TJSP 13/03/2020 - Pág. 1856 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3004
1856
Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Marilia Amaral Alves Antunes - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE
DO PARANAPANEMA - Vistos. 1. Tratando-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, intime-se a devedora, na
pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos
próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. 2. Fica consignada expressamente
a informação aos senhores advogados e partes que, caso haja depósito efetivado após 01/03/2017 a ser levantado por qualquer
das partes é obrigatório o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE - Mandado de Levantamento
Eletrônico). 3. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: RAMIRO FERREIRA DOURADO (OAB 145164/SP), ANA NÁDIA MENEZES
DOURADO QUINELLI (OAB 158631/SP), FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP)
Processo 0000200-08.2020.8.26.0357 (processo principal 1000777-37.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Ari Alcides Mendes Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE
DO PARANAPANEMA - Vistos. 1. Tratando-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, intime-se a devedora, na
pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos
próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. 2. Fica consignada expressamente
a informação aos senhores advogados e partes que, caso haja depósito efetivado após 01/03/2017 a ser levantado por qualquer
das partes é obrigatório o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE - Mandado de Levantamento
Eletrônico). 3. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: RAMIRO FERREIRA DOURADO (OAB 145164/SP), ANA NÁDIA MENEZES
DOURADO QUINELLI (OAB 158631/SP), GUILHERME LÉLIS PICININI (OAB 381579/SP)
Processo 0000272-29.2019.8.26.0357 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0003212-08.2018.4.03.6328 - Juizado Especial
Federal Cível) - David Antônio Bezerra Penedo - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos.
Efetuadas as anotações de praxe, encaminhem-se os autos ao MM. Juízo deprecante com nossas homenagens. - ADV:
ADRIANO CARLOS RAVAIOLI (OAB 291726/SP)
Processo 0000592-79.2019.8.26.0357 (processo principal 1000927-18.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Jurandi Alves de Oliveira PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Diante do exposto, JULGO EXTINTA execução, nos termos do
art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. P.R.I. - ADV: ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS (OAB 238101/SP), GUILHERME
LÉLIS PICININI (OAB 381579/SP)
Processo 0001037-68.2017.8.26.0357 (processo principal 1000697-44.2016.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marlene Pinheiro da Costa Furukawa - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - Diante do insucesso na tentativa de sequestro de verbas no primeiro CNPJ da FESP e considerando que apesar
de se tratar de órgãos diversos ambos pertencem ao mesmo ente (FESP), mantenho o bloqueio realizado nos autos e, em
cumprimento da decisão de fls. 108, expeça-se MLJ. Prestação de contas pelo exequente em 30 dias. Int. - ADV: VIVIAN
ROBERTA MARINELLI VILA REAL (OAB 157999/SP), NAIARA FARIAS GOIS (OAB 304768/SP)
Processo 0001058-73.2019.8.26.0357 (processo principal 1000678-67.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Produtividade - Jane Caprioli Carrocini Mendonça - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE
DO PARANAPANEMA - Vistos. Pág. 1/73: deverá a executada, no prazo de 15 dias, atendendo à decisão proferida nos autos da
ação de conhecimento, cujo trânsito em julgado se deu em 17/10/2018, ensejando este CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, onde
Jane Caprioli Carrocini Mendonça figura como exequente, atualmente lotado(a) no cargo de provimento efetivo de Escriturário,
proceder ao apostilamento na forma determinada, conforme cópias anexas. Servirá o presente despacho, por cópia digitada,
como OFÍCIO. - ADV: ADRIANO CARLOS RAVAIOLI (OAB 291726/SP), FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB
285403/SP)
Processo 0001059-58.2019.8.26.0357 (processo principal 1000595-51.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Produtividade - Donizete Ribeiro de Moraes - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA - Vistos. Pág. 1/30: deverá a executada, no prazo de 15 dias, atendendo à decisão proferida nos autos
da ação de conhecimento, cujo trânsito em julgado se deu em 09/08/2018, ensejando este CUMPRIMENTO DE SENTENÇA,
onde Donizete Ribeiro de Moraes figura como exequente, atualmente lotado(a) no cargo de provimento efetivo de Trabalhador
Braçal, proceder ao apostilamento na forma determinada, conforme cópias anexas. Servirá o presente despacho, por cópia
digitada, como OFÍCIO. - ADV: ADRIANO CARLOS RAVAIOLI (OAB 291726/SP), FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ
(OAB 285403/SP)
Processo 0001060-43.2019.8.26.0357 (processo principal 1001139-39.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Produtividade - Maria Juvaneide Ferreira da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE
DO PARANAPANEMA - Vistos. Pág. 1/49: deverá a executada, no prazo de 15 dias, atendendo à decisão proferida nos autos da
ação de conhecimento, cujo trânsito em julgado se deu em 23/01/2019, ensejando este CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, onde
Maria Juvaneide Ferreira da Silva figura como exequente, atualmente lotado(a) no cargo de provimento efetivo de Escriturário,
proceder ao apostilamento na forma determinada, conforme cópias anexas. Servirá o presente despacho, por cópia digitada,
como OFÍCIO. - ADV: ADRIANO CARLOS RAVAIOLI (OAB 291726/SP), FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB
285403/SP)
Processo 0001061-28.2019.8.26.0357 (processo principal 1000650-02.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Produtividade - Paulo Sergio do Nascimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA - Vistos. Pág. 1/155: deverá a executada, no prazo de 15 dias, atendendo à decisão proferida nos autos
da ação de conhecimento, cujo trânsito em julgado se deu em 19/06/2019, ensejando este CUMPRIMENTO DE SENTENÇA,
onde Paulo Sergio do Nascimento figura como exequente, atualmente lotado(a) no cargo de provimento efetivo de Tratorista,
proceder ao apostilamento na forma determinada, conforme cópias anexas. Servirá o presente despacho, por cópia digitada,
como OFÍCIO. - ADV: GUILHERME LÉLIS PICININI (OAB 381579/SP), ADRIANO CARLOS RAVAIOLI (OAB 291726/SP)
Processo 0001062-13.2019.8.26.0357 (processo principal 1001035-81.2017.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Liliane Viana Campos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA - Vistos. Pág. 1/78: deverá a executada, no prazo de 15 dias, atendendo à decisão proferida nos autos da
ação de conhecimento, cujo trânsito em julgado se deu em 03/05/2018, ensejando este CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, onde
Liliane Viana Campos figura como exequente, atualmente lotado(a) no cargo de provimento efetivo de Escriturário, proceder ao
apostilamento na forma determinada, conforme cópias anexas. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.
- ADV: ADRIANO CARLOS RAVAIOLI (OAB 291726/SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP)
Processo 0001063-95.2019.8.26.0357 (processo principal 1001049-31.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Produtividade - Maria Aparecida de Souza Santana - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º