TJSP 16/03/2020 - Pág. 2214 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3005
2214
Processo 0003452-92.2008.8.26.0695 (695.08.003452-6) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de Nazaré Paulista e outro - Alargedi Representanções Ltda e outros - Vistos. Manifestem-se os exequente acerca
dos embargos de declaração opostos pelo executado as fls. 116/121, no prazo de 05 dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV:
RICARDO DE VITTO DA SILVEIRA (OAB 260866/SP), CELSO FORTES PALAU (OAB 150726/SP), LUCIANA DA SILVEIRA
MONTEIRO ANDRADE (OAB 228114/SP), ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP), ANDERSON MOISÉS SERRANO
(OAB 210273/SP)
Processo 0700248-91.2011.8.26.0695 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA DO
MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - Vistos. Fl. 128: Aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, intime-se
para manifestação. Int. - ADV: GUILHERME ANTIBAS ATIK (OAB 153240/SP), CARLOS EDUARDO SANTOS MIDÕES (OAB
198696/SP)
Processo 0700655-63.2012.8.26.0695 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ
PAULISTA - Vistos. 1 Defiro a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes do Serasajud. Expeça-se o
necessário. 2 - Aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80, dando-se ciência à exequente; 3 - Decorrido o prazo
do item precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80; Intime-se. - ADV:
ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP), ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP)
Processo 0701023-72.2012.8.26.0695 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ
PAULISTA - No prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a exequente sobre a integral satisfação do débito. No silêncio, tornem os
autos conclusos para extinção pelo pagamento. Int. - ADV: ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP), ANDERSON MOISÉS
SERRANO (OAB 210273/SP)
Processo 1000092-88.2015.8.26.0695 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS
PERDOES - Vistos. Fl.134: Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido, comprovando-se nos autos sua devida distribuição. Int. ADV: CARLOS EDUARDO SANTOS MIDÕES (OAB 198696/SP), GUILHERME ANTIBAS ATIK (OAB 153240/SP)
Processo 1000133-55.2015.8.26.0695 - Execução Fiscal - Taxas - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS
PERDOES - Vistos. Fls. 112/114: Defiro. Providencie a serventia o necessário. Int. - ADV: GUILHERME ANTIBAS ATIK (OAB
153240/SP), CARLOS EDUARDO SANTOS MIDÕES (OAB 198696/SP)
Processo 1000316-94.2013.8.26.0695 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA DO
MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA - Vistos. Prejudicado o pedido ante a sentença prolatada. Ciente das custas processuais.
Ao arquivo. Int. - ADV: ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP), ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP)
Processo 1000371-74.2015.8.26.0695 - Execução Fiscal - Taxas - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA
- Vistos. Fl. 18: Defiro. Ao assessor para que diligencie o quanto necessário junto aos sistemas disponíveis a este juízo. Int. ADV: ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP), ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP)
Processo 1000442-08.2017.8.26.0695 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA
- Vistos. 1 Defiro a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes do Serasajud. Expeça-se o necessário.
2 - Aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80, dando-se ciência à exequente; 3 - Decorrido o prazo do item
precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80; Intime-se. - ADV: ANDERSON
MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP), ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP)
Processo 1000445-60.2017.8.26.0695 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA
- Tendo em vista a satisfação do débito e a concordância do exequente, JULGO EXTINTO o referido processo nos termos
do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, certificando-se o trânsito em julgado nesta data. PRIC - ADV:
ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP), ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP)
Processo 1000493-87.2015.8.26.0695 - Execução Fiscal - Taxas - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA Vistos. Fls. 15/16: Ciente das custas processuais. Ao arquivo. Int. - ADV: CELSO FORTES PALAU (OAB 150726/SP), ANDERSON
MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP)
Processo 1000553-31.2013.8.26.0695 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA DO
MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA - Vistos. Prejudicado o pedido ante a sentença prolatada. Ao arquivo. Int. - ADV: ANDERSON
MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP), ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP)
Processo 1000789-80.2013.8.26.0695 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA DO
MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA - Ante o acordo a que chegaram as partes, DECLARO SUSPENSA a presente execução até
cumprimento da avença, nos termos do artigo 922 do novo Código de Processo Civil, pelo prazo necessário ao seu cumprimento
integral. Findo o prazo, deverá ser este Juízo comunicado para fins de extinção. Quanto ao pedido de desbloqueio do valor
bloqueado na conta corrente do executado, INDEFIRO. Isto porque o bloqueio ocorreu antes do parcelamento, ou seja, quando
ainda não estava suspensa a exigibilidade do crédito tributário. Ademais, se for noticiado o inadimplemento das parcelas,
o que é recorrente neste Juízo, o processo retoma seu curso e a manutenção do bloqueio viabiliza a efetivação do crédito
tributário. Sobre o tema, confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL ISSQN Exercício de 2013 Interposição
contra decisão que manteve a constrição sobre os valores apreendidos, por entender que a apreensão de valores é anterior ao
parcelamento Posterior adesão do devedor ao parcelamento - Pedido de desbloqueio dos valores - Descabimento - Parcelamento
que não extingue a dívida tributária e, portanto, não significa que se deva desconstituir a garantia dada em Juízo - Manutenção
dos valores bloqueados até quitação do parcelamento Decisão mantida - Recurso impróvido (AI nº 2221204-92.2017.8.26.0000
15ª Câmara de Direito Privado - Relator Rezende Silveira - d.j.22/01/2018). Intime-se. - ADV: ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB
163355/SP), ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP)
Processo 1001329-21.2019.8.26.0695 (apensado ao processo 1000816-53.2019.8.26.0695) - Embargos à Execução Fiscal
- Extinção da Execução - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Prefeitura do Municipio de Nazaré
Paulista - Vistos. Vista à embargada para contrarrazões. Após, subam-os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo,
com as homenagens de estilo. Int. - ADV: ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP), SILVIA CRISTINA VICTORIA
CAMPOS (OAB 78514/SP), ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP)
Processo 1001331-30.2015.8.26.0695 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA DO
MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - Vistos. 1 Defiro a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes
do Serasajud. Expeça-se o necessário. 2 - Aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80, dando-se ciência à
exequente; 3 - Decorrido o prazo do item precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da
Lei 6.830/80; Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO SANTOS MIDÕES (OAB 198696/SP), GUILHERME ANTIBAS ATIK (OAB
153240/SP)
Processo 1001485-77.2017.8.26.0695/01">1001485-77.2017.8.26.0695/01 (apensado ao processo 1001485-77.2017.8.26.0695) - Requisição de Pequeno
Valor - Penhora / Depósito / Avaliação - Dâmaris do Carmo Amaral - Vistos. Diante da certidão retro, manifeste-se o requerente
em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: DÂMARIS DO CARMO AMARAL (OAB 353992/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º