TJSP 11/03/2020 - Pág. 2246 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3002
2246
como uma empresa pública, nos termos do Decreto-lei nº 759, de 12 de agosto de 1.969. Trata-se, portanto, de competência
“ratione personae”, ou seja, competência absoluta da Justiça Federal, expressamente prevista na Constituição Federal, de modo
que afasta terminantemente a competência residual da Justiça Estadual. Desta maneira, determino a redistribuição dos autos à
Justiça Federal, com as cautelas de praxe. Ao distribuidor, após o decurso de prazo recursal, para as providências necessárias.
Int. - ADV: ALINE MARIA MOZZI ARANTES (OAB 378399/SP), CONSUELO PEREIRA DO CARMO CAETANO (OAB 262348/
SP), ADRIANA MOREIRA LIMA (OAB 245936/SP), ANA PAULA DA SILVA ALVARES (OAB 132667/SP)
Processo 1001144-97.2019.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Itau Unibanco S/A - Vistos.
Diante da inércia da parte autora, aguarde-se eventual provocação no arquivo provisório (Código 61614). Intime-se. - ADV:
BRUNO CESAR MORON LUZ (OAB 258061/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP)
Processo 1001183-65.2017.8.26.0366 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - J N C Industria e Comercio de Confeccoe
- Vistos, Fls. 73/75: aprovo a minuta do edital, dispensada a publicação em jornais de grande circulação, nos termos do art. 52,
VIII, da Lei 9.099/95. Afixe-se o edital em local de costume, publique-se e intimem-se as partes. Providencie o exequente, no
prazo de 05 (cinco) o recolhimento postal para intimação do executado. Com a juntada do recolhimento, intime-se com urgência
o executado. Aguarde-se. Intimem-se. Mongaguá, 09 de março de 2020. - ADV: RAUL FERNANDO SPIONI ROSA (OAB 379597/
SP)
Processo 1001313-84.2019.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Cia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos, 1.Fls. 73. Defiro o pedido de informações via sistema, devendo a parte requerente
fornecer o nome da mãe e data de nascimento do requerido para pesquisa Siel, no prazo de 15 (quinze) dias. (X )SIEL Pesquisa de endereços. 2.Providencie a serventia o necessário. 3.Nada sobrevindo, aguarde-se eventual provocação no arquivo
provisório (Código 61614). Intime-se. - ADV: THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES (OAB 289974/SP), VALDIR ZANELLA
RAMOS (OAB 61738/SP)
Processo 1001322-51.2016.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Posse - José Carlos Tetamante - - Fabio Alexandre - Alex Sandro Salmeirão Dela Costa - - Ronaldo Oliva Ruiz - Vistos, 1.Fls. 226. Providencie a parte requerente o recolhimento das
custas da diligência do Ofícial de Justiça, bem como a taxa para impressão das peças necessárias, no prazo de 05 (cinco) dias.
2.Com o devido recolhimento, expeça-se mandado no endereço indicado. 3.Nada sobrevindo, aguarde-se eventual provocação
no arquivo provisório (Código 61614). Intime-se. Mongaguá, 09 de março de 2020. - ADV: CARLOS EDUARDO MORETTI (OAB
170911/SP)
Processo 1001468-58.2017.8.26.0366 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Flamin Mineração Ltda. - Vistos, 1.Fls.
54. Defiro o pedido de informações via sistema, devendo a parte exequente promover o recolhimento das respectivas custas,
no prazo de 15 (quinze) dias. (X) BACENJUD Pesquisa de endereços; (X) INFOJUD Pesquisa de endereços; (X) RENAJUD
Pesquisa de endereços. 2.Providencie a serventia o necessário. 3.Nada sobrevindo, aguarde-se eventual provocação no arquivo
provisório (Código 61614). Intime-se. - ADV: RUY COPPOLA JUNIOR (OAB 165859/SP), ISABELLA FRANCHINI MEIRA (OAB
317887/SP)
Processo 1001506-07.2016.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Cia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos, 1.Fls. 95. Defiro o pedido de informações via sistema, devendo a parte requerente
fornecer o nome da mãe e data de nascimento do requerido para pesquisa Siel, no prazo de 15 (quinze) dias. (X )SIEL Pesquisa de endereços. 2.Providencie a serventia o necessário. 3.Nada sobrevindo, aguarde-se eventual provocação no arquivo
provisório (Código 61614). Intime-se. - ADV: THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES (OAB 289974/SP), VALDIR ZANELLA
RAMOS (OAB 61738/SP)
Processo 1001512-14.2016.8.26.0366 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA SA
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Diante da inércia da parte autora, aguarde-se eventual provocação no
arquivo provisório (Código 61614). Intime-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1001550-26.2016.8.26.0366 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Litoral Costa
Mar Distribuidora Ltda - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei
para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Tendo em vista o resultado negativo da(s)
pesquisa(s) juntada(s) às fls. 72 dos autos, manifeste-se o(a) requerente/exequente no prazo de 10 (dez) dias, em termos de
prosseguimento. Nada Mais. Mongaguá, 09 de março de 2020. Eu, ___, João S. Campos, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV:
JOAO CARLOS GONCALVES DE FREITAS (OAB 107753/SP)
Processo 1001608-29.2016.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Inadimplemento - Fortef Assessoria e Treinamento
Educacional Ltda-epp - Vistos. Diante da inércia da parte autora, aguarde-se eventual provocação no arquivo provisório (Código
61614). Intime-se. - ADV: VIVIAN SIMÕES (OAB 265064/SP)
Processo 1001646-70.2018.8.26.0366 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Edifício Residencial
Mauricio Vedovatti - Claudia Silva - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado
(fls. 111/114) celebrado entre as partes, e, assim, SUSPENDO o processo até 12/08/2020, com fundamento no artigo 922 do
Código de Processo Civil, haja vista que o vencimento da última parcela ocorrerá em 12/08/2020. Findo o prazo, comunicado nos
05 (cinco) dias subsequentes o integral adimplemento do avençado, o qual é atribuição da parte exequente independentemente
de nova intimação sob pena da presunção de sua satisfação, tornem conclusos para extinção da execução. Intime-se. Cumprase. - ADV: ANDREA SIQUEIRA (OAB 135072/SP), VIVIANE FERREIRA SOUZA (OAB 279434/SP)
Processo 1001685-04.2017.8.26.0366 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Portoseg S/A Crédito Financiamento e
Investimento - Manifeste-se a parte autora/exequente acerca do resultado negativo do mandado, no prazo de 05 (cinco) dias. ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 1001693-15.2016.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Lucimara Fagundes dos Santos Oliveira - Vistos. Diante da inércia da parte autora, aguarde-se eventual provocação no arquivo
provisório (Código 61614). Intime-se. - ADV: STEFANIE DUARTE DO NASCIMENTO (OAB 371032/SP)
Processo 1001752-03.2016.8.26.0366 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Mauro
Campos Oliveira - Vistos. Diante da inércia da parte autora, aguarde-se eventual provocação no arquivo provisório (Código
61614). Intime-se. - ADV: DOUWYL CARLOS MONTEIRO (OAB 90176/SP)
Processo 1001770-24.2016.8.26.0366 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Manifeste-se a parte autora/exequente acerca do resultado do mandado cumprido parcialmente, no prazo de 05 (cinco) dias. ADV: NATHALIA ARAUJO PATARO (OAB 308414/SP), RICARDO RIBEIRO DE LUCENA (OAB 47490/SP)
Processo 1001780-63.2019.8.26.0366 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Edson
Caetano dos Santos - Vistos. Fls. 54/55: INDEFIRO, uma vez que não há previsão para pedido de reconsideração. Eventual
irresignação seria o caso de motivar a interposição do recurso de apelação, cujo prazo já se exauriu, não havendo sequer
elementos indicativos, em tal circunstância, para o exercício do juízo de retratação previsto no art. 485, §7º, do Código de
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