TJSP 12/03/2020 - Pág. 2197 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3003
2197
manifestação do(a) autor(a), arquivem-se os autos, com as anotações de praxe, conforme dispõe o artigo 13, § 4º, da Lei
9.099/95. Int. - ADV: LUIZ PEDRO MANTOVANI (OAB 228695/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS GONÇALVES DA CUNHA JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELA MONTANARE PRIOLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0066/2020
Processo 0003454-60.2014.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Sérgio Freitas Assunção - Orlando
Pinatti e outro - Vistos. Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos demonstrativo atualizado
do débito. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 69914/SP), STENIO AUGUSTO
VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CAROLINA CASTRO ANDRADE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELA MONTANARE PRIOLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0064/2020
Processo 0000974-07.2017.8.26.0369 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - J.P. - J.A.M.A.N. - A.E.M. - - R.C.
- - M.S.M. - Vistos. Não havendo mais provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução processual. Tendo em vista
que o Ministério Público já se manifestou em Alegações Finais (fls. 254/258), intime-se a Defesa para manifestação, no prazo de
05 (cinco) dias. Int. - ADV: FERNANDA DOS SANTOS GORGATTI (OAB 405027/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CAROLINA CASTRO ANDRADE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELA MONTANARE PRIOLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0065/2020
Processo 0000171-87.2018.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra o Meio Ambiente e o
Patrimônio Genético - Ataualpa Mendes da Silva - Vistos. Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 186/191, anotando-se no
sistema informatizado o início da execução da pena, nos termos do Comunicado CG Nº 281/2018. Fixo honorários advocatícios
ao(à) Dr(a). Tiago Sebastião Serafim Rodrigues, defensor(a) do(a) Réu(é), na conformidade com os atos praticados. Expeça-se
certidão, que deverá ser retirada exclusivamente pela internet. Proceda a serventia o cálculo da prestação pecuniária e da multa
aplicadas ao réu na sentença de fls. 186/191, nos termos do art. 49, § 2º e art. 50 do Código Penal, intimando-se as partes para
manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: TIAGO SEBASTIÃO SERAFIM RODRIGUES (OAB 222202/SP)
Processo 0000171-87.2018.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra o Meio Ambiente e o
Patrimônio Genético - Ataualpa Mendes da Silva - Manifeste-se o defensor do réu acerca do cálculo de fl. 211. Prazo: 05 (cinco)
dias. - ADV: TIAGO SEBASTIÃO SERAFIM RODRIGUES (OAB 222202/SP)
Processo 0000417-83.2018.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - Luciana Xavier Marques - Vistos. A
competência deste juízo cessou com a prolação da Sentença/Acórdao já transitado(a) em julgado (fl. 354), que não pode alterar
coisa julgada, que é de exclusividade do juízo da execução penal. Remeta-se a guia de recolhimento à Vara das execuções
penais competente, instruída inclusive com a petição da defesa para apreciação naquele juízo. - ADV: FRANCIELLE COSTA DE
CARVALHO (OAB 356690/SP), OSMANIR MOREIRA DE SOUZA (OAB 284267/SP)
Processo 0000773-49.2016.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - Carlos Henrique
Lopes - Certidão de Honorários Expedida - Convênio Defensoria-OAB - Crime - ADV: JOSEANA PASCOALÃO (OAB 309473/
SP)
Processo 0000957-68.2017.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - Renato Donizeti
Burioli - Vistos. Retornem os autos com vista ao Ministério Público considerando que a manifestação de fls. 200/203 aparenta
pertencer a outro processo. Int. - ADV: ALINE CRISTINA VERGINIO (OAB 322296/SP)
Processo 0001349-42.2016.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - Justiça Pública - Moniele
Fernanda de Jesus - Anderson Alfredo de Araujo - Vistos. Intime-se pessoalmente a sentenciada Moniele Fernanda de Jesus,
por mandado ou carta precatória, para manifestar-se nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do descumprimento da pena
de prestação de serviços à comunidade aplicada pela sentença de fls. 142/144, bem como acerca do requerimento do Ministério
Público de conversão da pena em privativa de liberdade. Int. - ADV: ANTONINO ALVES FERREIRA (OAB 37090/SP)
Processo 0002018-61.2017.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - Odete Videira - Vistos. Não
havendo mais provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução processual. Proceda a Serventia à expedição de F.A. e
certidões de inteiro teor dos feitos que nela constarem, em nome do(a) autor(a) do fato Odete Videira. Com as respostas, dê-se
vista ao Ministério Público para que apresente Alegações Finais, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, vista à Defesa pelo mesmo
prazo. Intime-se. - ADV: ANTONINO ALVES FERREIRA (OAB 37090/SP)
Processo 0002907-15.2017.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Flora - J.C.B. - Vistos.
Considerando a recusa à proposta de transação penal (fls. 144) e que o denunciado não reside na comarca, RECEBO a
denúncia de fls. 151/153, formulada contra JÚLIO CÉSAR BEAGE, como incurso no artigo 38, parágrafo único, da Lei nº
9.605/1998, devendo-se proceder às anotações e comunicações necessárias. Expeça-se carta precatória à comarca de Olímpia,
para citação do réu, entregando-lhe cópia da denúncia, bem como para realização de audiência para formalização da proposta
de suspensão condicional do processo (fls. 146/147), devendo o Juízo deprecado, em caso de aceitação da proposta, aguardar
o seu integral cumprimento. Int. - ADV: EDSON RODRIGO NEVES (OAB 235792/SP)
Processo 1500060-29.2018.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - SHYRLEI
APARECIDA PALMA DE SOUZA e outro - Certidão de Honorários Expedida - Convênio Defensoria-OAB - Crime - ADV: ANGÉLICA
REZENDE PACHECO (OAB 356625/SP)
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