TJSP 12/03/2020 - Pág. 3112 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3003
3112
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL ROMANO SOARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIO DI CEZAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0022/2020
Processo 0000143-34.2020.8.26.0698 (processo principal 1000659-71.2019.8.26.0698) - Cumprimento de sentença Cheque - Alessandro Bertho Calvacanti - Vistos. 1. Fica o executado intimado, na pessoa de seu(a) Procurador(a), a efetuar o
pagamento do débito apontado, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo
523, § 1º do Código de Processo Civil. 2. Intime-se por carta com aviso de recebimento, se: I - o requerido for representado pela
Defensoria Pública; II - o requerido não tiver procurador constituído; III - decorrido prazo superior a um ano entre o trânsito em
julgado e o requerimento do cumprimento de sentença. 3. Transcorrido o prazo sem o pagamento do débito, iniciar-se-á o prazo
de 15 (quinze) dias para que o requerido, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua
impugnação, que somente poderá versar sobre as matérias previstas no artigo 525, § 1º, I, do mesmo código. 4. Se o requerido
alegar excesso de execução, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo
discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar desta impugnação quanto ao excesso de execução. 5. Se
o débito não for pago, poderá ser anotado junto ao SCPC, bem como expedida certidão para protesto da sentença (art. 517 do
Código de Processo Civil). Intimem-se. Pirangi, . - ADV: DANDARA GARBIN (OAB 354483/SP)
Processo 0000469-28.2019.8.26.0698 (processo principal 1000240-51.2019.8.26.0698) - Cumprimento de sentença Duplicata - Solutec Informatica Eireli Me - Fls. 41: defiro. Providencie-se. Intimem-se. - ADV: JESSICA FERRACINE BETTIOL
(OAB 399033/SP), GABRIEL RISSI VIEIRA (OAB 389911/SP)
Processo 0000509-10.2019.8.26.0698/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - José Henrique
Frascá Junior - Vistos. Aguarde-se por 15 dias. Após, tornem. Intimem-se. - ADV: JOSÉ HENRIQUE FRASCÁ JUNIOR (OAB
258747/SP)
Processo 0000509-10.2019.8.26.0698/02 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Paulo Henrique
de Souza - Vistos. Aguarde-se por 15 dias. Após, tornem. Intimem-se. - ADV: JOSÉ HENRIQUE FRASCÁ JUNIOR (OAB 258747/
SP)
Processo 0000509-10.2019.8.26.0698/03 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Paulo Henrique
de Souza - Vistos. Aguarde-se por 15 dias. Após, tornem. Intimem-se. - ADV: JOSÉ HENRIQUE FRASCÁ JUNIOR (OAB 258747/
SP)
Processo 0000517-21.2018.8.26.0698 (processo principal 1000855-12.2017.8.26.0698) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Enaz Fachini Junior - - Wilson Donizete de Arruda - - Sonia Maria Schineider
Fachini - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 111/112: aguarde-se por mais 90 dias. Intimem-se. - ADV:
SONIA MARIA SCHINEIDER FACHINI (OAB 64227/SP), WILSON DONIZETE DE ARRUDA (OAB 392204/SP), MARINA ELISA
COSTA DE ARAUJO (OAB 300895/SP)
Processo 0000593-11.2019.8.26.0698 (processo principal 1000284-70.2019.8.26.0698) - Cumprimento de sentença Duplicata - Solutec Informatica Eireli Me - Vistas dos autos ao exequente para: (X) outros: manifestar-se, em 5 dias, sobre o
resultado da pesquisa realizada (fls. 18). - ADV: GABRIEL RISSI VIEIRA (OAB 389911/SP), JESSICA FERRACINE BETTIOL
(OAB 399033/SP)
Processo 0000612-17.2019.8.26.0698 (processo principal 1000105-73.2018.8.26.0698) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Moral - Luiz Carlos de Moraes Junior - José Benedito de Faria Filho - Vistos. Fls. 8: manifeste-se
o exeqüente, inclusive, apresentando memória atualizada do débito. Intimem-se. - ADV: ANDERSON JOSÉ DA SILVA (OAB
226885/SP), JULIANA BALBINO DOS REIS (OAB 280566/SP)
Processo 0000613-02.2019.8.26.0698 (processo principal 1000105-73.2018.8.26.0698) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Moral - Andre Gustavo Hernandes - José Benedito de Faria Filho - Vistos. Fls. 9: manifeste-se o
exeqüente, inclusive, apresentando memória atualizada do débito. Intimem-se. - ADV: JULIANA BALBINO DOS REIS (OAB
280566/SP), ANDRE GUSTAVO HERNANDES (OAB 243840/SP)
Processo 0000880-42.2017.8.26.0698 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - Janderson Willians Pimentel
- Vistos. Fls. 196: aguarde-se pelo prazo requerido. Após, providencie-se a certidão mencionada. Intimem-se. - ADV: GABRIEL
RISSI VIEIRA (OAB 389911/SP)
Processo 1000016-50.2018.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Jacimar Aparecida Pereira Fls. 234/239: defiro. Providencie-se a liberação no sistema “renajud” do veículo para a devida trasnferência. Atualize-se o valor
do débito no sistema, bem como o endereço do executado. Por fim, expeça-se ofício ao INSS, conforme requerido. Intimem-se.
- ADV: PATRICIA CRISTIANE DE ALMEIDA (OAB 318086/SP)
Processo 1000135-40.2020.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Clodoaldo Aparecido Martins - Vistas
dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado do mandado (fls. 17). - ADV: LAHÓS OTÁVIO
BRIZOTI (OAB 169478/SP)
Processo 1000164-90.2020.8.26.0698 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Celso Marciano da Silva
Filho Bebedouro - Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 5 dias, sobre o resultado negativo da carta de citação/
intimação (fls. 20). - ADV: RAQUEL APARECIDA KOBAL SILVA (OAB 362399/SP)
Processo 1000166-60.2020.8.26.0698 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia
- F.A.R.L. - Tendo em vista que o máximo das penas previstas para os delitos descritos na queixa-crime ultrapassa os dois
anos previstos na Lei 9.099/95, determino a redistribuição do presente feito ao E. Juízo comum desta Comarca para o devido
prosseguimento. Int. - ADV: RAFAEL MIRANDA COUTO (OAB 278839/SP)
Processo 1000199-50.2020.8.26.0698 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria
Helena Bussadori de Jesus - Fls. 52/54: defiro. Providencie-se. Intimem-se. - ADV: FABIO ALEXANDRE SUMMA (OAB 170252/
SP)
Processo 1000255-83.2020.8.26.0698 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Denelci
Regina Colla Damasceno - Vistas dos autos à autora para: (X) outros: carta precatória disponível para impressão (fls. 60/61) e
distribuição pela parte interessada, devendo ser comprovada no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: JESSICA FERRACINE BETTIOL
(OAB 399033/SP), GABRIEL RISSI VIEIRA (OAB 389911/SP)
Processo 1000266-15.2020.8.26.0698 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Joel Antonio
Bomfim - Esclareça o autor qual o motivo para o Município de Pirangi figurar no pólo passivo da ação. - ADV: CIBELE APARECIDA
FIALHO (OAB 273786/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º