TJSP 12/03/2020 - Pág. 2625 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3003
2625
Processo 0002773-94.2019.8.26.0408 (processo principal 1007882-09.2018.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Repetição de indébito - Joao Carlos Rollim Vessoni - Prefeitura Municipal de Ourinhos - Vistos. Considerando
a sentença proferida nos autos principais, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Considerando que foi iniciado o
presente cumprimento de sentença conforme decisão às fls. 56. Considerando que foi instaurado o procedimento requisitório
de pequeno valor (02), tendo sido efetivamente quitado; assim, julgo EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924,
inciso II do Código de Processo Civil, em que são partes Joao Carlos Rollim Vessoni contra Prefeitura Municipal de Ourinhos.
Em se tratando de autos físicos, necessário observar, desde logo, que os papéis e documentos apresentados pelas partes,
serão inutilizados desde que não reclamados, por quem de direito, dentro do prazo de 90 (noventa) dias a contar do trânsito em
julgado da presente (Art. 636, NSCGJ). P.I.C. - ADV: PRISCILA APARECIDA EHRLICH (OAB 324318/SP), THAIZ QUAGLIATO
VESSONI DE MORAES (OAB 424162/SP), ROGÉRIO GARCIA DUARTE (OAB 170697/SP)
Processo 0002774-79.2019.8.26.0408 (processo principal 1000161-69.2019.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento Indevido - Guilherme José Zillo - Prefeitura Municipal de Ourinhos - Vistos. Considerando
a sentença proferida nos autos principais, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Considerando que foi iniciado o
presente cumprimento de sentença conforme decisão às fls. 53. Considerando que foi instaurado o procedimento requisitório
de pequeno valor (02), tendo sido efetivamente quitado; assim, julgo EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo
924, inciso II do Código de Processo Civil, em que são partes Guilherme José Zillo contra Prefeitura Municipal de Ourinhos.
Em se tratando de autos físicos, necessário observar, desde logo, que os papéis e documentos apresentados pelas partes,
serão inutilizados desde que não reclamados, por quem de direito, dentro do prazo de 90 (noventa) dias a contar do trânsito em
julgado da presente (Art. 636, NSCGJ). P.I.C. - ADV: ROGÉRIO GARCIA DUARTE (OAB 170697/SP), PRISCILA APARECIDA
EHRLICH (OAB 324318/SP), THAIZ QUAGLIATO VESSONI DE MORAES (OAB 424162/SP)
Processo 0002833-67.2019.8.26.0408/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento Indevido - Lúcia Mitiko Ezaki Negami
- PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do ofício de fls. 24 datado
de 18/02/2020 no valor de R$ 426,08 (quatrocentos e vinte e seis reais e oito centavos), sob pena de quitação tácita, atentandose para os termos do Comunicado Conjunto de nº 749/2019 que a partir de 01/07/2019 ficou ampliada a utilização do Módulo
de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas, tornando-se obrigatória a utilização da nova ferramenta (MLE) cabendo ao
patrono da parte interessada o preenchimento de Formulário disponibilizado no endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br). ADV: GABRIELA EZAKI PERSIANI (OAB 377276/SP), PRISCILA APARECIDA EHRLICH (OAB 324318/SP)
Processo 0003201-76.2019.8.26.0408/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Sergio Guedes PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do ofício de fls. 57 datado
de 18/02/2020 no valor de R$ 1.310,23 (um mil trezentos e dez reais e vinte e três centavos), sob pena de quitação tácita,
atentando-se para os termos do Comunicado Conjunto de nº 749/2019 que a partir de 01/07/2019 ficou ampliada a utilização do
Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas, tornando-se obrigatória a utilização da nova ferramenta (MLE) cabendo
ao patrono da parte interessada o preenchimento de Formulário disponibilizado no endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br). ADV: LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 276810/SP), PRISCILA APARECIDA EHRLICH (OAB 324318/SP)
Processo 0003475-40.2019.8.26.0408/02 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento Indevido - Azarias de Castro Feitosa
- PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do ofício de fls. 39 datado
de 18/02/2020 no valor de R$ 3.198,66 (três mil cento e noventa e oito reais e sessenta e seis centavos), sob pena de quitação
tácita, atentando-se para os termos do Comunicado Conjunto de nº 749/2019 que a partir de 01/07/2019 ficou ampliada a
utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas, tornando-se obrigatória a utilização da nova ferramenta
(MLE) cabendo ao patrono da parte interessada o preenchimento de Formulário disponibilizado no endereço eletrônico (http://
www.tjsp.jus.br). - ADV: PRISCILA APARECIDA EHRLICH (OAB 324318/SP), BRUNA ROMERO (OAB 290191/SP)
Processo 0004367-46.2019.8.26.0408/01 - Requisição de Pequeno Valor - Enquadramento - Ademir Fantinelli - Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP)
Processo 0004775-37.2019.8.26.0408 (processo principal 1007742-72.2018.8.26.0408) - Cumprimento de sentença Pagamento Indevido - Paulo Evangelista Barreiros Sobrinho - - Nilva Elena Borges - Prefeitura Municipal de Ourinhos - Vistos.
Considerando o decurso do prazo sem manifestação do executado, conforme certidão às fls. 42, o que enseja concordância
tácita com os cálculos apresentados às fls. 38/39, em atenção ao artigo 13, I da Lei 12153/2009, tendo em vista o Comunicado
394/2015 do Presidente do Tribunal de Justiça, providencie o exequente o peticionamento pela via digital, nos termos ali
disciplinados. Aguarde-se por 10 (dez) dias, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV:
FABIO AUGUSTO ENCARNAÇÃO DE PAULA (OAB 237517/SP), PRISCILA APARECIDA EHRLICH (OAB 324318/SP)
Processo 0004793-58.2019.8.26.0408 (processo principal 1007707-15.2018.8.26.0408) - Cumprimento de sentença Repetição de indébito - Guilherme de Paula - Prefeitura Municipal de Ourinhos - Vistos. Considerando o decurso do prazo sem
manifestação do executado, conforme certidão às fls. 53, o que enseja concordância tácita com os cálculos apresentados às
fls. 48/50, em atenção ao artigo 13, I da Lei 12153/2009, tendo em vista o Comunicado 394/2015 do Presidente do Tribunal de
Justiça, providencie o exequente o peticionamento pela via digital, nos termos ali disciplinados. Aguarde-se por 10 (dez) dias,
sob pena de extinção, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: PRISCILA APARECIDA EHRLICH (OAB 324318/
SP), FABIO AUGUSTO ENCARNAÇÃO DE PAULA (OAB 237517/SP)
Processo 0004955-87.2018.8.26.0408/02 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Silvia
Tavares Botelho Maranho - Vistos. Certidão de fls. 165: tendo em vista haver transcorrido o prazo legal sem informação nos
autos acerca do pagamento pela entidade devedora, expeça-se ofício à Procuradoria Geral do Estado solicitando informações
acerca do andamento da requisição de pagamento de crédito de pequeno valor de fls. 160/161, no prazo de 05 (cinco) dias,
sob pena de sequestro de numerário suficiente para o cumprimento da obrigação. Com a resposta, dê-se ciência à requerente.
Intime-se. - ADV: FELIPE AUGUSTO FERREIRA FATEL (OAB 361630/SP)
Processo 0005298-49.2019.8.26.0408/01 - Requisição de Pequeno Valor - Competência Tributária - Roberto Shojiro Curaca
- PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por
meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: PRISCILA APARECIDA EHRLICH (OAB 324318/SP),
GLAUCIO YUITI NAKAMURA (OAB 159525/SP)
Processo 0005543-60.2019.8.26.0408 (processo principal 0003216-45.2019.8.26.0408) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - Prefeitura Municipal de Ourinhos e outro - Vistos. Fls. 49: intimem-se as reclamadas para
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