TJSP 12/03/2020 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3003
2017
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Dauglas Makoto Tuji - Fabio dos Santos e outro - Vistos. Defiro somente
a penhora do imóvel descrito às fls. 220/225 (matrícula nº 3.761), nos termos do artigo 845, §1º, do CPC. Lavre-se termo
de penhora, intimando-se a parte executada, por mandado, bem como sua cônjuge de sua lavratura, ficando, por este ato,
constituído depositário, bem como a advertência de que, na hipótese já haver decorrido o prazo para o ajuizamento dos
embargos à execução, a incorreção da penhora poderá ser impugnada por simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias, a
contar da ciência do ato (artigo 917, § 1º, do CPC). Outrossim, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros sobre
a constrição sobre bem imóvel, a penhora deverá ser averbada junto ao sistema ARISP. Providencie a serventia. Formalizada
a penhora por qualquer dos meios legais, dela deverá ser imediatamente intimado o executado (art. 841, CPC). Int. - ADV:
RAQUEL CAROLINE RONDON AFFONSO CEDRO (OAB 367000/SP), JOSE BERALDO (OAB 64060/SP), ANDRE NORIO
HIRATSUKA (OAB 231205/SP)
Processo 0015177-61.2018.8.26.0361 (processo principal 1017281-43.2017.8.26.0361) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Compra e Venda - Julio Cesar Moleti Epp - Intimação da parte autora para que junte cópia do
andamento processual da carta precatória indicada às fls. 242. - ADV: LILIAN TEIXEIRA (OAB 191439/SP), WALTER VECHIATO
JUNIOR (OAB 137390/SP)
Processo 0015274-27.2019.8.26.0361 (processo principal 1009451-60.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Cs Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda - Vistos. Defiro o pedido retro.
Fica considerada válida a intimação de folhas 26, pois se trata do mesmo endereço onde a parte executada foi citada em fase
de conhecimento. Assim, aguarde-se o prazo de 15 dias para pagamento voluntário. Sem prejuízo, apresente a parte exequente
o cálculo atualizado do débito, conforme despacho de folhas 16/18, prazo de 10 dias. Int. - ADV: ANDRE NORIO HIRATSUKA
(OAB 231205/SP)
Processo 1001311-03.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Saint-gobain do Brasil Produtos
Industriais e para Construção Ltda. - Divisão Weber - Vistos. A procuração de fls. 262/263 não atende ao necessário, pois
a petição de fls. 248/251 requer extinção pela renúncia ao crédito, o que não consta da procuração juntada. Int. - ADV: LUIZ
ANTONIO GOMIERO JUNIOR (OAB 154733/SP)
Processo 1001635-90.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Ciência à parte exequente do bloqueio via RENAJUD às fls. 225/226, devendo se
manifestar em termos de prosseguimento no prazo legal. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP), RODRIGO
GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP), CECILIA COSTA DO AMARAL ALMEIDA (OAB 300946/SP)
Processo 1002352-05.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Naiane S. L . de Oliveira e outro - Vistos. Defiro a pesquisa de bens junto aos Sistemas Infojud e Renajud. Nos termos do
Provimento CG nº 21/2018, caso sejam juntadas as declarações de imposto de renda, o processo deverá tramitar em segredo
de justiça, tarjando-se os autos. Providencie a serventia o necessário. Fls. 248: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico
dos valores bloqueados às fls. 252/253 em favor da parte exequente. Int. - ADV: TIAGO JOHNSON CENTENO ANTOLINI (OAB
254684/SP), LUCAS ELIAS DOS SANTOS (OAB 349287/SP)
Processo 1009156-23.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Residencial Vidabella Clube Nova
Bras Cubas Ii - Jonatas dos Santos Brasilino - Lut Intermediação de Ativos e Gestão Judicial - Mantenho a decisão agravada
por seus próprios fundamentos. No mais, aguarde-se a decisão sobre o pedido liminar do agravo. Int. - ADV: ELAINE SANTOS
SOARES (OAB 121735/SP), ALEXANDRE NUNES PETTI (OAB 257287/SP), JOÃO BRAGANTINI MACHADO (OAB 290594/
SP), VIVIANE TOLENTINO PEREIRA MACHADO (OAB 291207/SP)
Processo 1009215-11.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Supermix Concreto S.A. - Vistos.
Indefiro o pedido retro, pois já foram realizadas exaustivas pesquisas nos autos. Assim, por economia e celeridade processual,
defiro a citação da parte requerida Maria Ines por edital, com prazo de 20 dias, no presente pedido de desconsideração da
personalidade jurídica. Apresente a parte autora a minuta do edital no prazo de 10 dias. Após, providencie a serventia o
necessário. Int. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), JULIANA CARVALHO MOL (OAB 78019/MG)
Processo 1011583-90.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Leila
Santana Arias Cunningham - Portal do Morumbi Incorporadora e Empreendimento Imobiliario Spe Ltda - - Mirandela Construtora
e Incorporadora Ltda. - Vistos. Tendo em vista que os executados constituíram advogados (fls. 892 e 945), fica cessada a atuação
do curador especial nomeado às fls. 885/886. Diante da apresentação da certidão de matrícula do imóvel (fls. 819/838), defiro
a penhora sobre o mesmo, nos termos do artigo 845, §1º, do CPC. Lavre-se termo de penhora, intimando-se a parte executada,
por mandado, de sua lavratura, ficando, por este ato, constituído depositário, bem como a advertência de que, na hipótese já
haver decorrido o prazo para o ajuizamento dos embargos à execução, a incorreção da penhora poderá ser impugnada por
simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência do ato (artigo 917, § 1º, do CPC). Outrossim, para presunção
absoluta de conhecimento por terceiros sobre a constrição sobre bem imóvel, a penhora deverá ser averbada junto ao sistema
ARISP. Providencie a serventia. Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela deverá ser imediatamente intimado
o executado (art. 841, CPC). Int. - ADV: FABIO MARTINS RODRIGUES (OAB 266008/SP), JULIANA NORDER FRANCESCHINI
(OAB 163616/SP), FRANCISCO CASINI (OAB 59367/SP), LUIZ PAULO ARIAS (OAB 76579/SP)
Processo 1013241-18.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Danilo Piacente Costa Eira
- Intimação ao autor para ciência da pesquisa renajud fls. 137, bem como do ato ordinatório de fls. 135, devendo apresentar
manifestação no prazo legal. - ADV: MARIA NILDE PIACENTI (OAB 88553/SP)
Processo 1016166-84.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Toko Todo - Edson Carvalho
Teixeira - Vistos. Fl. 210/211: Defiro assistência jurídica gratuita à parte ré. Anote-se. - ADV: CLAUDINEI MERENDA (OAB
350067/SP), CLAUDIA MARIA VENTURA DAMIM (OAB 352155/SP)
Processo 1018001-10.2017.8.26.0361 - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Jorge Martins Salgado - - Eunice
Maria Branco Martins Salgado - Tokiko Hasegawa e outros - Vistos. Tratam-se de embargos de declaração opostos pela parte
autora. Porém, a despeito dos argumentos expendidos, a sentença se encontra perfeitamente ajustada ao pedido e à prova
produzida. Na verdade, o que a parte embargante pretende é emprestar efeito infringente aos embargos em hipótese que
a lei não autoriza. Diante do exposto, conheço dos embargos, mas nego provimento. Registre-se e intime-se. - ADV: JOSE
FERNANDES DOS SANTOS (OAB 148544/SP), MAURICIO TALAIA ROSSANESE (OAB 160710/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO ROBSON BARBOSA LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDREA YOSHINAGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º