TJSP 16/03/2020 - Pág. 202 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3005
202
KOWALEZ (OAB 162509/SP)
Processo 1011408-42.2019.8.26.0248 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.M.A. - Vistos. Fls. 36: No tocante à
expedição de ofício para o desconto dos alimentos provisórios fixados, aguarde-se, por ora, a citação do réu (fls. 38). Int. - ADV:
MÁRCIA CRISTINA PEREIRA BARBOSA (OAB 166904/SP)
Processo 1011501-73.2017.8.26.0248 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.S.R. - 1- Ante a certidão negativa de fls. 83,
aguarde-se manifestação da parte autora, que deverá informar endereço suficiente ao cumprimento da citação da parte ré, no
prazo de 30 dias, recolhendo as despesas necessárias à realização do ato, se o caso. 2- Na inércia, intime-se a parte autora
para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 3- Certificado o decurso do prazo, sem manifestação,
venham conclusos para extinção, nos termos do art. 485, inciso III, c.c. § 1º, do NCPC. - ADV: TEO EDUARDO MANFREDINI
DAMASCENO (OAB 266170/SP)
Processo 1012242-45.2019.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Guarda - T.S.S.W. - G.R.W. - Vistos. Fls. 110/115:
tendo em vista a justificativa e documentos comprovando o alegado, redesigno a audiência de justificação para o dia 24.03.2020,
às 16:30 horas, mantidos, no mais, os termos da decisão de fls. 116. Considerando que ambas as partes possuem advogados
constituídos nos autos, ficam intimadas para comparecerem à audiência na pessoa de seus advogados, observando-se as
advertências contidas a fl. 116. Fls. 119/120: aguarde-se a audiência designada. Sem prejuízo, poderá, a parte autora, proceder
a entrega das mídias em cartório, com tantas cópias quanto forem as partes, nos termos do art. 1.259, §3º, das NSCGJ. Fica
deferida, desde já, a retirada de cópia da mídia pela parte contrária. Int. - ADV: ROSEMEIRE FINELON PEREIRA (OAB 268692/
SP), SANDRO RAFAEL SONSIN (OAB 312083/SP)
Processo 1012634-82.2019.8.26.0248 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.E.S.O. - M.L.L.O. - Vistos. 1- Cumpra, a serventia,
o determinado no item 1 da decisão de fls. 67/68, procedendo-se às retificações, a fim de corrigir o nome da ação. 2- Segundo
dispõe o artigo 55, caput do NCPC, reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o pedido ou causa de pedir.
É a hipótese dos autos. Conforme consulta junto ao SAJ, verifica-se a existência de ação de divórcio proposta pelo réu em face
da autora, restando evidente a identidade de causa de pedir entre a presente ação e a de número 1000132-77.2020.8.26.0248,
em trâmite perante a 3ª Vara Cível local. Consigne-se, ademais, que a finalidade da disposição contida no artigo 55, caput, do
NCPC, interpretado em conjunto com o seu parágrafo primeiro, é evitar decisões contraditórias. A reunião das ações, portanto, é
imperiosa, sob pena de eventuais decisões contraditórias. No caso destes autos, verifica-se que a presente inicial foi distribuída
em 19/12/2019, ao passo em que, na ação em trâmite na 3ª Vara Cível, a inicial foi distribuída em data posterior, qual seja,
em 14/01/2020. Assim, com fundamento no art. 55, parágrafo primeiro, c.c. art. 59, do NCPC, reconhecendo a conexão entre a
presente ação e a ação nº 1000132-77.2020.8.26.0248, oficie-se a 3ª Vara Cível local, solicitando a remessa daquele processo
para esta vara, já que se trata do Juízo prevento (artigo 59, NCPC). Sirva-se este, por cópia digitalmente assinada, como ofício.
3- Sem prejuízo, manifeste-se, a parte autora, em réplica, no prazo legal. Int. - ADV: DANIELA QUITZAU ATIQUE (OAB 360929/
SP), JULIANO RIBEIRO MOTA (OAB 340097/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO SÉRGIO FERNANDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ GENARI JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0049/2020
Processo 0000025-21.2018.8.26.0248 (processo principal 0017136-67.2008.8.26.0248) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Dalva Goncalves da Costa - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Solicite-se o pagamento da
perícia junto ao portal do TRF-3. No mais, o comunicado da SEMA, nº 394/2015, determina que os precatórios expedidos a partir
de 02/07/2015, sejam admitidos somente no formato digital, independentemente de terem como principais, processos físicos
ou digitais Portanto, deverá o exequente, peticionar a solicitação de expedição de Ofício Requisitório, através do Portal e-SAJ,
criando incidente de precatório, que possibilitará a abertura do requisitório e anexo(s), devendo observar a inserção correta dos
dados oriundos dos autos principais. Bem como, observar as determinações contidas nas Portarias nº 8660, de 01/10/2012, nº
8941, de 04/02/2014 e nº 9095, de 17/12/2014 da E. Presidência, e Comunicados nº 02/2014 e 01/2015, do DEPRE. Intime-se.
(Certifico e dou fé que, o pagamento da Sra. Perita já foi solicitado, conforme comprovante que segue e certidão de fls. 393.
Nada Mais. ) - ADV: GUILHERME RICO SALGUEIRO (OAB 229463/SP), CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP)
Processo 0000665-87.2019.8.26.0248 (apensado ao processo 1009100-04.2017.8.26.0248) (processo principal 100910004.2017.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Sustação de Protesto - Nk - Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda Me
- Jose Fernandes Rodrigues da Silva - Vistos. Tendo em vista a concordância com o depósito de fls 77, julgo extinto o presente
cumprimento de sentença nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Deverá a serventia liberar os valores
bloqueados ás fls 73/74. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico nos termos do formulário de fls 81, observandose o equivoco na indicação da página do depósito. Transitada em julgada, remetam-se os autos ao Arquivo, com as devidas
anotações de extinção. Int.(Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação de fls. 82, expedi mandado de levantamento
eletrônico no valor total de R$ 678,31, referente ao depósito de fls. 77, o qual estará disponível para recebimento junto à
respectiva Agência Bancária, logo após assinatura do MM Juiz junto ao Portal eletrônico.)(Certifico e dou fé que incluí bacen,
conforme adiante segue.) - ADV: ANTONIO CARLOS DUARTE PEREIRA (OAB 129989/SP), MARCIANO PAULO LEMES (OAB
251326/SP), WAGNER PASQUALINO DE LIMA (OAB 264078/SP), FABIANA APARECIDA VIEGAS (OAB 343293/SP)
Processo 0000866-16.2018.8.26.0248 (apensado ao processo 1008185-86.2016.8.26.0248) (processo principal 100818586.2016.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Fernando Henrique Ast - Vistos. Acolho o edital apresentado às
fls 269/272. Comunique-se ao leiloeiro. Ficam os exequentes intimados, nas pessoas de seus procuradores, da data do leilão,
devendo o executado ser intimado pessoalmente. Encaminhe-se o edital ao DJE. No mais, aguarde-se a realização do leilão.
Intime-se. (Certifico e dou fé que, em cumprimento ao determinado na r. decisão de fls. 282, intimei a empresa leiloeira Sublime
Leilões por e-mail, expedi mandado de intimação do executado e afixei uma via do edital de fls. 269/272 no saguão do edifício
do fórum, em lugar público e de costume, enviando uma via à Imprensa Oficial.) - ADV: ADILSON ALMEIDA DE VASCONCELOS
(OAB 146989/SP)
Processo 0001382-70.2017.8.26.0248 (apensado ao processo 4004205-85.2013.8.26.0248) (processo principal 400420585.2013.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - DOTSOFT TECNOLOGIA DE SISTEMAS LTDA Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º