TJSP 16/03/2020 - Pág. 1296 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3005
1296
inciso VIII do C.P.C. Homologo ainda, a desistência do prazo de recurso. Cumpre esclarecer que não houve constrição do
veículo junto ao Renajud nestes autos. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquive-se.
P.R.I.C. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 1011813-65.2014.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Vistos. Nos termos do art. 921, III, do C.P.C., suspende-se a presente execução. Aguarde-se no arquivo. Int. - ADV: PAULO DE
TARSO MONZANI (OAB 321165/SP), MARIANA MELLO MONZANI BORGES (OAB 321140/SP)
Processo 1012362-02.2019.8.26.0309 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Salmir Jorge de Oliveira Vistos. SALMIR JORGE DE OLIVEIRA propôs habilitação de crédito, oriundo da Justiça de Trabalho, processo nº 001138538.2013.5.01.0065, aos autos de recuperação judicial de SAVON INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
- GRUPO CBA. Apresenta documentos na inicial. Instada, a recuperanda não se opõe à inclusão do crédito do habilitante no
quadro de credores (fls. 210). O Sr. Administrador (fls. 197/199) e o Ministério Público (fls. 205) opinaram pela procedência.
A habilitante não se manifestou ante as considerações e cálculos apresentados pelo Sr. Administrador, conforme certidão de
folhas 211. É o relatório. Fundamento e decido. A habilitação é procedente. Com efeito, como bem aponta o Sr. Administrador
Judicial, o crédito enquadra-se na categoria de crédito privilegiado trabalhista. Em face do exposto, julgo procedente o pedido,
na forma dos cálculos do Sr. Administrador e extingo o feito nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil,
para que seja constituído o crédito privilegiado trabalhista, atualizado monetariamente até a data do pedido de Recuperação
Judicial (13/04/2015), no importe de 36.659,70, INSS a ser deduzido no valor de R$1.040,22, totalizando o valor líquido de R$
35.619,48, conforme planilha de cálculo apresentada pelo Sr. Administrador de folhas 200. Sem cogitação de verba honorária
ante ausência de caráter litigioso. P.R.I. e, oportunamente, anote-se a extinção, e arquivem-se os autos. - ADV: ADNAN ABDEL
KADER SALEM (OAB 180675/SP), FÁBIO ANTONIO SAKATE (OAB 168201/SP), DULCILENE LUCIO RIBEIRO (OAB 196948/
RJ), MAURICIO VIANA (OAB 108262/SP), GUILHERME CAMARA MOREIRA MARCONDES MACHADO (OAB 297945/SP),
NELSON MARCONDES MACHADO (OAB 75818/SP), DULCILENE LUCIO RIBEIRO (OAB 196948/RJ)
Processo 1013318-28.2013.8.26.0309 - Usucapião - Aquisição - BARBARA APARECIDA BRETERNITZ - Vistos. Defiro a
expedição de edital para citação do(a)s proprietários do imóvel usucpaiendo para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se
do prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem a resposta, que fluirá a partir do decurso do prazo do edital, para tanto, deverá
o autor apresentar a minuta de edital, encaminhando-a no e-mail do cartório: [email protected], no prazo de 10 (dez) dias,
em formato “word”. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE FERRARI VIDOTTI (OAB 149762/SP), DENILSON CESAR GOMES DE LIMA
(OAB 274942/SP), ALEXANDRE HISAO AKITA (OAB 136600/SP)
Processo 1013924-17.2017.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Asics Brasil Distribuição e Comércio de Artigos
Esportivos Ltda. - Ciência da expedição da carta precatória e de que a mesma se encontra disponível para impressão, devendo
o requerente comprovar sua distribuição em 10 dias. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1014016-58.2018.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI
VALENTE (OAB 109631/SP)
Processo 1014084-71.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Walcon Empreendimentos
Imobiliários Ltda - Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito a desistência manifestada às
folhas 410/411, em consequência, EXTINGO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII do C.P.C.
Certifique-se o trânsito em julgado na data da publicação, proceda-se a baixa e arquive-se. P.R.I.C. - ADV: CELSO GONÇALVES
JUNIOR (OAB 158281/SP)
Processo 1015252-79.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Paulo Ricardo de Oliveira
Campanha - Elvira Rocha dos Santos e outro - Vistos. Fls.219: Ciência às partes da designação de perícia no IMESC para o
dia 15 de junho de 2020, às 14h e 40min., devendo o autor comparecer à Rua Barra Funda, nº 824, Barra Funda, São Paulo/
SP, onde deverá apresentar documento de identificação original com foto Carteira de Identidade RG ou Carteira Nacional de
Habilitação CNH, da Carteira de Trabalho CTPS (todas que possuir) bem como exames médicos, exames de imagem, exames
laboratoriais, cópias de prontuários médico e hospitalares, dentre outros, se porventura os tiver, e se apresentar com 30 (trinta)
minutos de antecedência. Int. - ADV: FABIO PAULA DE OLIVEIRA (OAB 256914/SP), LUCIANE RODRIGUES DA SILVA (OAB
357315/SP), JOSÉ AUGUSTO SANT’ANNA (OAB 258997/SP)
Processo 1015946-14.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Franquia - Mix Food Comércio de Alimentos - Me Belgamix Gestao Em Franquia Eireli - Vistos. Manifeste-se o reconvinte sobre a contestação apresentada às fls. 639/642, no
prazo de 15 dias. Int. - ADV: ALEXANDRE RAFAEL SECCO (OAB 213113/SP), ALEKSANDERS RODRIGUES MONTEIRO DA
GAMA (OAB 22717/GO), MARIANA DE CARVALHO MENEZES QUAGGIO (OAB 395021/SP)
Processo 1016162-38.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Augusto Tavares - Telefonica Brasil S/A -vivo - manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC), sem
prejuízo, regularize a requerida sua representação processual, recolhendo-se devida taxa de mandato para o substabelecimento
de folhas 63. - ADV: MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), ANDRESSA FRANCIELI GONÇALVES DE SOUZA
(OAB 412667/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/
SP)
Processo 1016898-27.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - R.W.S. - Ciência as
partes da expedição dos Ofícios de fls. 144/148, que se encontram disponíveis para impressão no site do Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo, devendo providenciar seu encaminhamento e comprovação nos autos no prazo de 10 dias. - ADV:
FERNANDO GOMES MOREIRA (OAB 264916/SP), ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP)
Processo 1016898-27.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - R.W.S. - Vistos. Ciência
resposta Departamento de Polícia Federal. Após, nos termos do art. 921, III, do C.P.C., suspende-se o presente pelo prazo de
180 dias corridos, visto se tratar de prazo material. Aguarde-se no arquivo. Int. - ADV: FERNANDO GOMES MOREIRA (OAB
264916/SP), ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP)
Processo 1017002-53.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Servidão - Mata de Santa Genebra Transmissão S/A
- Arrigo Lazzarini - - Renato Lazzarini - - Jd Agricultura Participações Sociais Ltda e outros - Vistos. Intime-se o Sr. Perito, para
que diga acerca da conclusão do laudo. Int. - ADV: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), MARCOS EDMAR RAMOS
ALVARES DA SILVA (OAB 391201/SP), DAVID ANTUNES DAVID (OAB 84928/MG), CRISTIANO AMARO RODRIGUES (OAB
84933/MG), SELMA LÚCIA DONÁ (OAB 178655/SP), RENATO TENTE (OAB 415409/SP)
Processo 1017636-44.2019.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Defiro o requerido às fls. 58, ficando desconsiderada a petição
de fls. 57, pelo que a torno sem efeito nesta data. Ante o certificado às fls. 62, requeira a autora o que de direito em termos de
prosseguimento. Int. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB
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