TJSP 16/03/2020 - Pág. 2228 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3005
2228
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RENATO DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA MILARE DOS SANTOS LOPES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0125/2020
Processo 0000005-47.2017.8.26.0383 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - B.A.C. - Vistos.
Diante do informado pelo réu, oficie-se à Prefeitura de Municipal de Nhandeara, encaminhando-se cópia da certidão de fls. 258,
a fim de que esclareça se o réu prestou os serviços à comunidade como por ele informado. Em caso positivo, o cumprimento
dos serviços poderá ser atestado por certidão da funcionária Elizete, devendo, neste caso, constar as horas eventualmente
cumpridas. Réu: BRENO APARECIDO DE CASTRO, Brasileiro, Solteiro, Operador de Máquinas, RG 49828031-7, CPF
453.796.838-94, pai MARCIO LEANDRO DE CASTRO, mãe LEANDRA MÁRCIA CRISTANTE, Nascido/Nascida em 15/12/1997,
de cor Branco, natural de Nhandeara - SP, com endereço à Rua Maria Aparecidda da Silveira Souto, 170, CEP 15190-000,
Nhandeara - SP Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. Nhandeara, 05 de março de 2020 ADV: JOSE MARQUES (OAB 80704/SP)
Processo 1000412-65.2019.8.26.0383 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Injúria M.E.M. - M.E.B.O. - Vistos. Retifique-se a certidão de honorários nos termos do requerido às fls. 93/95. Intime-se. - ADV: LUIZ
FERNANDO BUSTOS MORENO (OAB 157627/SP), ANDRÉ LUIZ GALAN MADALENA (OAB 197257/SP)
Processo 1500552-42.2019.8.26.0383 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Oferecimento de Drogas para Consumo
Conjunto - JOSE MATEUS GRIZOSTI RIBEIRO - Vistos. Manifeste-se o(a) recorrido(a), no prazo de 10 (dez) dias, sobre o
recurso de fls. 79/84. Após, remetam-se ao Colégio Recursal da Circunscrição de Votuporanga, observadas as formalidades
legais. Anote-se. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRO BELCHIOR DE OLIVEIRA (OAB 220607/SP)
NOVA GRANADA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIANO RODRIGUES CREPALDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOEL SABINO DA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0358/2020
Processo 1000103-57.2018.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Zenilda Barbosa
Belo - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Considerando que o devedor satisfez a obrigação, conforme
manifestação da parte (fls. 463), JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de
Processo Civil. DEFIRO o levantamento do valor depositado (fls.454), conforme requerido às fls.463. Expeça-se mandado de
Levantamento Judicial Eletrônico. Após o trânsito em julgado, pagas as custas ou expedida certidão de inscrição, ao arquivo,
com as anotações e comunicações de praxe. Int. - ADV: FABIANO REIS DE CARVALHO (OAB 168880/SP), CAROLINA DE
ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), ALEXANDRE AMADOR BORGES MACEDO (OAB 251495/SP)
Processo 1000225-75.2015.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - FABIANA OSMARINA
BIDO LANDI e outro - GERCINO GOMES DE OLIVEIRA e outros - Vistos. Cota do MP (fls. 1095): Defiro. Intime-se, pessoalmente,
a representante do menor, para prestar contas do valorlevantado as fls. 1084 para aquisição de um imóvel, no prazo de 15 dias.
Expeça-se Carta de intimação (AR). Após a prestação de contas ou decurso do prazo, dê-se nova vista ao Ministério Público
e tornem conclusos. Int. - ADV: KENIA SYMONE BORGES DE MORAES (OAB 217639/SP), FRANKLIN PRADO SOCORRO
FERNANDES (OAB 234907/SP)
Processo 1000352-13.2015.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - THIAGO FERNANDO
BASILIO RECHE - SHOPTIME S.A - Manifeste-se o exequente sobre pagamento de fls.131/132, no prazo de 30 (trinta) dias,
sob pena de ser presumida quitada a obrigação. Diante da ampliação da utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico do
Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos à 8ª Região Administrativa Judiciária, nos termos dos comunicados conjuntos SPI
nº 474/2017 e nº 1514/2019, providencie a parte interessada a juntada de Formulário MLE aos autos para fins de expedição do
Mandado de Levantamento Judicial Eletrônico, o qual se encontra disponibilizado no endereço eletrônico “http://www.tjsp.jus.
br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais”, no mesmo prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB
228213/SP), ALEXANDRE AMADOR BORGES MACEDO (OAB 251495/SP)
Processo 1000390-49.2020.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Natalia Maria Xavier Pereira Vistos. A declaração para concessão da assistência judiciária possui presunção relativa, sendo que o art. 5º, inciso LXXIV, da
Constituição Federal, prevê que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência
de recursos”. Para análise do pedido de assistência judiciária/justiça gratuita, tornem ao(à) requerente para comprovar a
necessidade alegada, por meio de documentos idôneos (comprovante de rendimentos e duas últimas declarações de imposto
de rendas apresentadas à Receita Federal), bem como extrato bancário dos últimos dois meses, no prazo de 15 (quinze) dias.
Int. - ADV: MICHELLE DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 381680/SP)
Processo 1000393-04.2020.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Seguro - João Gonçalves Pires - Vistos. Defiro o benefício
da assistência judiciária. Anote-se. Diante do elevado número de distribuições diárias na Comarca e do congestionamento da
pauta do CEJUSC, em respeito ao princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88) e com fundamento no art.
139, inciso VI, do Código de Processo Civil, deixo de designar a audiência de conciliação, que terá analisada sua conveniência
em momento oportuno, a depender da especificidade do caso e argumentos das partes, como também da real intenção dos
litigantes quanto à sua realização. Cite-se, ficando a parte requerida advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º