TJSP 16/03/2020 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3005
2014
na ausência de comunicação (art. 19, § 2º, da Lei 9.099/95).Todos os prazos serão contados em dias úteis. - ADV: RENATO DE
LUNA BOZZOLO KATZ (OAB 266410/SP)
Processo 1003173-04.2020.8.26.0361 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Tathiana Margonari
de Oliveira e Sousa - Carla Lunardi Ramos - Pela presente, comunico que perante este Juízo tramita a ação em epígrafe,
da qual fica Vossa Senhoria CITADO(A) de todo o conteúdo da petição inicial e da decisão às fls. 45, disponibilizadas na
internet. “Vistos.1) Os documentos de fls. 11/23 não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora.
Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório.Não há perigo na demora.Não há
urgência. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. 2) Cite-se para contestação no prazo de quinze dias, sob pena de
levantamento da penhora, por publicação, tendo em vista que são representados por advogado.Intime(m)-se. “ - ADV: ANDRE
CASTRO DA COSTA (OAB 295074/SP), FRANCISCO BENEDITO CURSINO (OAB 388492/SP)
Processo 1011402-84.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Durval Oliveira da Silva
- Mercado Livre.com Atividades de Internet Ltda e outro - Vistos. Diante do retro certificado, oficie-se para correta vinculação do
depósito de fls. 252. Cumpra-se o quanto mais determinado em sentença. Cópia desta decisão, acompanhada dos documentos
necessários, valerá como ofício ao Banco do Brasil, que deverá ser encaminhado pela serventia. Oportunamente, arquivem-se.
Intime(m)-se. - ADV: PATRICIA SHIMA (OAB 125212/RJ), MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), FABIO ADRIANO GOMES
(OAB 205443/SP)
Processo 1013296-66.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Fiança - José Elias do Prado Filho - Rosangela
de Carvalho - Vistos. Manifeste-se a parte exequente acerca da petição de fls. 01/02 dos autos do processo nº 101329666.2017.8.26.0361/80011, no prazo de quinze dias. No silêncio, procederei ao desbloqueio total do veículo Honda / City LX Flex,
placa EUQ 6563. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime(m)-se. - ADV: MARIA ESTELA FERNANDES MARTINS
FARIA (OAB 169237/SP), ANA PAULA CASTREZANA DE SOUZA (OAB 357780/SP), MARCIA APARECIDA DINIZ PASCHOAL
(OAB 324769/SP)
Processo 1022352-55.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Maria Diva dos Santos - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 16/04/2020 às 15:00h a se
realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Mogi das Cruzes, POSTO DE JUNDIAPEBA, sito
na Alameda Santo Ângelo, s/nº (no interior do CIC de Jundiapeba), fone: 4723-2254. Certifico, ainda, que as partes devem
comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: THALES URBANO FILHO (OAB 223219/SP)
Processo 1022352-55.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Maria Diva dos Santos - Pela presente, vossa senhoria é INTIMADO(A) a comparecer à audiência de conciliação que
se realizará no dia 16/04/2020 às 15:00h, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Mogi das Cruzes,
POSTO DE JUNDIAPEBA, sito na Alameda Santo Ângelo, s/nº (no interior do CIC de Jundiapeba), fone: 4723-2254-Mogi das
Cruzes/SP. Sua ausência poderá implicar a extinção do processo e condenação em custas. É obrigatório o comparecimento
pessoal de vossa senhoria, munido(a) de documento de identidade válido. Não é necessária a representação por advogado
na audiência de conciliação, sendo opção de vossa senhoria estar ou não acompanhado(a) de advogado particular. Havendo
mídia eletrônica (arquivos de vídeo ou áudio) a ser analisada pelo magistrado, a parte deverá apresentá-la até 48 horas antes
da audiência de conciliação, gravada em CD ou DVD, devendo ser compatível com Windows Media Player (WMA.WMV),
entregando em Juízo uma cópia destinada ao processo e outra cópia a cada uma das partes contrárias para ciência, sob pena
de preclusão. NÃO serão aceitas mídias armazenadas em pendrive ou cartão de memória. A parte contrária terá o mesmo prazo
concedido para apresentação de defesa (15 dias úteis a contar da audiência), inclusive para se manifestar sobre a mídia, não
havendo intimação específica a respeito). Na audiência de conciliação será tentada solução amigável para a controvérsia que
atenda aos interesses de todas as partes envolvidas. Não sendo obtida a conciliação e após a apresentação de contestação,
o feito será encaminhado ao juízo para ulteriores deliberações. Advirto que as mudanças de endereço ocorridas no curso do
processo deverão ser comunicadas pelas partes ao juízo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente
indicado, na ausência de comunicação (art. 19, § 2º, da Lei 9.099/95). Todos os prazos serão contados em dias úteis. - ADV:
THALES URBANO FILHO (OAB 223219/SP)
Processo 1024490-92.2019.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Vanessa Menecucci Pinto
- Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, tendo em vista a certidão negativa do oficial de justiça às fls.
44, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. - ADV: VANESSA MENECUCCI PINTO (OAB 395184/SP)
Processo 1024547-13.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - Aguinaldo Vicentino
Leme - - Bruna Leme Pasqualini - - Caio Henrique Tavares Pasqualini - - Felipe Vicentino Leme - DECOLAR.COM LTDA e outro
- Vistos. Retifique-se o cadastro de Tam Linhas Aéreas S.A., conforme indicado às fls. 223/225. No mais, aguarde-se o prazo
para contestação. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime(m)-se. - ADV: MARIA RITA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB
370137/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP)
Processo 1024616-45.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Rodrigo
Cesar dos Anjos Barbosa - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze dia,
acerca do cumprimento integral da(s) obrigação(ões) fixada(s). No silêncio, presumir-se-á anuência à extinção da execução. ADV: LEMMON VEIGA GUZZO (OAB 187799/SP), SIDNEIA BUENO COSTA (OAB 164714/SP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 0002510-29.2007.8.26.0361 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Banco do Brasil
S/A (Banco Nossa Caixa S/a) - Recorrido: Joanna Giamellare - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes,
em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes,
ou no interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça
de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs:
Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Guilherme Jose Esselin Lino da Silva (OAB:
289752/SP)
Nº 0002612-92.2007.8.26.0606 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Suzano - Recorrente: Akyo Konishi Recorrido: Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos - Vistos. Com fulcro no art. 694, III, da NSCGJ, HOMOLOGO o acordo
noticiado entre as partes (fls. 191/197), para que produza seus regulares efeitos (art. 487, II, “b” do CPC c/c art. 57 da Lei
9.099/95) e, por consequência, NEGO SEGUIMENTO ao agravo em recurso extraordinário interposto pelo BANCO BRADESCO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º