TJSP 16/03/2020 - Pág. 2024 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3005
2024
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP) - Juliane de Camargo Fernandes (OAB: 348057/SP) - Páteo do Colégio Salas 306/309
Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 306/309
REPUBLICADOS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2020655-61.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pederneiras - Agravante: Antônio
Sérgio Erba (Justiça Gratuita) e outro - Agravado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Carlos Alberto Lopes - Deram provimento
ao recurso. V. U. - * CUMPRIMENTO DA SENTENÇA – AÇÃO CIVIL PÚBLICA– DETERMINAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO DA
SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM – INSURGÊNCIA DOS POUPADORES – CABIMENTO– DESNECESSIDADE DA
PROVA DO FATO NOVO – APURAÇÃO DO DÉBITO QUE DEPENDE DE MERO CÁLCULO ARITMÉTICO– INTELIGÊNCIA DO
PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 509 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – REQUERIMENTO INSTRUÍDO COM EXTRATOS
QUE COMPROVAM A TITULARIDADE DA CONTA E EXISTÊNCIA DE SALDO NO PERÍODO DO PLANO VERÃO – RECURSO
PROVIDO * ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Faissal Rafik Saab (OAB: 233165/SP) - Eduardo Janzon Avallone
Nogueira (OAB: 123199/SP) - André Luís Cateli Rosa (OAB: 232389/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 105
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000573-15.2019.8.26.0306 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - José Bonifácio - Apelante: Veronica Catalussi
(Justiça Gratuita) - Apelado: INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - IESP - Magistrado(a) Correia Lima Deram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ALEGADA PUBLICIDADE ENGANOSA VEICULADORA DE OFERTA DO PROGRAMA
DENOMINADO “UNIESP PAGA” EM QUE A RÉ, APÓS A CONCLUSÃO DO CURSO SUPERIOR PELA ALUNA, EFETUARIA O
PAGAMENTO DAS PARCELAS DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO FIRMADO PELA DISCENTE COM O FIES E NEGATIVA
DE PAGAMENTO DO DÉBITO PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, CONFORME PREVISTO EM CLÁUSULA DO CONTRATO DE
GARANTIA DE PAGAMENTO E CERTIFICADO DE GARANTIA EXPEDIDO PELA PRÓPRIA UNIESP EXISTÊNCIA INEQUÍVOCA
DE PUBLICIDADE ENGANOSA POR OMISSÃO (ART. 37, § 1°, DO CPC) OBRIGAÇÕES OU REQUISITOS QUE DEVERIAM SER
CUMPRIDOS PELA AUTORA DURANTE A EXECUÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS NÃO
INFORMADOS NA PUBLICIDADE VEICULADORA DA OFERTA DO PROGRAMA “UNIESP PAGA” OU ANTES DE O CONTRATO
DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL SER FIRMADO PELA AUTORA COM O FIES INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS
DA INFORMAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E BOA-FÉ OBJETIVA OBRIGAÇÃO DA RÉ DE QUITAR INTEGRALMENTE JUNTO AO
BANCO DO BRASIL S.A. O FINANCIAMENTO ESTUDANTIL PACTUADO PELA AUTORA PERANTE O FIES RECONHECIDA
DANO MORAL CONFIGURADO ARBITRAMENTO REALIZADO SEGUNDO O CRITÉRIO DA PRUDÊNCIA E RAZOABILIDADE
AÇÃO JULGADA PROCEDENTE NESTA INSTÂNCIA AD QUEM RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
José Glauco Scaramal (OAB: 217321/SP) - Paulo Sergio João Sociedade de Advogados (OAB: 12728/SP) - Flavio Fernando
Figueiredo (OAB: 235546/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1000735-92.2019.8.26.0311 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Junqueirópolis - Apelante: José Eduardo Pinheiro
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Intermedium S/A - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Luis Carlos de Barros Negaram provimento ao recurso. Por maioria de votos. Declarará voto o 2º Julgador. - EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
POR DANO MORAL E MATERIAL. PAGAMENTO DE BOLETO FALSO. OBTENÇÃO DO BOLETO POR MEIO DE APLICATIVO
DE CELULAR. O BANCO NÃO PARTICIPOU, MINIMAMENTE, DA FRAUDE RELATADA. ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO
DESTE E. TRIBUNAL. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, §11º, DO NCPC. RECURSO
DESPROVIDO, POR MAIORIA DE VOTOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º