONICA CRISTINE OKAMURA (OAB 391138/SP)
Processo 1000661-42.2020.8.26.0363 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Bruna Aparecida Alves Diretor Geral do Departamento de Transito do Estado de Sao Paulo - - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
- SÃO PAULO - Vistos. 1. Verifico que a parte impetrante não recolheu as custas processuais. Assim, concedo prazo de 05 dias
úteis para que as recolha. 2. Caso deseje pleitear os benefícios da gratuidade da justiça, faz-se necessária a comprovação
da situação de pobreza, que a impede de pagar as custas e despesas processuais e honorários advocatícios. Ante o exposto,
concedo ao impetrante igual prazo de 5 dias úteis para demonstrar a situação acima mencionada, trazendo aos autos cópia
de seus três últimos holerites, bem como cópia de sua última declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento da
gratuidade. Intime-se. - ADV: JEAN GIOVANI DE OLIVEIRA MANOEL (OAB 416758/SP)
Processo 1000791-03.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - José Marcos Rodrigues
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - JOSÉ RICARDO NARS - Vistos. Fls. 165: Dispenso o reexame necessário em
razão do quanto contido na parte final da r. Sentença, eis que a condenação não supera a alçada. Certificado pela zelosa
serventia o trânsito em julgado da r. Sentença de fls. 148/152, e ante a ausência de recurso cabível pela autarquia ré, intime-a
pessoalmente a fim de que se manifeste nos autos, para cumprimento voluntário do julgado. Prazo: 30 dias. Intime-se. - ADV:
GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP), ÉDERSON ALBERTO COSTA VANZELLI (OAB 132849/MG)
Processo 1001978-12.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Clélia Isabel Del Vecchio
Tótollo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Diante das informações trazidas pela parte autora às fls. 437/442,
reconsidero o quanto determinado às fls. 430 e 435. Os períodos requeridos encontram-se registrados junto à CTPS e um
deles junto ao CNIS, de forma que não há que se falar acerca da não apreciação desses períodos pela parte requerida em
procedimento administrativo. Assim, acolho o pedido e determino o prosseguimento do feito. Intime-se o requerido para que
apresente contestação de mérito no prazo legal. Com a resposta, abra-se à parte autora para réplica. Intime-se. - ADV: GESLER
LEITÃO (OAB 201023/SP)
Processo 1002610-38.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maria
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º