TJSP 12/03/2020 - Pág. 3136 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3003
3136
o cálculo da pena restritiva de direitos de fls. 330. Intime-se o sentenciado para pagamento da pena restritiva de direitos, ou
formular proposta de parcelamento, no prazo de 10 dias, sob pena de conversão da pena em privativa de liberdade.Intime-se.
Pitangueiras, 17 de fevereiro de 2020. - ADV: OSMAR DONIZETE RISSI (OAB 116101/SP)
Processo 0002256-38.2016.8.26.0459 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - Magali Garcia Diogo Pereira
- Vistos. Intime-se a sentenciada, pessoalmente, bem como seu advogado, pela imprensa, para se manifestar sobre o pedido
de reconversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: SAMUEL SANTANA
BERTONI (OAB 394555/SP)
POÁ
Cível
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO VALMIR MAURICI JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTO PETRUCCI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0113/2020
Processo 0000418-46.2019.8.26.0462 (processo principal 1002292-25.2014.8.26.0462) - Cumprimento de sentença Evicção ou Vicio Redibitório - DIOGO ROMERO - ANTONIO LUIZ GUARIGLIA - - Banco Pan S/A - Vistos. Fls. 71/82: Diga o
exequente Diogo Romero. Providencie o Sr. Antonio Luiz Guariglia a retificação do valor da execução nos autos nº 000541339.2018.8.26.0462 e pedido para retificação da penhora no rosto dos autos. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: ROGERIO PREVIATTI
(OAB 280375/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PATRICIA LOPES LORDELLO (OAB 147188/SP),
LUCIANO TADEU GOMES VIEIRA (OAB 366545/SP)
Processo 0001957-47.2019.8.26.0462 (processo principal 1003742-03.2014.8.26.0462) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Antônio Cassemiro Bezerra - Banco Itaucard S/A - Manifeste-se o autor/exequente sobre a petição e
depósito efetuados pelo réu/executado (fls. 40/42) e documento de fls. 44/52, no prazo de 5 dias, sendo que o silêncio será
considerado concordância tácita ao valor depositado pelo executado, ensejando a extinção da execução. - ADV: BENEDICTO
CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)
Processo 0001962-69.2019.8.26.0462 (processo principal 0014186-83.2012.8.26.0462) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Valdira Nogueira Bohn - Risoneide Roberto da Costa - Para expedição do MLE, deverá a parte exequente
juntar aos autos procuração. Prazo: 05 dias. - ADV: BIANCA BACCHIN (OAB 260089/SP), SANDRA LOURENCO PINHEIRO
(OAB 366194/SP), EDSON ROGERIO MARTINS (OAB 101077/SP)
Processo 0003155-56.2018.8.26.0462 (processo principal 1001982-48.2016.8.26.0462) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Advocacia Hernandes Blanco - Vistos. Fls. 52/53: Primeiramente, oficie-se à Caixa Econômica Federal,
solicitando seja este Juízo informado do saldo de PIS e FGTS em nome do executado, acima qualificado. Servirá o presente
despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Providencie a parte autora sua impressão e encaminhamento. Intime-se. - ADV:
EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 0003710-73.2018.8.26.0462 (processo principal 1001904-25.2014.8.26.0462) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Banco Itaucard S/A - BRUNO SALES PINHEIRO - Mandado de Levantamento
Eletrônico não expedido em razão de erro (11 - conta não localizada), conforme fls. 65/66. Manifeste-se o exequente sobre
os dados fornecidos, visto que há divergência entre o típo de levantamento e a conta indicada (fls. 61). Prazo: 05 dias. - ADV:
LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), GUSTAVO CHAGAS
(OAB 343172/SP)
Processo 0003712-43.2018.8.26.0462 (processo principal 1004068-60.2014.8.26.0462) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Banco Itaucard S/A - DAIANE DAS CHAGAS - Vistos. Diga a executada se o depósito de fls.
65 satisfaz integralmente o débito. O silêncio será interpretado como concordância tácita e ensejará a extinção da execução.
Int. - ADV: GUSTAVO CHAGAS (OAB 343172/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA
MELLO (OAB 70859/SP)
Processo 0003785-49.2017.8.26.0462 (processo principal 1003496-07.2014.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Inclusão
Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Banco Itaucard S/A - JURANDIR DOS SANTOS - Mandado de Levantamento Eletrônico
não expedido em razão de erro (11 - Conta não localizada), conforme fls. 54/55. Manifeste-se o exequente esclarecendo se os
dados fornecidos às fls. 49 estão corretos. Prazo: 05 dias. - ADV: GUSTAVO CHAGAS (OAB 343172/SP), LUCAS DE MELLO
RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)
Processo 0004028-22.2019.8.26.0462 (processo principal 0015528-32.2012.8.26.0462) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Advocacia Hernandes Blanco - Denise Mayumi Kokubo Cavali - - Banco Itaucard S/A - Vistos. Tendo
em vista a petição de p. 06, cancele-se este incidente. Int. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP),
EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP), NATÁLIA LOPES BARTO DO AMARAL COUTINHO (OAB 326306/SP)
Processo 0004042-06.2019.8.26.0462 (processo principal 1002969-16.2018.8.26.0462) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Paulo Ribas de Andrade - OMNI BANCO S.A. - Manifeste-se o autor/exequente sobre a petição e depósito
efetuados pelo réu/executado, no prazo de 5 dias, sendo que o silêncio será considerado concordância tácita, ensejando a
extinção da execução. - ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP), PAULO RIBAS DE ANDRADE (OAB 388944/SP)
Processo 0005759-73.2007.8.26.0462/04 - Precatório - Indenização por Dano Material - Wanderson Luiz Oliveira Pereira PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - Deverá a parte autora informar os dados necessários para a expedição de novo incidente
de precatório, nos termos da Portaria 9.816/2019, tais como: se o autor possui doença grave, é portador de necessidade
especiais/pessoa com deficiência; informar se é isento de imposto de renda, no caso sim, juntar a documentação comprobatória;
caso não, informar se há valores submetidos à tributação exclusiva na forma de rendimentos recebidos acumulativamente
(RRA), nos termos do artigo 12-A, da Lei 7.713/1988; informar a apuração do total de parcelas - meses normais - termo inicial
- termo final - nº de meses - apuração total das parcelas - 13º - número de dependentes - cálculo de imposto de renda sobre
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