TJSP 13/03/2020 - Pág. 3137 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3004
3137
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANO CAMARGO PATUSSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALESSANDRA CRISTINA MARINHO SILVA GENERALI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0050/2020
Processo 0000025-81.2015.8.26.0456 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Entregar - A.O.A.S. - R.O.S. - Fls. 495
- Ciência aos patronos do executado do número de conta para depósito de pensão alimentícia, a saber: Banco 260 - Nu
Pagamentos S/A, Agência 0001, conta 8449763-2, em nome do exequente Alexandre de Oliveira Alves dos Santos. Após a
publicação deste, tornem os autos conclusos para apreciação dos expedientes de fls. 485/491 e fls. 494. - ADV: RAIMUNDO
PEREIRA DOS ANJOS JUNIOR (OAB 194691/SP), VALÉRIA CLÁUDIA DA COSTA COPPOLA (OAB 209798/SP), RICARDO
ANTONIO SOARES BROGIATO (OAB 94925/SP), PEDRO HENRIQUE SOTERRONI (OAB 274171/SP), LUIS FERNANDO
NOGUEIRA (OAB 108427/SP)
Processo 0000031-84.1998.8.26.0456 (456.01.1998.000031) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Banco Bradesco Sa - Mauro Martins Cardoso e outro - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, reconhecendo de ofício
a prescrição, o que faço com fundamento no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Traslade-se cópia desta decisão
para os embargos à execução nº 1002100-71.2018. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
Custas na forma da lei. Publique-se e intimem-se. Dispensado o registro, na forma do art. 72, §6º, das Normas de Serviço
da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça. - ADV: JEFFERSON HEMERSON CURADO CAMARA (OAB 143410/SP), VIDAL
RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 0000194-39.2013.8.26.0456 (045.62.0130.000194) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Aldo
Bocchi & Cia Ltdame - Umoe Bioenergy S/A - LUIZ ALBERTO NOGUEIRA NANCI - PAULO SÉRGIO DA SILVA - - ALDO BOCCHI
- Fls. 503/509 - Recurso de Apelação da requerida. Manifeste-se a autora em contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
Oportunamente, subam os autos à Superior Instância. - ADV: AGEMIRO SALMERON (OAB 62489/SP), GUSTAVO DI SERIO
DIAS (OAB 286158/SP), SIMONE FLAVIA DIAS ANDRADE (OAB 303811/SP), LEANDRO VITOLO MENEZES (OAB 319014/
SP)
Processo 0000236-69.2005.8.26.0456 (456.01.2005.000236) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Ap da Silva Fertilizantes Me - Vistos. Em razão da remissão concedida pelo
Decreto Estadual nº 61.625/2015, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de
Processo Civil. Declaro insubsistente eventual penhora realizada nos autos. Indevidas custas processuais. Ciência à Fazenda
do Estado de São Paulo. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.RI.C. - ADV:
PATRÍCIA LACERDA FRANCO CAMARGO (OAB 200264/SP)
Processo 0000636-10.2010.8.26.0456 (456.01.2010.000636) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Prudente Truck
Center Ltda Epp - Vistos. Sobre o resultado da pesquisa abaixo descrita, manifeste-se o requerente. RENAJUD: Resultou
frutífera minuta de pesquisa para os veículos: - VW/GOL 1000I modelo 1996 placa CEE-6035. - YAMAHA/RD 125 modelo 1986
placa ACR-2987. Int. - ADV: RODRIGO PESENTE (OAB 159947/SP)
Processo 0000672-13.2014.8.26.0456 - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) - Conselho Regional
de Enfermagem de São Paulo - Fernanda Munhoz Menezes de Oliveira - CDA nº 77415/2014. Defiro o sobrestamento pelo
prazo de 06 meses. Decorrido o prazo supra manifeste-se a Fazenda em termos de prosseguimento. Anote-se e intime-se. ADV: ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR (OAB 112490/SP), FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA (OAB 218430/SP),
CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS (OAB 163564/SP)
Processo 0000715-28.2006.8.26.0456 (456.01.2006.000715) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Laticínios Tarabai Ltda e outros - Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL
ajuizada pelo Fazenda Pública do Estado de São Paulo contra Laticínios Tarabai Ltdae outros. Em 19/07/2019 foi protocolado
pela Fazenda Estadual petição em que informa em que os débitos em cobro nos autos desta execução fiscal foram atingidos
pela prescrição intercorrente. É o relatório. Decido. É caso de se reconhecer a prescrição. Na execução fiscal, há regra especial
sobre prescrição durante o curso do processo, ou intercorrente, quando o exequente não movimenta o processo de execução
por cinco anos, nos termos do artigo 40 da LEF. A providência encontra amparo legal e jurisprudencial, conforme artigo 174,
do Código Tributário Nacional, c.c. o artigo 40, parágrafo 4º, da Lei 6.830/80, à luz da Súmula nº 314, do Superior Tribunal de
Justiça. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal pela ocorrência da prescrição intercorrente, e o faço nos
termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil e artigo 174, do Código Tributário Nacional, c.c. artigo 40, parágrafo
4º, da Lei 6.830/80. Ficam levantadas eventuais penhoras, indisponibilidades e bloqueios de bens e valores, bem como liberados
os depositários. A decisão está lastreada em Súmula do STJ, assim, desnecessário o recurso obrigatório (art.496, § 4º do
CPC). Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Custas na forma da lei. P.I. - ADV: CHÉLIDA
ROBERTA SOTERRONI (OAB 226097/SP)
Processo 0000719-89.2011.8.26.0456 (456.01.2011.000719) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Augusto
Magnossão - - Maria Auxiliadora de Araujo Magnassão - - James Aparecido de Araujo Magnassão - - Marcelo Araujo Magnassão
- - Jeane Araujo Magnassão - Banco Omni Sa - Defiro o desarquivamento dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o
prazo, retornem-os ao arquivo. - ADV: IVAN ALVES DE ANDRADE (OAB 194399/SP)
Processo 0000730-16.2014.8.26.0456 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - LUIZ AZEVEDO NETO e outros Vistos. Retifico o despacho de fls. 730 apenas para fins de determinar que o valor correto a ser transferido é de R$ 912,07 e o
restante deverá ser desbloqueado. Int. - ADV: DIANA SOUSA FERREIRA (OAB 381979/SP), ROBERTO GILBERTI STRINGHETA
(OAB 135320/SP), WAGNER RODRIGUES ALVES (OAB 140619/SP)
Processo 0000730-16.2014.8.26.0456 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - LUIZ AZEVEDO NETO e outros
- Vistos. Sobre o resultado da pesquisa abaixo descrita, manifestem-se as partes. BACENJUD: Resultou frutífera minuta de
transferência no valor de R$ 912,07. Int. - ADV: ROBERTO GILBERTI STRINGHETA (OAB 135320/SP), WAGNER RODRIGUES
ALVES (OAB 140619/SP), DIANA SOUSA FERREIRA (OAB 381979/SP)
Processo 0000924-26.2008.8.26.0456 (456.01.2008.000924) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Santa Casa de
Misericordia de Presidente Prudente - Daniel Henrique Silva Pereira - Providencie a autora o formulário-requerimento para a
expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE). - ADV: DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP), MAICRON
EDER LEZINA BETIN (OAB 261698/SP)
Processo 0001094-32.2007.8.26.0456 (456.01.2007.001094) - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- Fazenda Nacional - Uniformes Nabela de Tarabai Epp - Vistos. Considerando que até a presente data a exequente não logrou
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