TJSP 16/03/2020 - Pág. 1330 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3005
1330
pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante,
remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente,
sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao
julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. No mesmo
prazo de 10 dias, as partes deverão apresentar o rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão,
estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a
pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de
testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos
distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas
as regras do artigo 455 do NCPC). Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que
patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária, expeça-se oportunamente mandado para intimação das
respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação). Em
tal hipótese, via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, a ser cumprido com os benefícios da justiça gratuita.
Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá
na audiência aqui designada, expeça-se oportunamente carta precatória para inquirição, com prazo de sessenta dias para
cumprimento do ato (na sequência intimando-se as partes quanto à expedição da carta precatória e para que a parte que arrolou
a testemunha comprove em cinco dias a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado). - ADV: ALEXANDRE GUILHERME
FABIANO (OAB 258022/SP), KAREN GABRIELI CORSINI (OAB 325279/SP)
Processo 1014946-42.2019.8.26.0309 - Interdição - Nomeação - V.M. - M.O.M. - Fl. 188: cancelado o agendamento do exame
pericial do dia 24/03/2020, às 09:00h. Fl. 189: Honorários periciais estimados em R$ 3.500,00, devendo ser depositados em
Juízo para início dos trabalhos periciais. - ADV: FERNANDA MARQUES JESUS FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 179399/SP),
MARIANA MARQUES DE JESUS SARZI SARTORI (OAB 242844/SP), RIGLEIA DOS REIS (OAB 271837/SP), ELIEL RODRIGO
DE FREITAS FEIJO (OAB 368143/SP)
Processo 1016066-23.2019.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Gabrielle Higa Ninni - - Carlos Eduardo
Ninni - Eduardo Higa - Fls. 63: Deferido, conforme ordem de serviço n. 01/2017, findo o prazo a inventariante deverá se
manifestar independentemente de intimação. - ADV: ANTONIO CARLOS KAZUO MAETA (OAB 164116/SP)
Processo 1016401-76.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - C.V.A.A. - V.B.F. Conforme o Comunicado CG nº 2290/2016, o patrono do requerente deverá providenciar a distribuição, da carta precatória de
fls. 164/165 por meio de peticionamento eletrônico, acompanhada da senha, comprovando-se nos autos no prazo de 10 dias.
- ADV: HELIO MADASCHI (OAB 72608/SP), MARCEL SAKAE SOTONJI (OAB 195230/SP)
Processo 1017098-68.2016.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Eliana Bozicanin - Eloisa Peçanha Bueno - Claudio dos Santos Peçanha e outros - Reiterem-se os ofícios de fl. 244/246. - ADV: CLAUDIO DOS SANTOS PEÇANHA
(OAB 351822/SP), THIAGO DE SIQUEIRA COSCIA (OAB 262169/SP), PATRYCIA DOS SANTOS PEÇANHA (OAB 291150/SP),
ANTENOR SCANAVEZ MARQUES (OAB 152872/SP)
Processo 1017098-68.2016.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Eliana Bozicanin - Eloisa Peçanha Bueno
- - Claudio dos Santos Peçanha e outros - Remetam-se cópias dos ofícios encaminhados ao Banco Santander e de seus
comprovantes de recebimento para a autoridade policial para instauração de inquérito policial, uma vez que não houve resposta
até a presente data. Sem prejuízo, ofície-se novamente ao Banco Santander, aos cuidados do mesmo gerente, para que
encaminhe as informações e os extratos em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. O Ofício deverá ser encaminhado
por oficial de justiça e entregue diretamente ao gerente. - ADV: PATRYCIA DOS SANTOS PEÇANHA (OAB 291150/SP), THIAGO
DE SIQUEIRA COSCIA (OAB 262169/SP), ANTENOR SCANAVEZ MARQUES (OAB 152872/SP), CLAUDIO DOS SANTOS
PEÇANHA (OAB 351822/SP)
Processo 1017672-86.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.G.G. - M.C.R.S. - Aguarde-se a
realização de nova sessão de mediação, conforme termo de pág. 110. - ADV: PAULO JOSÉ CORREIA CAIADO (OAB 370809/
SP), ONELY DE NAZARE CARDOSO NOVAES (OAB 261419/SP), MAILSON HENRIQUE DE JESUS SOUSA (OAB 429935/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO TATIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA MENDES STEFFEN LONGO PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0331/2020
Processo 1000544-19.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.M. - Compareça a requerente em Cartório,
no prazo de 05 dias, para assinatura do termo de guarda. - ADV: ISRAEL CARLOS TEIXEIRA (OAB 416363/SP)
Processo 1002328-36.2017.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Candida Sanfins - Sandra Leite Menezes Lima
- - Bárbara Laís Bressani - - Rita de Cassia Leite Menezes - Clovis Almeida Menezes - Remetam-se os autos ao CEJUSC para
designação de sessão de mediação. Agendada a data pelo CEJUSC, intimem-se as partes, por intermédio de seus procuradores,
para comparecimento. - ADV: GISELE FLEURY CHARMILLOT GERMANO DE LEMOS (OAB 118800/SP), LEANDRO MENEZES
BARBOSA LIMA (OAB 236083/SP), OTAVIO FONSECA PIMENTEL (OAB 234842/SP), MARCELO AUGUSTO FATTORI (OAB
229835/SP), SIMONE PEREIRA MONTEIRO PACHECO (OAB 221891/SP), KARINA SCHULTE (OAB 257420/SP), AMANDA
CARAME HELITO (OAB 316630/SP), PATRICIA VALLE RAZUK (OAB 320331/SP), VANESSA MEDEIROS MEIRA (OAB 352831/
SP), BRUNO BOSSO MEDES (OAB 374951/SP), LUÍSA FLEURY CHARMILLOT GERMANO DE LEMOS (OAB 374985/SP)
Processo 1003862-10.2020.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.C.S. - Vistos. Defiro à parte autora
os benefícios da gratuidade Judiciária. Anote-se. Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de sessão de mediação.
Nos termos do artigo 334, § 3º, do CPC, o advogado constituído deverá providenciar o comparecimento da parte autora em
audiência, ainda que seja beneficiária da Justiça Gratuita, visto que ela não será intimada pessoalmente pelo juízo. Agendada a
data pelo CEJUSC, cite-se e intime-se a parte Ré por carta AR modalidade MP. O prazo para contestação (de quinze dias úteis)
será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da
matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que
contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais
dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Na hipótese de devolução
da carta AR com informação de ausência da parte ré, desde logo, fica deferida a citação e intimação por mandado ou carta
precatória. Anoto que na contestação deve a parte ré indicar e-mail pessoal para fins de comunicação. Neste juízo as intimações
pessoais das partes são realizadas por meio eletrônico (por intermédio do último endereço de e-mail informado pela respectiva
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º