TJSP 13/03/2020 - Pág. 1716 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3004
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incidente nos autos da execução, prosseguindo-se naqueles autos. Após, arquive-se o presente incidente, observadas as
formalidades legais. Intime-se. - ADV: EDINALDO ANGELO PIRES (OAB 379889/SP)
Processo 0004970-11.2019.8.26.0347 (processo principal 0004644-47.2002.8.26.0347) - Cumprimento Provisório de
Sentença - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Gonçalo Joaquim Troiano - Instituto Nacional do
Seguro Social - Vista dos autos ao autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acerca do ofício de fls.
89/93, oriundo do INSS. - ADV: ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP), ANA CRISTINA LEONARDO GONCALVES (OAB
124494/SP)
Processo 0005038-58.2019.8.26.0347 (processo principal 1000427-45.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Francisco Jose Ribeiro - Mapfre Seguros Gerais S/A - Vistos. Diante dos pagamentos efetuados
nos autos, bem como inércia da parte exequente, julgo EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença, promovido por Francisco
Jose Ribeiro, em face de Mapfre Seguros Gerais S/A, e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo
Civil. Estando presente a hipótese do artigo 1000 do Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado, nesta data,
a presente sentença, sendo desnecessária a lavratura de certidão. Apurem-se as custas processuais em aberto. Apuradas,
intime-se a executada para recolhimento, em quinze dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Oportunamente, cumpra-se o
necessário arquivamento dos autos. P.R.I. - ADV: FABIANO SALINEIRO (OAB 136831/SP), ALINE MARTINS MACHADO (OAB
340976/SP)
Processo 1000258-24.2020.8.26.0347 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5003137-86.2019.4.03.6120 - 2ª Vara Federal
- 20ª Subseção Judiciária) - Caixa Econômica Federal - Marco Aurelio Betti Borges - - Rosangela Cristina Bardeja Borges - Em
face da certidão lavrada pelo(a) Oficial(a) de Justiça, fls. 25, manifeste-se o(a) autor(a) no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: JOSE
BENEDITO RAMOS DOS SANTOS (OAB 121609/SP)
Processo 1000467-90.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Danilo Garbin Peres Arteris S/A - Vistos. Na falta de um critério objetivo para aferição da impossibilidade da parte arcar com as custas processuais
sem prejuízo da subsistência pessoal e familiar a jurisprudência tem adotado o limite remuneratório utilizado pela Defensoria
Pública, a saber, três salários mínimos: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO
ESTUDANTIL GRATUIDADE DA JUSTIÇA PESSOA FÍSICA Interposição contra decisão que indeferiu pedido de benefício da
assistência judiciária gratuita Afirmação da autora, que é funcionária pública municipal, de que não está em condições de arcar
com as custas e despesas processuais Renda auferida pela agravante superior a 3 (três) salários mínimos Adoção do critério
da Defensoria Pública do Estado de São Paulo Insuficiência financeira não evidenciada Existência, nos autos, de elementos
que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade Artigo 99, § 2º, do novo CPC Decisão de
indeferimento da gratuidade mantida RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2112636-11.2019.8.26.0000;
Relator (a):Plinio Novaes de Andrade Júnior; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Presidente Prudente -1ª.
Vara Cível; Data do Julgamento: 31/07/2019; Data de Registro: 31/07/2019). Conforme se depreende da análise da declaração
de imposto de renda do autor, seus rendimentos mensais supera o limite de três salários mínimos. Dessarte, INDEFIRO o pedido
de Justiça Gratuita pleiteado pelo requerente. Deverá o autor providenciar o recolhimento (a) das custas iniciais devidas ao
Estado (Lei Ordinária nº 11.608/03, art. 4º, inc. I e § 1º, do Estado de São Paulo), (b) das custas do instrumento de procuração
(Lei nº 10.394/70, do Estado de São Paulo) e, (c) das custas para citação do réu (Comunicado CG nº 70/2009, se por oficial
de justiça ou Comunicado SPI nº 306/2013, se postal), no prazo de quinze dias, sob penalidade de indeferimento da inicial.
Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO FERNANDES FILHO (OAB 289894/SP), MARIA AUGUSTA FERNANDES MARSOLLA (OAB
282659/SP)
Processo 1000524-11.2020.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Finamax S/A Credito
Financiamento e Investimento - Marcia Regina Favaro Bonifacio - Vistos. Ciência à exequente acerca do ajuizamento de
embargos à execução, processo n. 1000787-73.2020.8.26.0347. Certifique a z. Serventia o decurso in albis do prazo para
pagamento. No mais, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: FABIO
EDUARDO MANZI (OAB 416328/SP), MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 1000554-46.2020.8.26.0347 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Elina Peixoto Duarte - Arthur Lundgren
Tecidos S.A. Casas Pernambucanas - Pelo exposto, com fundamento no artigo 330, inciso III, do Código de Processo Civil,
INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 485, inciso VI, do
mencionado diploma. Fica deferida a gratuidade da justiça à autora. Anote-se. Caso interposta apelação, tornem conclusos, nos
termos do artigo 331 do CPC e, caso não interposta, cientifique-se o réu, nos termos do § 3º do aludido dispositivo. Publique-se
e intime-se. - ADV: CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP), ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP)
Processo 1000791-80.2020.8.26.0347 - Monitória - Cheque - Fernando Roberto Pereira - Ernesto Ricci - Vistos. O exame
da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze)
dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios
correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do
CPC. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais. Caso não
cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial,
independentemente de qualquer formalidade. Expeça-se carta postal para citação e intimação. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE
PEREIRA (OAB 154955/SP)
Processo 1000793-50.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Assinatura Básica Mensal - Rafael Vinicius da Silva
Medeiros - Telefônica Brasil S/A - Defiro a gratuidade da justiça ao autor. Anote-se. - ADV: CARLOS CAMARGO (OAB 405003/
SP), ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP)
Processo 1000971-38.2016.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Nutracom Indústria e Comércio Ltda Isabel Cristina Silva Souza - Me - Sergio Luiz da Silva - - Francisco Cesar da Silva - Vistos. Expeça o competente mandado de
cancelamento do registro da penhora (fls. 202, Av. 7 da matrícula 10.694 do CRI local), conforme requerido à fls. 422, devendo a
executada providenciar seu protocolo junto ao cartório competente. Int. - ADV: RICARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 241255/
SP), PAULO ROBERTO CARUZO (OAB 240407/SP), MARIA HAYDEE LUCIANO PENA (OAB 136059/SP)
Processo 1001066-97.2018.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - F.B. - S.A.S. Em face da certidão lavrada pelo(a) Oficial(a) de Justiça, fls. 223, manifeste-se o(a) autor(a) no prazo de 10 (dez) dias. - ADV:
SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1001409-30.2017.8.26.0347 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Antonio Ferreira
- Adão Aparecido Ferreira - - Darcy Benedito Ferreira - - Maria José Ferreira Davoglio - - Maria Previato Ferreira - - Procuradoria
da Fazenda Pública Estadual - - Fazenda Pública Nacional (PFN em Ribeirão Preto) - - Prefeitura Municipal de Matão - - Eva
Aparecida Ferreira Martinez - João Luiz Baldassi - - Osmar Aparecido Otrenti - Carta de Sentença expedida nos autos, devendo
o interessado providenciar a retirada da mesma de Cartório, no prazo de dez dias. - ADV: WILLIAN RONIE CARUZO (OAB
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