TJSP 16/03/2020 - Pág. 191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3005
191
se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor ou com a pessoa por ele indicada. A ordem deve ser
cumprida onde quer que se encontre o bem, e mesmo que o bem esteja na posse direta de terceiros. Executada a liminar,
em cinco dias consolidar-se-á a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. Nesse
quinquídio, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor
fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Também da execução da liminar, poderá o devedor
fiduciante, em 15 dias, apresentar resposta, tudo nos termos dos §§ 1º a 3º do art. 3º do Decreto-Lei 911/65. Cite-se e intimese o réu sobre o acima determinado, sempre que possível, no mesmo ato em que executada a liminar aqui deferida. Defiro os
benefícios do artigo 212, parágrafos 1º e 2º, do NCPC, bem como ordem de arrombamento e reforço policial, se necessário.
Intime-se. (Após 5 dias, carta precatória disponível no SAj para impressão. Comprovar distribuição em 30 dias, nos autos). ADV: FABÍOLA BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP)
Processo 1003426-74.2019.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.E.P. - A.A.P. - DRA.
LIRIANE: certidão de honorários disponível no sistema para impressão e encaminhamento. - ADV: LIRIANE XAVIER RAMOS
GONZAGA (OAB 389963/SP)
Processo 1003874-23.2014.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcelo de Albuquerque Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 169: Ante a concordância do autor com os cálculos apresentados pela
autarquia previdenciária, providencie-se, nos termos do § 10º, do art. 100, da CF/88, a intimação da autarquia previdenciária
para que, no prazo de 30 dias, sob pena de perda do direito de abatimento, informe sobre a existência de débitos líquidos e
certos, inscritos ou não na dívida ativa e constituídos contra o credor, ressalvados aqueles cuja execução esteja suspensa em
virtude de contestação administrativa ou judicial, conforme o disposto no § 9º do mesmo dispositivo legal. Int. - ADV: CARLOS
ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP), GUILHERME RICO SALGUEIRO (OAB 229463/SP)
Processo 1004293-09.2015.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Madalena Rodrigues
de Oliveira - Ciência a parte autora do ofício de fls. 228/229. - ADV: SERGIO PELARIN DA SILVA (OAB 255260/SP), THIAGO
HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO (OAB 250561/SP), CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP), LUCAS SCALET (OAB
213742/SP)
Processo 1004425-61.2018.8.26.0248 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.P.E.S. - H.E.S. - 1- Ante a certidão negativa de
fls. 173, aguarde-se manifestação do procurador da parte ré, que deverá informar endereço suficiente à sua intimação, no prazo
de 30 dias, recolhendo as despesas necessárias à realização do ato, se o caso, ou esclarecer se comparecerá à audiência
independentemente de intimação. 2- Na inércia, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob
pena de extinção. 3- Certificado o decurso do prazo, sem manifestação, venham conclusos para extinção, nos termos do art.
485, inciso III, c.c. § 1º, do NCPC. - ADV: BARBARA CAROLINE DIAS FAZANI (OAB 336416/SP), CIBELE QUÉZIA CAETANO
(OAB 318545/SP), MARCOS ALVES DA SILVA (OAB 231159/SP)
Processo 1004444-67.2018.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Nilza Aparecida Leva Celestino
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência, à parte autora, do ofício de fls. 170/171. - ADV: CARLOS ALBERTO
PIAZZA (OAB 232476/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP)
Processo 1004460-89.2016.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Honorários Advocatícios - Souza, Cescon, Barrieu,
Flesch e Barreto Sociedade de Advogados - Exsa Empreendimentos e Participações Ltda - - Exsa Desenvolvimento Urbano
S/A - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença prolatada às fls. 891/895. Homologo, para que produza os seus
legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado pelas partes, descrito na petição acostada às fls. 897/901. Em cartório, aguarde-se
o cumprimento do acordo, observando-se o prazo estipulado pelas partes (20/01/2021), findo o qual, em nada sendo requerido,
presumir-se-á cumprida a avença, com a consequente extinção da ação, nos termos do art. 924, inciso II, do NCPC. Int. - ADV:
ELAINE DE SOUZA TAVARES (OAB 139693/SP), TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES (OAB 194583/SP), ESTHER KAGAN
SLUD (OAB 306003/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), CAIO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 338111/SP), DIEGO VIEGAS
NARDINI (OAB 388311/SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP)
Processo 1005253-23.2019.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - R.A.M.R. - R.C.S.
e outro - Carta precatória disponível para impressão e instrução com as peças necessárias, devendo o autor comprovar a
sua distribuição, COM URGÊNCIA. SEM PREJUÍZO, para intimação das testemunhas indicadas às fls. 241, informe o autor
a qualificação das mesmas, COM URGÊNCIA. - ADV: CLEUTON DE OLIVEIRA SANCHES (OAB 110663/SP), CRISTIANO
AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP), JONAS ALVES MOREIRA (OAB 417945/SP)
Processo 1006246-42.2014.8.26.0248 - Demarcação / Divisão - Propriedade - EDUARDO FLEURY COELHO DOS SANTOS
- - VERA LÚCIA BARRADAS COELHO DOS SANTOS - ARLINDO MINUCELLI - - MARIA VANZELI MINUCELLI - Vistos. Fls.
392/413: Tendo em vista a entrega do laudo, expeça-se mandado de levantamento no valor de R$2.200,00 em favor do sr. Perito
Flávio, a ser deduzido do montante depositado a fl. 321, observando-se o formulário apresentado a fl. 413. Aguarde-se, após, a
entrega do laudo pelo perito Felipe Portes, intimado a fl. 391, nos termos do despacho de fl. 389. Int. - ADV: VALMIR VICENTE
DE SOUZA (OAB 279422/SP), WANDERLEY BETHIOL (OAB 102806/SP)
Processo 1008315-76.2016.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Gilberto Jose dos Santos
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 172: Ante a concordância do autor com os cálculos apresentados pela
autarquia previdenciária, providencie-se, nos termos do § 10º, do art. 100, da CF/88, a intimação da autarquia previdenciáira
para que, no prazo de 30 dias, sob pena de perda do direito de abatimento, informe sobre a existência de débitos líquidos e
certos, inscritos ou não na dívida ativa e constituídos contra o credor, ressalvados aqueles cuja execução esteja suspensa
em virtude de contestação administrativa ou judicial, conforme o disposto no § 9º do mesmo dispositivo legal. Int. - ADV:
GUILHERME RICO SALGUEIRO (OAB 229463/SP), CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP)
Processo 1008388-43.2019.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Reinaldo Vicente da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Especifiquem, as partes, as provas
que, efetivamente, pretendem produzir, justificando-as sob pena de preclusão, no prazo comum de 05 dias. - ADV: CARLOS
ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP), EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP)
Processo 1008677-49.2014.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Reginaldo Soares de
Aguiar - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 187/188: Ante a concordância do autor com os cálculos
apresentados pela autarquia previdenciária, providencie-se, nos termos do § 10º, do art. 100, da CF/88, a intimação da autarquia
previdenciária para que, no prazo de 30 dias, sob pena de perda do direito de abatimento, informe sobre a existência de débitos
líquidos e certos, inscritos ou não na dívida ativa e constituídos contra o credor, ressalvados aqueles cuja execução esteja
suspensa em virtude de contestação administrativa ou judicial, conforme o disposto no § 9º do mesmo dispositivo legal. Int.
- ADV: CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP), ALEXANDRE INTRIERI (OAB 259014/SP), ROBERTO AUGUSTO DA
SILVA (OAB 172959/SP)
Processo 1009279-40.2014.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - ILDA TREVISANUTO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º