TJSP 12/03/2020 - Pág. 3216 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3003
3216
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CRISTINA PAZ NERI VIGNOLA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILTON DE MORAES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0075/2020
Processo 0003170-61.2019.8.26.0471 (processo principal 1001339-58.2019.8.26.0471) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Eliana Monteiro de Almeida
Gonsalves - Homologo o cálculo apresentado nos autos. Providencie a exequente o cadastro do incidente de RPV. Int. - ADV:
TIAGO SGARIBOLDI (OAB 303820/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CRISTINA PAZ NERI VIGNOLA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILTON DE MORAES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0076/2020
Processo 0000257-43.2018.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Nilza Maria Dias Rodrigues - Verônica das Graças Domingos Buenos e outros - Dou por intimado o réu Darwin, em
razão de sua mudança de endereço sem comunicar o Juízo. Remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal de Itu. Int. ADV: FELIPPE CAMPOS LEITE (OAB 379914/SP), DÉBORA DE MATOS BELLO LOPES (OAB 138166/RJ), MARINA EMILIA
BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), DIANA RAFAELA ALEXANDRINO DE SOUZA (OAB 364695/SP)
Processo 0000824-40.2019.8.26.0471 (processo principal 1000887-82.2018.8.26.0471) - Cumprimento de sentença Bancários - Milton Dias Gonçalves - Banco Agiplan S/A - A fim de expedir corretamente o Mandado de Levantamento Judicial,
a parte interessada deverá providenciar o preenchimento do “Formulário MLE”, nos termos do Comunicado CG 483/2019, não
podendo o nome do beneficiário divergir do nome do titular da conta. Após, expeça-se guia de levantamento judicial. Int. - ADV:
WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), MARCELO LEITE DOS SANTOS (OAB 301694/SP)
Processo 0000937-91.2019.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Jose Francisco de Lara - Banco Agibank S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação e revogo a tutela
anteriormente concedida. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado às fls. 11/12 em favor do autor. Não há
condenação em custas e honorários neste grau de jurisdição (Lei 9099/95, art. 55). (Obs.: Considera-se a data da publicação o
primeiro dia útil subsequente à data da disponibilização no DJE. Eventual recurso deve ser apresentado no prazo de dez dias
corridos, através de advogado(a), e mediante o recolhimento do preparo recursal). - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB
373659/SP), CAMILA CAMPOS LEITE (OAB 264868/SP)
Processo 0000937-91.2019.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Jose Francisco de Lara - Banco Agibank S/A - A fim de expedir corretamente o Mandado de Levantamento Judicial,
a parte interessada deverá providenciar o preenchimento do “Formulário MLE”, nos termos do Comunicado CG 483/2019, não
podendo o nome do beneficiário divergir do nome do titular da conta - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP),
CAMILA CAMPOS LEITE (OAB 264868/SP)
Processo 0001386-83.2018.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer LEONARDO THOMAZ DO NASCIMENTO - Vinocur Mont Royal Incorporação Imobiliária Ltda. - Certidão de Honorários
Advocatícios - Convênio Defensoria OAB, em favor da advogada Dra. Nathalia Spalla Furquim Bromati - disponível para
impressão no sistema SAJ. - ADV: NATHALIA SPALLA FURQUIM BROMATI (OAB 262727/SP), RODRIGO CANEZIN BARBOSA
(OAB 173240/SP)
Processo 0001584-23.2018.8.26.0471 (processo principal 0003342-71.2017.8.26.0471) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - FELIPE MARQUES BRANDÃO - SIMONE SPAGNOL - Defiro o pedido de substituição do fiel depositário.
Expeça-se mandado a substituição pretendida, nomeando o exequente depositário, com imediata remoção. Poderá o oficial de
Justiça utilizar-se de força policial, se necessário. Antes de apreciar o pedido de leilão, oficie-se para saber sobre a existência
de ônus que recaem sobre o veículo. Int. - ADV: JOSE AUGUSTO PAULETO (OAB 326657/SP), PETTERSON GODINHO
BRANDÃO (OAB 370591/SP)
Processo 0002074-45.2018.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Companhia Piratininga de Força e Luz - Manifeste-se a autora em termos de prosseguimento. Nada sendo requerido, arquivemse os autos. Int. - ADV: ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP)
Processo 0002978-31.2019.8.26.0471 (processo principal 1000605-10.2019.8.26.0471) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Clóvis Juliano Guadagnini Junior - Banco Bradesco Cartões S.A. - - Callink Servicos de Call
Center Ltda. - A sentença proferida nos autos determinou que o Sistema de Informações de Crédito do Banco Central do Brasil
não fosse alimentado a respeito dos fatos tratados nestes autos. A informação trazida aos autos é de que o Banco réu continua
a enviar informações ao órgão mencionado. Assim, sem prejuízo da multa pecuniária fixada, determino a intimação pessoal
do banco réu para que retire e se abstenha de enviar quaisquer informações ao Sistema de Informações de Crédito do Banco
Central do Brasil referente aos fatos tratados nestes autos, no prazo de quarenta e oito (48) horas, a fluir da intimação, sob pena
de multa pecuniária diária de R$ 1.000,00 por dia de atraso, até o limite de R$ 10.000,00. Intime-se com urgência. - ADV: JACK
IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP), CLÓVIS JULIANO GUADAGNINI JUNIOR
(OAB 311365/SP), CAMILA CAIXETA PEREIRA (OAB 135176/MG)
Processo 0002982-25.2006.8.26.0471 (471.01.2006.002982) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de
Energia Elétrica - Companhia Piratininga de Força e Luz - Providencie a Serventia a regularização da representação da requerida
junto ao sistema SAJ, de forma a permitir a intimação do advogado, nos termos do apetição de fls. 12. Ato contínuo, manifestese a requerida em termos de prosseguimento. Int. - ADV: GUILHERME RIBEIRO MARTINS (OAB 169941/SP), ANDERSON
RICARDO BORRO (OAB 185156/SP), WELTON VICENTE ATAURI (OAB 192673/SP), JOSÉ MARIA DA COSTA (OAB 204519/
SP)
Processo 0003224-61.2018.8.26.0471 (processo principal 0001372-02.2018.8.26.0471) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - VALDIMIR FRANCISCO DE CAMARGO - Apresente o exequente o valor do débito atualizado.
- ADV: CAMILA CAMPOS LEITE (OAB 264868/SP)
Processo 0003634-56.2017.8.26.0471 (processo principal 1001357-50.2017.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Juros
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